Procedimento Comum Cível 0000018-81.2017.8.24.0066 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0000018-81.2017.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/11/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/10/2023, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/10/2023, 06:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:16

Juntado(a)

04/10/2023, 14:14

Recebidos os autos - TJSC -> SNXUN Número: 00000188120178240066

03/10/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR ALVES BRIZOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB SC022465) ADVOGADO(A): RAFAEL BALSAN MANGINI (OAB SC026912) ADVOGADO(A): CLEBER HAEFLIGER (OAB SC023020) APELADO: BORGES GAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CÉLIO ARMANDO JANCZESKI (OAB SC005278) ADVOGADO(A): EVANDRO RODRIGO PANDINI (OAB SC018348) ADVOGADO(A): DÉBORA LEAL CERUTTI JANCZESKI (OAB SC020493) APELADO: VALDEMAR BORGES ADVOGADO(A): CÉLIO ARMANDO JANCZESKI (OAB SC005278) ADVOGADO(A): DÉBORA LEAL CERUTTI JANCZESKI (OAB SC020493) ADVOGADO(A): EVANDRO RODRIGO PANDINI (OAB SC018348) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000018-81.2017.8.24.0066/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

14/08/2023, 00:00

Remessa Externa - SNXUN -> TJSC

26/03/2020, 12:19

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

26/03/2020, 12:18

Juntada de Petição

06/03/2020, 12:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/03/2020, 21:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 14:16

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0108/2018 Teor do ato: Para a comprovação dos fatos controvertidos, além dos documentos já trazidos aos autos, dentre as provas requeridas pelas partes, é adequada e pertinente a realização de prova testemunhal. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14.08.2018, às 14:30 horas, neste Fórum.Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem a fim de prestar depoimento, advertidas da pena de confesso em caso de falta ou de recusa em depor (CPC, art. 385, §1º). No caso de parte(s) residente(s) em outra(s) comarca(s), fica(m) intimada(s) para, em 15 dias, informar se prefere(m) ser ouvida(s) em sua(s) comarca(s), ou comparecer à audiência nesta comarca. No primeiro prazo, depreque-se com prazo de 60 dia; no segundo, proceda-se à intimação pessoal por correio ou, subsidiariamente, depreque-se a intimação por oficial de justiça.Intimem-se as partes para juntar rol de testemunhas (não mais que 10, sendo o máximo de 3 para cada fato), no prazo de 15 dias (CPC, art. 357, §§ 4º e 6º), sob pena de preclusão.Cabe aos advogados das partes informar e intimar as testemunhas por si arroladas, do dia, local e horários da audiência, por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 455, caput). Cumpre-lhes, ainda, juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 3 dias da data da audiência, sob pena de ter-se como desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, §§ 1º e 3º). Se a parte demonstrar que a entrega da correspondência foi frustrada, proceda-se à intimação por oficial de justiça, independentemente de nova decisão.No caso de testemunhas residentes em outras comarcas, as partes deverão informar se pretendem a sua inquirição por carta precatória, ou se comparecerão à audiência nesta comarca. No caso de ser requerida a inquirição por precatória, depreque-se, com prazo de 60 dias, a inquirição das testemunhas residentes em outras com

04/04/2018, 15:15

Designada Audiência - Para a comprovação dos fatos controvertidos, além dos documentos já trazidos aos autos, dentre as provas requeridas pelas partes, é adequada e pertinente a realização de prova testemunhal. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14.08.2018, às 14:30 horas, neste Fórum.Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem a fim de prestar depoimento, advertidas da pena de confesso em caso de falta ou de recusa em depor (CPC, art. 385, §1º). No caso de parte(s) residente(s) em outra(s) comarca(s), fica(m) intimada(s) para, em 15 dias, informar se prefere(m) ser ouvida(s) em sua(s) comarca(s), ou comparecer à audiência nesta comarca. No primeiro prazo, depreque-se com prazo de 60 dia; no segundo, proceda-se à intimação pessoal por correio ou, subsidiariamente, depreque-se a intimação por oficial de justiça.Intimem-se as partes para juntar rol de testemunhas (não mais que 10, sendo o máximo de 3 para cada fato), no prazo de 15 dias (CPC, art. 357, §§ 4º e 6º), sob pena de preclusão.Cabe aos advogados das partes informar e intimar as testemunhas por si arroladas, do dia, local e horários da audiência, por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 455, caput). Cumpre-lhes, ainda, juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 3 dias da data da audiência, sob pena de ter-se como desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, §§ 1º e 3º). Se a parte demonstrar que a entrega da correspondência foi frustrada, proceda-se à intimação por oficial de justiça, independentemente de nova decisão.No caso de testemunhas residentes em outras comarcas, as partes deverão informar se pretendem a sua inquirição por carta precatória, ou se comparecerão à audiência nesta comarca. No caso de ser requerida a inquirição por precatória, depreque-se, com prazo de 60 dias, a inquirição das testemunhas residentes em outras comarcas. Além dos documentos obrigatórios (CPC, art. 260),

29/03/2018, 08:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0061/2017 Teor do ato: Vistos etc.Trata-se de ação de redibitória c/c com perdas e danos e cautelar de exibição de documentos, ajuizada por Ademir Alves Brizola contra Borges Distribuidora de Gás Ltda.A parte autora requereu a justiça gratuita.A parte ré impugnou a justiça gratuita em sua contestação.Na réplica, a parte autora afirmou que não há provas a desconstituir a presunção decorrente da declaração de hipossuficiência.É o relatório.Decide-se.Conforme o art. 99, §3º, do CPC, a simples declaração da parte de que não tem condições da arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, é suficiente para fazer presumir a sua necessidade à justiça gratuita. Contudo, essa presunção é relativa, de modo que, em havendo elementos que evidenciem a capacidade econômica, mesmo diante da declaração, o benefício pode ser condicionado à prova da efetiva necessidade (CPC, art. 99, §2º). E neste caso, há elementos que levam à presunção de que os autores têm capacidade para pagar as despesas processuais, ou, ao menos, parte delas (CPC, art. 99, §6º). Isso em razão até mesmo da causa de pedir. A parte autora narra que adquiriu um veículo pelo vultoso preço de R$ 130.000,00. Esse fato ainda é confirmado pelo contrato de fls. 17-18. Ora, se a parte autora teve condições de pagar tal preço, então pode-se presumir que também tenha condições de arcar com as despesas processuais, bem abaixo disso.Assim, na forma do art. 99, §2º, do CPC, acolho a impugnação à justiça gratuita.Consequentemente, intima-se a parte autora para que recolha as custas iniciais, sob pena de extinção da ação.Intimem-se. Advogados(s): Celio Armando Janczeski (OAB 5278/SC), Evandro Rodrigo Pandini (OAB 18348/SC), Débora Leal Cerutti Janczeski (OAB 20493/SC), Rodolpho Luiz Verona Muller (OAB 33122/SC), Thyago Wanderlan Gnoatto Gonçalves (OAB 22465/SC)

15/03/2017, 15:47

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Recebidos os autos - TJSC -> SNXUN Número: 00000188120178240066

Remessa Externa - SNXUN -> TJSC

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(37)