Procedimento Comum Cível 0056178-89.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

JOSE MARIO GONCALVES

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SC 009399·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:19

Juntada de Petição

12/06/2024, 10:46

Baixa Definitiva

07/12/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

07/12/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/10/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 99

23/10/2023, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 08:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 99

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/09/2023, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/09/2023, 03:11

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE04CV

19/09/2023, 19:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

15/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:35

Todas as movimentações(114)

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:19

Juntada de Petição

12/06/2024, 10:46

Baixa Definitiva

07/12/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

07/12/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/10/2023, 01:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 99

23/10/2023, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 08:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 99

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/09/2023, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/09/2023, 03:11

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE04CV

19/09/2023, 19:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

15/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:35

Transitado em Julgado

15/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:33

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CV Número: 00561788920128240038

14/09/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: JOSE MARIO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) ADVOGADO: CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0056178-89.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04CV -> TJSC

24/07/2021, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MARIO GONCALVES. Justiça gratuita: Indeferida.

24/07/2021, 00:01

Recebido o recurso de Apelação

23/07/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/03/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 83

18/03/2021, 16:27

Juntada de Petição

18/03/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/03/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 13:36

Juntada de íntegra do processo

01/03/2021, 13:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões acerca do recurso de apelação de fls. 221/265.

10/03/2020, 16:56

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.20.10004646-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/01/2020 18:16

27/01/2020, 17:07

Recebidos os autos

18/12/2019, 16:42

Autos entregues em carga ao Advogado

18/12/2019, 15:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0783/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 3207

11/12/2019, 10:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0783/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo procedente em parte os pedidos formulados por Jose Mário Gonçalves em face de Oi Brasil Telecom S/A, para: a) CONDENAR a parte ré a proceder a subscrição dos títulos acionários da TELESC CELULAR S/A que teria direito a parte autora, considerando o valor patrimonial dos mesmos no momento da integralização do capital ou, em caso de impossibilidade de complementação acionária, pagar o valor equivalente ao número de ações que a parte autora teria direito, aplicando-se como critério de conversão o valor da cotação do título acionário na bolsa de valores no dia do trânsito em julgado da presente sentença, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC e juros moratórios de 1% ao mês a contar do mesmo marco; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento dos valores relativos aos dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio, geradas pela quantidade de ações da TELESC CELULAR S/A não subscritas, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC, a contar da data em que se tornaram devidos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação válida. Em razão de a autora ter decaído de parte mínima do pedido, condeno a requerida, a arcar com o pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor global da condenação, observados os parâmetros do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil. Extingo o processo com resolução de mérito, forte no art. 487, I, do CPC/15. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

09/12/2019, 14:15

Certificado a publicação e registro da sentença

10/09/2019, 13:27

Recebidos os autos

10/09/2019, 13:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

09/09/2019, 14:10

Conclusos para sentença

26/08/2019, 12:57

Reativado processo suspenso

22/08/2019, 14:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2015, 23:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados

09/09/2015, 23:38

Processo suspenso - SAJ

18/08/2015, 17:07

Certidão emitida - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação acerca da decisão de fl. 200.

18/08/2015, 16:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2015 Data da Publicação: 17/04/2015 Número do Diário: 2092 Página:

17/04/2015, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2015 Teor do ato: Dessa forma, com amparo no art. 265, IV, "a", do CPC, suspendo o trâmite deste processo até o trânsito em julgado da ação de n.º 038.07.034502-0, respeitado o prazo máximo de um ano (CPC, art. 265, § 5.º). 2. Anote-se a suspensão no SAJ. 3. Caberá à parte autora informar a este juízo a ocorrência do fato determinante da retomada do trâmite processual. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

15/04/2015, 15:36

Recebidos os autos

12/03/2015, 18:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Dessa forma, com amparo no art. 265, IV, "a", do CPC, suspendo o trâmite deste processo até o trânsito em julgado da ação de n.º 038.07.034502-0, respeitado o prazo máximo de um ano (CPC, art. 265, § 5.º). 2. Anote-se a suspensão no SAJ. 3. Caberá à parte autora informar a este juízo a ocorrência do fato determinante da retomada do trâmite processual.

02/02/2015, 22:01

Conclusos para despacho

09/12/2014, 14:39

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: DJVE14000788425 - Complemento: Adv Claiton L. Bork.Com Doc

04/12/2014, 15:41

Recebidos os autos

02/12/2014, 15:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/11/2014 através da guia nº 038.3034989-35 no valor de 109,10

20/11/2014, 21:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0449/2014 Data da Publicação: 31/10/2014 Número do Diário: 1989 Página:

31/10/2014, 15:24

Autos entregues em carga ao Advogado

31/10/2014, 15:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0449/2014 Teor do ato: Com vistas na r. decisão proferida no agravo de instrumento n. 2013.074331-3/0000-00 (comunicação de fls. 112/113), intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

29/10/2014, 14:43

Recebidos os autos

29/07/2014, 15:59

Mero expediente - SAJ - Com vistas na r. decisão proferida no agravo de instrumento n. 2013.074331-3/0000-00 (comunicação de fls. 112/113), intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.

09/07/2014, 19:20

Conclusos para despacho

07/07/2014, 14:09

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: DJVE14000203730 - Complemento: Adv Claiton L. Bork com doc

13/05/2014, 17:58

Recebidos os autos

12/05/2014, 15:25

Recebidos os autos

12/05/2014, 15:25

Autos entregues em carga ao Advogado - Claiton Luis Bork , oab/9399, por intermedio de Cristian Giosele

07/05/2014, 15:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0173/2014 Data da Publicação: 07/05/2014 Número do Diário: 1864 Página:

07/05/2014, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0173/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 50/108, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

05/05/2014, 14:33

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: DJVE14000030462

14/04/2014, 15:33

Juntada de e-mail - encaminhando cópia da decisão proferida no agravo de instrumento.

