Procedimento Comum Cível 0323910-64.2016.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0323910-64.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459

24/03/2025, 13:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9851197, Subguia 5103245 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.383,70

21/03/2025, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 462

21/03/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468

18/03/2025, 09:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9851200, Subguia 5103249 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.383,70

18/03/2025, 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9851199, Subguia 5103247 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.383,70

12/03/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465

11/03/2025, 14:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9851198, Subguia 5103246 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.383,70

11/03/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 459 e 465

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

25/02/2025, 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

24/02/2025, 17:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

24/02/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/03/2025. Parte MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, Guia 9851200, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5103249&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5103249</a>

24/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/03/2025. Parte PIROVANO & PIROVANO LTDA, Guia 9851199, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5103247&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5103247</a>

24/02/2025, 16:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0441/2018 Teor do ato: III -Isso posto: a)POSTERGO a análise da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguidas nas contestações.b) REJEITO as preliminares de incompetência absoluta e de indevida concessão do benefício da gratuidade, arguidas pela denunciada.c)INDEFIRO o pedido chamamento ao processo formulado pela denunciada.d)DEFIRO o pedido de ampliação da tutela antecipada para incluir a denunciada DMX Logística Ltda. no rol dos responsáveis solidários pelo pagamento da pensal mensal fixada em favor dos autores, conforme provimento de p. 102-107.e) DEFIRO a expedição de ofício ao DPVAT, a fim de que informe a data e o valor pago aos autores a título de seguro obrigatório (DPVAT).f) DECLARO o processo saneado.g)DEFIRO a produção da prova oral, que deverá recair sobre os pontos controvertidos delimitados nesta decisão. Designo a data 07.03.2019, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento (CPC, arts. 358 e ss.), na qual serão tomados os depoimentos pessoais dos autores (CPC, arts. 385 e ss.), passando-se, em seguida, a ouvida das testemunhas arroladas pelas partes no prazo de 15 dias (CPC, art. 357, §§4º e 6º). Intimem-se; os autores, pessoalmente e com a advertência da pena de confesso (CPC, art. 385, § 1º); bem como o representante do Ministério Público (CPC, art. 178, II).De assinalar que, nos termos do caput e do § 1º do art. 455 do novo Código de Processo Civil, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", salvo nas hipóteses excepcionais do § 4º do mesmo dispositivo legal. Expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca, na ausência de equipamento de videoconferência ou outro recurso tecnológico (CPC, art. 453, II e § 1º). Intimem-se as partes, ainda, deste saneamento, com a advertência de que, se nenhum esclarecimento ou

22/08/2018, 18:44

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização - III -Isso posto: a)POSTERGO a análise da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguidas nas contestações.b) REJEITO as preliminares de incompetência absoluta e de indevida concessão do benefício da gratuidade, arguidas pela denunciada.c)INDEFIRO o pedido chamamento ao processo formulado pela denunciada.d)DEFIRO o pedido de ampliação da tutela antecipada para incluir a denunciada DMX Logística Ltda. no rol dos responsáveis solidários pelo pagamento da pensal mensal fixada em favor dos autores, conforme provimento de p. 102-107.e) DEFIRO a expedição de ofício ao DPVAT, a fim de que informe a data e o valor pago aos autores a título de seguro obrigatório (DPVAT).f) DECLARO o processo saneado.g)DEFIRO a produção da prova oral, que deverá recair sobre os pontos controvertidos delimitados nesta decisão. Designo a data 07.03.2019, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento (CPC, arts. 358 e ss.), na qual serão tomados os depoimentos pessoais dos autores (CPC, arts. 385 e ss.), passando-se, em seguida, a ouvida das testemunhas arroladas pelas partes no prazo de 15 dias (CPC, art. 357, §§4º e 6º). Intimem-se; os autores, pessoalmente e com a advertência da pena de confesso (CPC, art. 385, § 1º); bem como o representante do Ministério Público (CPC, art. 178, II).De assinalar que, nos termos do caput e do § 1º do art. 455 do novo Código de Processo Civil, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", salvo nas hipóteses excepcionais do § 4º do mesmo dispositivo legal. Expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca, na ausência de equipamento de videoconferência ou outro recurso tecnológico (CPC, art. 453, II e § 1º). Intimem-se as partes, ainda, deste saneamento, com a advertência de que, se nenhum esclarecimento ou ajuste for requerido no prazo

