Procedimento Comum Cível 0301362-22.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2018

Valor da Causa

R$ 28.080,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

ANA LUISA BARCELLOS AGUIRRE

CPF

Autor

BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA VOLPATO HANOFF

OAB/SC 024268·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA SILVA SILVA

OAB/RS 100979·CPF·Representa: Réu

ANDRE MACHADO COELHO

OAB/SC 019158·CPF·Representa: Réu

ARTUR REFATTI PERFEITO

OAB/SC 030211·CPF·Representa: Réu

SANDRO LOPES GUIMARAES

OAB/SC 009174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2024, 12:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

16/08/2024, 19:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ANA LUISA BARCELLOS AGUIRRE

16/08/2024, 19:40

Custas Satisfeitas - Parte: BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA

16/08/2024, 19:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

12/08/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/06/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/06/2024, 10:07

Determinada a intimação

19/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:26

Conclusos para decisão

31/05/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/04/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/04/2024, 13:22

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

19/08/2024, 12:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

16/08/2024, 19:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ANA LUISA BARCELLOS AGUIRRE

16/08/2024, 19:40

Custas Satisfeitas - Parte: BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA

16/08/2024, 19:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 18:26

SENTENÇA

•27/03/2024, 17:34

12/08/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/06/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/06/2024, 10:07

Determinada a intimação

19/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:26

Conclusos para decisão

31/05/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/04/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/04/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/04/2024, 23:59

Homologada a Transação

27/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/01/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/12/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

16/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:28

Transitado em Julgado

06/12/2023, 17:27

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 03013622220188240023

06/12/2023, 11:33

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 03013622220188240023

06/12/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA LUISA BARCELLOS AGUIRRE ADVOGADO(A): Roberta Volpato Hanoff (OAB SC024268) APELADO: BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA ADVOGADO(A): ANDRE MACHADO COELHO (OAB SC019158) ADVOGADO(A): ARTUR REFATTI PERFEITO (OAB SC030211) ADVOGADO(A): SANDRO LOPES GUIMARÃES (OAB SC009174) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301362-22.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 307) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

16/10/2023, 00:00

Juntada de Petição

31/08/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA LUISA BARCELLOS AGUIRRE ADVOGADO(A): Roberta Volpato Hanoff (OAB SC024268) APELADO: BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA ADVOGADO(A): MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB rs014630) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301362-22.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

14/08/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/11/2020, 20:57

Juntada

21/08/2019, 12:12

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

16/08/2019, 18:06

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

16/08/2019, 18:06

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10108321-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 29/07/2019 10:29

29/07/2019, 10:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0374/2019 Data da Publicação: 08/07/2019 Número do Diário: 3096

08/07/2019, 08:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte passiva/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Mário de Freittas Macedo Filho (OAB 14630/RS)

04/07/2019, 20:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

04/07/2019, 16:31

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10071872-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/05/2019 20:15

23/05/2019, 20:30

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 17/05/2019 00:00

17/05/2019, 12:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 3050

02/05/2019, 08:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por ANA LUÍSA BARCELLOS AGUIRRE em face da BROGNOLI IMÓVEIS LTDA. Condeno a autora, então, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 12% (doze por cento) do valor atualizado da causa, pela apresentação de peça processual de razoável complexidade jurídica e pela extensão da discussão travada, a teor do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes. Advogados(s): Mário de Freittas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Roberta Volpato Hanoff (OAB 24268/SC)

29/04/2019, 20:09

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

29/04/2019, 14:59

Certificado a publicação e registro da sentença

29/04/2019, 14:58

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por ANA LUÍSA BARCELLOS AGUIRRE em face da BROGNOLI IMÓVEIS LTDA. Condeno a autora, então, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 12% (doze por cento) do valor atualizado da causa, pela apresentação de peça processual de razoável complexidade jurídica e pela extensão da discussão travada, a teor do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes.

29/04/2019, 14:58

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4006454-55.2018.8.24.0000

25/02/2019, 11:40

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.19.10003929-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/01/2019 09:49

21/01/2019, 09:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 11/09/2018 através da guia nº 023.5309117-52 no valor de 661,67

12/09/2018, 20:22

Juntada

12/09/2018, 20:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10117440-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/09/2018 17:44

11/09/2018, 20:20

Juntada

30/08/2018, 15:05

Conclusos para decisão interlocutória

18/05/2018, 18:19

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10052613-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/05/2018 19:00

03/05/2018, 00:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0260/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2793

10/04/2018, 08:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0260/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Roberta Volpato Hanoff (OAB 24268/SC)

06/04/2018, 20:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

06/04/2018, 12:13

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10037345-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/04/2018 11:55

02/04/2018, 12:07

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0004508-47.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

27/03/2018, 12:10

Recurso interposto - 0004508-47.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração

27/03/2018, 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0213/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2782

22/03/2018, 20:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0213/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2782

22/03/2018, 20:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0213/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2782

22/03/2018, 20:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0213/2018 Teor do ato: Despacho.Recebo a petição de emenda da inicial (pp. 312/329), porém, pelas mesmas razões expostas às pp. 306/308, indefiro o novo pedido de tutela provisória.Aguarde-se em Cartório o decurso do p-razo destinado para a ré apresentar resposta.Intime-se. Advogados(s): Roberta Volpato Hanoff (OAB 24268/SC)

16/03/2018, 20:07

Mero expediente - SAJ - Despacho.Recebo a petição de emenda da inicial (pp. 312/329), porém, pelas mesmas razões expostas às pp. 306/308, indefiro o novo pedido de tutela provisória.Aguarde-se em Cartório o decurso do p-razo destinado para a ré apresentar resposta.Intime-se.

16/03/2018, 18:51

Conclusos para despacho

16/03/2018, 16:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/03/2018, 10:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR805767462TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Brognoli Imóveis Ltda Diligência : 05/03/2018

08/03/2018, 10:18

Juntada

08/03/2018, 10:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10023957-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 04/03/2018 18:47

04/03/2018, 19:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0153/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2769 Página:

02/03/2018, 13:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0153/2018 Teor do ato: Ainda, inviável impor à demandada apresentar em juízo as gravações telefônicas das conversas realizadas entre as partes, as quais, sabe-se, não se encontram em seu poder ou gerência legal (art. 398 do CPC); a análise da necessidade da juntada aos autos de tais conversas será melhor aferida na fase de instrução do processo; este o momento adequado.Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (art. 165 do CPC), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.Cite-se (o)a réu para, querendo, apresentar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 335 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.Intime-se. Advogados(s): Roberta Volpato Hanoff (OAB 24268/SC)

28/02/2018, 13:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

27/02/2018, 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ainda, inviável impor à demandada apresentar em juízo as gravações telefônicas das conversas realizadas entre as partes, as quais, sabe-se, não se encontram em seu poder ou gerência legal (art. 398 do CPC); a análise da necessidade da juntada aos autos de tais conversas será melhor aferida na fase de instrução do processo; este o momento adequado.Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (art. 165 do CPC), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.Cite-se (o)a réu para, querendo, apresentar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 335 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.Intime-se.

27/02/2018, 15:22

Conclusos para despacho

19/02/2018, 14:49

Certidão emitida - Genérico

19/02/2018, 14:49

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 20/12/2017 através da guia nº 023.5289470-36 no valor de 576,73

17/02/2018, 13:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/02/2018, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 16:31

SENTENÇA

•29/04/2019, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2018, 12:13

DESPACHO

•16/03/2018, 18:51

DECISÃO

•27/02/2018, 15:22