07/04/2014, 22:06

Aguardando confecção relação intimação advogado

29/01/2014, 11:56

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerente acerca da pulbicação de fls. 49.

29/01/2014, 11:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR225027954TJ Situação : Cumprido Destinatário : Brasil Telecom S/A

15/01/2014, 13:35

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 50/108, no prazo de 10 (dez) dias.

08/01/2014, 15:46

Juntada de contestação - Prot. em 07/01/2014 às 13h34 - réu

08/01/2014, 15:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0522/2013 Data da Publicação: 17/12/2013 Número do Diário: 1781 Página:

17/12/2013, 11:04

Aguardando publicação - Relação: 0522/2013 Teor do ato: 1. Considerando a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina às fls. 44-46, que deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal para suspender a decisão agravada de fl. 24 e conceder o benefício da justiça gratuita, determino o prosseguimento do feito independente do recolhimento das custas processuais, até decisão definitiva no Agravo de Instrumento n. 2013.074.331-3. 2. Cite-se a ré, por meio de aviso postal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, consoante preconizam os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. 3. CIENTIFIQUE-SE a empresa ré de que, DEVERÁ, por ocasião da resposta, apresentar cópia dos contratos relacionados ao processo, além de toda a documentação necessária ao deslinde da lide, (art. 130 do CPC c/c art. 6º, VIII, do CDC), ciente ainda de que poderá ocorrer a inversão do ônus da prova. 4. INDEFIRO o pedido de trâmite preferencial, uma vez que a parte autora não detém idade maior ou igual a 60 anos. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

13/12/2013, 17:40

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/12/2013, 18:55

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

11/12/2013, 18:44

Aguardando cumprir despacho

11/11/2013, 16:54

Recebimento - SAJ

11/11/2013, 16:51

Concluso para despacho - SAJ

08/11/2013, 14:33

Aguardando envio para o Juiz

08/11/2013, 14:26

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Considerando a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina às fls. 44-46, que deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal para suspender a decisão agravada de fl. 24 e conceder o benefício da justiça gratuita, determino o prosseguimento do feito independente do recolhimento das custas processuais, até decisão definitiva no Agravo de Instrumento n. 2013.074.331-3. 2. Cite-se a ré, por meio de aviso postal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, consoante preconizam os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. 3. CIENTIFIQUE-SE a empresa ré de que, DEVERÁ, por ocasião da resposta, apresentar cópia dos contratos relacionados ao processo, além de toda a documentação necessária ao deslinde da lide, (art. 130 do CPC c/c art. 6º, VIII, do CDC), ciente ainda de que poderá ocorrer a inversão do ônus da prova. 4. INDEFIRO o pedido de trâmite preferencial, uma vez que a parte autora não detém idade maior ou igual a 60 anos.

08/11/2013, 14:24

Juntada de e-mail - cópia da decisão de agravo de instrumento nº 2013.074331-3

07/11/2013, 18:19

Juntada de petição - agravo de instrumento protocolada pela parte autora sob o n. 2729

31/10/2013, 15:28

Aguardando cumprir despacho

30/10/2013, 17:24

Recebimento - SAJ

24/10/2013, 17:49

Carga ao Advogado

14/10/2013, 12:32

Aguardando envio para o Advogado

14/10/2013, 12:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0411/2013 Data da Publicação: 14/10/2013 Número do Diário: 1736 Página:

14/10/2013, 12:09

Aguardando publicação - Relação: 0411/2013 Teor do ato: Não tendo a parte autora trazido as informações referidas no despacho de fl. 24, impossibilitando a aferição de sua real condição financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

10/10/2013, 12:18

Recebimento - SAJ

16/08/2013, 16:04

Despacho determinando a emenda da inicial - Não tendo a parte autora trazido as informações referidas no despacho de fl. 24, impossibilitando a aferição de sua real condição financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

01/08/2013, 14:38

Concluso para despacho - SAJ

31/07/2013, 13:40

Aguardando envio para o Juiz

24/07/2013, 16:18

Juntada de petição - protocolo 77520 - requerente

19/07/2013, 16:53

Recebimento - SAJ

18/07/2013, 08:15

Carga ao Advogado - por intermédio de Rodrigo Otávio Costa, conforme autorização anexada aos autos

10/05/2013, 16:54

Aguardando envio para o Advogado

10/05/2013, 16:54

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0166/2013 Data da Publicação: 10/05/2013 Número do Diário: 1627 Página:

10/05/2013, 11:20

Aguardando publicação - Relação: 0166/2013 Teor do ato: Vistos, etc... Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN e comprovante de renda, todos em nome do peticionário, indicando que o pagamento das custas processuais prejudicarão de fato seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, nos termos no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." - grifei. Saliente-se ainda que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ RT 686/185). Intime-se. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

08/05/2013, 13:23

Aguardando confecção relação intimação advogado

22/03/2013, 15:45

Recebimento - SAJ

22/03/2013, 15:38

Despacho determinando a emenda da inicial - Vistos, etc... Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN e comprovante de renda, todos em nome do peticionário, indicando que o pagamento das custas processuais prejudicarão de fato seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, nos termos no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." - grifei. Saliente-se ainda que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ RT 686/185). Intime-se.

22/03/2013, 12:58

Concluso para despacho - SAJ

19/03/2013, 17:21

Aguardando envio para o Juiz

04/03/2013, 10:42

Aguardando envio para o Juiz

15/02/2013, 16:59

Aguardando autuação

15/02/2013, 15:28

Recebimento - SAJ

15/02/2013, 15:21

Processo distribuído por sorteio

14/02/2013, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 17:30