21/08/2018, 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2017 Teor do ato: Diante do exposto:a) DEFIRO o pedido de tutela antecipada, pois presentes os pressupostos autorizadores da medida, e, em consequência, DETERMINO que os réus, solidariamente, paguem aos autores, na forma de pensão mensal, no valor correspondente 2/3 do último salário percebido (R$ 2.454,97). A pensão deverá ser paga desde a data do acidente (05.10.2016). Os valores vencidos deverão ser depositados em 15 dias e demais parcelas deverão ser depositadas até o dia 10 de cada mês, em conta corrente a ser informada pelos autores no prazo de 05 dias.b)DEFIRO, liminarmente, o protesto contra alienação dos bens elencados pelos autores na inicial (p. 27-28, item d). Oficie-se ao Registro de Imóveis da Comarca de Xaxim, a fim de que seja anotado o protesto na matrícula nº 6.141.Oficie-se também às instituições financeiras noticiando o protesto, bem como para que, no prazo de 10 dias, informem a situação atual dos contratos de alienação fiduciária dos veículos VOLVO/NL 10340, I/Seat Cordoba, SCANIA/P124 (Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí) e SR/LIBRELATO SRCC e VOLVO/FH 460 (Banco do Brasil), bem como comuniquem imediatamente o cumprimento do pacto ou eventual inadimplemento.Comunique-se o protesto ao DETRAN.Concedo aos autores o benefício da justiça gratuita, que compreende tão somente a isenção de custas e encargos sucumbenciais (CPC, art. 98, § 1º).Designo a data 02.05.2017, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação, na qual as partes deverão comparecer pessoalmente ou por meio de representantes com poderes específicos para negociar e transigir, acompanhadas, em qualquer caso, de advogados (CPC, art. 334, caput, §§ 9º e 10º).O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).Citem-se os réus, ficando cientes de que poderão oferecer contestação no prazo de 15 dias, contado da data

19/01/2017, 13:57

Concedida a Antecipação de tutela - Diante do exposto:a) DEFIRO o pedido de tutela antecipada, pois presentes os pressupostos autorizadores da medida, e, em consequência, DETERMINO que os réus, solidariamente, paguem aos autores, na forma de pensão mensal, no valor correspondente 2/3 do último salário percebido (R$ 2.454,97). A pensão deverá ser paga desde a data do acidente (05.10.2016). Os valores vencidos deverão ser depositados em 15 dias e demais parcelas deverão ser depositadas até o dia 10 de cada mês, em conta corrente a ser informada pelos autores no prazo de 05 dias.b)DEFIRO, liminarmente, o protesto contra alienação dos bens elencados pelos autores na inicial (p. 27-28, item d). Oficie-se ao Registro de Imóveis da Comarca de Xaxim, a fim de que seja anotado o protesto na matrícula nº 6.141.Oficie-se também às instituições financeiras noticiando o protesto, bem como para que, no prazo de 10 dias, informem a situação atual dos contratos de alienação fiduciária dos veículos VOLVO/NL 10340, I/Seat Cordoba, SCANIA/P124 (Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí) e SR/LIBRELATO SRCC e VOLVO/FH 460 (Banco do Brasil), bem como comuniquem imediatamente o cumprimento do pacto ou eventual inadimplemento.Comunique-se o protesto ao DETRAN.Concedo aos autores o benefício da justiça gratuita, que compreende tão somente a isenção de custas e encargos sucumbenciais (CPC, art. 98, § 1º).Designo a data 02.05.2017, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação, na qual as partes deverão comparecer pessoalmente ou por meio de representantes com poderes específicos para negociar e transigir, acompanhadas, em qualquer caso, de advogados (CPC, art. 334, caput, §§ 9º e 10º).O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).Citem-se os réus, ficando cientes de que poderão oferecer contestação no prazo de 15 dias, contado da data: i) da audiência, quando qualquer parte n

16/01/2017, 17:44

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(10)