Procedimento Comum Cível 0807632-12.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 13.507,96

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

JOSE JORGE KLOPPEL

CPF

Autor

FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6897844, Subguia 3556699 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 324,00

15/01/2026, 14:38

Baixa Definitiva

01/02/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

01/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/01/2024, 11:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6897845, Subguia 3556700 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 324,00

13/12/2023, 09:03

Juntada de Petição

12/12/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 136

07/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/11/2023, 16:00

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> PAC02CV

27/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/02/2024. Parte FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Guia 6897845, Subguia 3556700

27/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/02/2024. Parte JOSE JORGE KLOPPEL, Guia 6897844, Subguia 3556699

27/11/2023, 16:41

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - Guia 6897845 - R$ 324,00

27/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:41

Juntada - Guia Gerada - JOSE JORGE KLOPPEL - Guia 6897844 - R$ 324,00

27/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:41

Todas as movimentações(145)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6897844, Subguia 3556699 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 324,00

15/01/2026, 14:38

Baixa Definitiva

01/02/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

01/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/01/2024, 11:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6897845, Subguia 3556700 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 324,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 17:01

13/12/2023, 09:03

Juntada de Petição

12/12/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 136

07/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/11/2023, 16:00

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> PAC02CV

27/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/02/2024. Parte FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Guia 6897845, Subguia 3556700

27/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/02/2024. Parte JOSE JORGE KLOPPEL, Guia 6897844, Subguia 3556699

27/11/2023, 16:41

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - Guia 6897845 - R$ 324,00

27/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:41

Juntada - Guia Gerada - JOSE JORGE KLOPPEL - Guia 6897844 - R$ 324,00

27/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:41

Juntada - Guia Cancelada - JOSE JORGE KLOPPEL - Guia 454329 - R$ 518,67

27/11/2023, 16:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

08/11/2023, 18:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

08/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 23:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 23:06

Transitado em Julgado

03/10/2023, 23:06

Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CV Número: 08076321220138240045

03/10/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE JORGE KLOPPEL (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERLEI RAULINO DA SILVA (OAB SC021567) APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB SC030028) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0807632-12.2013.8.24.0045/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

14/08/2023, 00:00

Juntada de Petição

06/07/2023, 09:53

Remessa Externa - PAC02CV -> TJSC

24/08/2020, 20:17

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

24/08/2020, 20:14

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

11/08/2020, 02:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

28/07/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

03/07/2020, 06:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

02/07/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 17:01

Juntada de Petição

01/07/2020, 14:09

Juntada - Guia Gerada - JOSE JORGE KLOPPEL Guia nº 454.329 - R$ 513,40

01/07/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/07/2020, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

23/06/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

17/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

06/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

05/06/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

28/05/2020, 06:25

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

27/05/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 19:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

24/05/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

22/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2020, 23:15

Juntada de Petição

21/05/2020, 23:12

Autos com Juiz para Sentença

20/05/2020, 11:33

Juntada de Petição

19/05/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

13/05/2020, 06:55

Decisão interlocutória

12/05/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 15:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Autos com Juiz para Sentença - 08/05/2020 08:16:44)

12/05/2020, 15:19

Juntada de certidão

08/05/2020, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/05/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

17/04/2020, 06:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 18:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/04/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 18:17

Autos com Juiz para Sentença

14/01/2020, 17:05

Ajuste correicional conclusos para sentença - Lançado em 15/10/2018, em virtude de ajuste correicional.

21/09/2018, 17:00

Conclusos para despacho

21/09/2018, 16:59

Certidão emitida - Genérico

21/09/2018, 16:58

Especificação de provas - Nº Protocolo: WPLA.18.10058572-5 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 04/09/2018 17:39

04/09/2018, 17:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0798/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2891 Página:

24/08/2018, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0798/2018 Teor do ato: 1) Acolho a competência.2) Visando aparelhar, se for o caso, a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventual fase instrutória a ser deflagrada, sob pena de preclusão.I-se. Advogados(s): Vanderlei Raulino da Silva (OAB 21567/SC), Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB 169709A/SP), Vanderlei R. da Silva (OAB 21567/SC), Fábio Korenblum (OAB 38662/SC)

22/08/2018, 17:18

Mero expediente - SAJ - 1) Acolho a competência.2) Visando aparelhar, se for o caso, a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventual fase instrutória a ser deflagrada, sob pena de preclusão.I-se.

16/08/2018, 17:34

Conclusos para despacho

15/08/2018, 12:37

Redistribuição de processo - saída - Determinação Judicial de fl. 171.

13/08/2018, 16:17

Redistribuído por sorteio - SAJ - Determinação Judicial de fl. 171.

13/08/2018, 16:17

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

13/08/2018, 13:33

Juntada

13/08/2018, 13:32

Recebidos os autos

09/08/2018, 15:44

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

09/08/2018, 15:44

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

09/08/2018, 15:05

Certidão emitida - Genérico

09/08/2018, 15:02

Recebidos os autos

02/08/2018, 17:58

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

02/08/2018, 15:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2018, 01:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.18.10003499-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 30/01/2018 16:23

31/01/2018, 07:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0017/2018 Data da Publicação: 19/01/2018 Número do Diário: 2740 Página:

23/01/2018, 15:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0017/2018 Teor do ato: Por esses motivos, RECONHEÇO a incompetência absoluta deste juízo para julgar este processo, ao mesmo tempo em que DETERMINO sua redistribuição para uma das Varas Cíveis da comarca de Palhoça.INTIMEM-SE as partes, via imprensa oficial.AGUARDE-SE o prazo recursal.Não havendo notícia de recurso, REDISTRIBUA-SE.Caso contrário, voltem conclusos. Advogados(s): Vanderlei Raulino da Silva (OAB 21567/SC), Rodrigo Lopes dos Santos (OAB 71213/RS)

17/01/2018, 18:11

Declarada incompetência - Por esses motivos, RECONHEÇO a incompetência absoluta deste juízo para julgar este processo, ao mesmo tempo em que DETERMINO sua redistribuição para uma das Varas Cíveis da comarca de Palhoça.INTIMEM-SE as partes, via imprensa oficial.AGUARDE-SE o prazo recursal.Não havendo notícia de recurso, REDISTRIBUA-SE.Caso contrário, voltem conclusos.

17/01/2018, 14:13

Conclusos para despacho

24/02/2017, 17:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.17.10006000-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/02/2017 16:32

24/02/2017, 10:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0042/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2525 Página:

16/02/2017, 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0042/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados (fls. 59-113). Advogados(s): Vanderlei Raulino da Silva (OAB 21567/SC)

13/02/2017, 14:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados (fls. 59-113).

10/02/2017, 12:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPLA.17.10003485-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2017 16:23

10/02/2017, 12:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/12/2016, 11:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584173046TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Diligência : 25/11/2016

16/12/2016, 11:55

Juntada

16/12/2016, 11:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

18/11/2016, 15:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/11/2016, 18:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584161595TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : José Jorge Kloppel Diligência : 31/10/2016

09/11/2016, 18:46

Juntada

09/11/2016, 18:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.16.10051167-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/10/2016 18:27

01/11/2016, 11:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

25/10/2016, 15:07

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

25/10/2016, 15:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0337/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2418 Página:

24/08/2016, 17:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de pg. 47. Advogados(s): Vanderlei Raulino da Silva (OAB 21567/SC)

18/08/2016, 18:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de pg. 47.

18/08/2016, 18:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/07/2016, 18:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/07/2016, 18:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2016/012924-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/07/2016 Local: São Francisco do Sul / Giselle Simonetti de Morais

13/07/2016, 18:53

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

13/07/2016, 15:47

Juntada de ofício - Nº Protocolo: WPLA.16.10006567-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/02/2016 15:32

25/02/2016, 18:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 23/02/2016 através da guia nº 045.3038431-10 no valor de 90,23

25/02/2016, 08:15

Juntada

25/02/2016, 08:15

Juntada

22/02/2016, 13:21

Juntada

08/09/2015, 18:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0371/2015 Data da Publicação: 03/09/2015 Número do Diário: 2189 Página:

08/09/2015, 18:49

Juntada

01/09/2015, 17:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0371/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para providenciar o preparo da Carta Precatória no Juízo Deprecado, devendo juntar nestes autos o boleto e o respectivo comprovante de pagamento, a fim de ser enviada via malote digital, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Vanderlei Raulino da Silva (OAB 21567/SC)

01/09/2015, 17:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para providenciar o preparo da Carta Precatória no Juízo Deprecado, devendo juntar nestes autos o boleto e o respectivo comprovante de pagamento, a fim de ser enviada via malote digital, no prazo de 5 dias.

31/08/2015, 17:27

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

28/08/2015, 17:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Carta Precatória

07/07/2015, 15:28

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 12/02/2015 através da guia nº 045.3024169-35 no valor de 294,01

19/02/2015, 22:00

Juntada

19/02/2015, 22:00

Juntada

28/01/2015, 14:21

Juntada

23/01/2015, 18:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0018/2015 Data da Publicação: 22/01/2015 Número do Diário: 2036 Página:

23/01/2015, 18:48

Juntada

20/01/2015, 18:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0018/2015 Teor do ato: Diante da decisão de fl. 24, intime-se a parte autora para o pagamento das custas processuais. Assino o prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Vanderlei Raulino da Silva (OAB 21567/SC)

20/01/2015, 18:48

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Ordinário.

08/01/2015, 14:09

Determinado a emenda da inicial - Diante da decisão de fl. 24, intime-se a parte autora para o pagamento das custas processuais. Assino o prazo de 10 (dez) dias.

15/12/2014, 14:48

Conclusos para despacho

11/08/2014, 17:24

Certidão emitida - Genérico

11/08/2014, 17:22

Determinado a citação/notificação - R.h. Cite-se a demandada para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.

08/07/2014, 14:05

Conclusos para despacho

27/06/2014, 13:03

Redistribuição de processo - saída - Competência

25/06/2014, 17:17

Redistribuído por direcionamento - Competência

25/06/2014, 17:17

Juntada

20/03/2014, 13:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número do Diário: 1834 Página:

20/03/2014, 13:51

Juntada

18/03/2014, 16:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2014 Teor do ato: Sobre as ações ajuizadas em face de autarquias federais como o INSS e Petros (esta última uma instituição de previdência privada criada pela Petrobrás) perante o Juizado Especial Cível, manifestou-se o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AJUIZADAS CONTRA O INSS - AUTARQUIA FEDERAL - APLICAÇÃO DO ARTIGO 5.º, II, DA LEI n. 12.153/2009 E ARTIGO 2.º DA RESOLUÇÃO N. 18/2010 DESTA CORTE DE JUSTIÇA - EXCLUSÃO DA UNIÃO, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS DO POLO PASSIVO DOS FEITOS PROCESSADOS PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE ACORDO COM O ENUNCIADO N. 137, DO FONAJE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE, QUAL SEJA DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - CONFLITO REJEITADO. O Enunciado 137 do FONAJE delimita que: 'De acordo com a decisão proferida pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência 35.420, e considerando que o inciso II do art. 5º da lei 12.153/09 é taxativo e não inclui ente da Administração Federal entre os legitimados passivos, não cabe, no Juizado Especial da Fazenda Pública ou no Juizado Estadual Cível, ação contra a União, suas empresas públicas e autarquias, nem contra o INSS'" (TJSC, Conflito de Competência n. 2011.064603-7, da Capital, rel. Des. Cid Goulart , j. em 30/10/2012). Assim, com base no Enunciado 137 do Fonaje, declino a competência para o processo e julgamento deste feito à 3ª Vara Cível desta comarca. Remetam-se, com urgência. Advogados(s): Vanderlei Raulino da Silva (OAB 21567/SC)

18/03/2014, 16:53

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

12/03/2014, 15:59

Declarada incompetência - Sobre as ações ajuizadas em face de autarquias federais como o INSS e Petros (esta última uma instituição de previdência privada criada pela Petrobrás) perante o Juizado Especial Cível, manifestou-se o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AJUIZADAS CONTRA O INSS - AUTARQUIA FEDERAL - APLICAÇÃO DO ARTIGO 5.º, II, DA LEI n. 12.153/2009 E ARTIGO 2.º DA RESOLUÇÃO N. 18/2010 DESTA CORTE DE JUSTIÇA - EXCLUSÃO DA UNIÃO, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS DO POLO PASSIVO DOS FEITOS PROCESSADOS PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE ACORDO COM O ENUNCIADO N. 137, DO FONAJE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE, QUAL SEJA DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - CONFLITO REJEITADO. O Enunciado 137 do FONAJE delimita que: 'De acordo com a decisão proferida pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência 35.420, e considerando que o inciso II do art. 5º da lei 12.153/09 é taxativo e não inclui ente da Administração Federal entre os legitimados passivos, não cabe, no Juizado Especial da Fazenda Pública ou no Juizado Estadual Cível, ação contra a União, suas empresas públicas e autarquias, nem contra o INSS'" (TJSC, Conflito de Competência n. 2011.064603-7, da Capital, rel. Des. Cid Goulart , j. em 30/10/2012). Assim, com base no Enunciado 137 do Fonaje, declino a competência para o processo e julgamento deste feito à 3ª Vara Cível desta comarca. Remetam-se, com urgência.

10/03/2014, 16:45

Conclusos para despacho

05/12/2013, 17:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/12/2013, 15:35

SENTENÇA

•27/05/2020, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 15:57

SENTENÇA

•16/04/2020, 18:17

DESPACHO

•16/08/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2017, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2016, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2015, 17:27

DESPACHO

•15/12/2014, 14:48

DESPACHO

•08/07/2014, 14:05

DECISÃO

•10/03/2014, 16:45