Agravo em Recurso Especial 0900311-40.2018.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

IDERALDO FINDEISS

CPF 344.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203910/2023

17/03/2023, 19:11

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Protocolizada Petição 203910/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2023

17/03/2023, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023

17/03/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023, 18:53

Expedição de Ofício nº 021083/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

15/03/2023, 20:22

Conheço do agravo de IDERALDO FINDEISS para dar provimento ao Recurso Especial

15/03/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2023

15/03/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

28/12/2022, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1183658/2022

28/12/2022, 06:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/12/2022, 06:20

Protocolizada Petição 1183658/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/12/2022

28/12/2022, 06:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/10/2022, 17:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/10/2022, 17:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

19/10/2022, 15:15

Documentos

Ofício

•15/03/2023, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2023, 19:20

-

•23/08/2022, 18:56

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•23/08/2022, 18:56

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•23/08/2022, 18:56

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•23/08/2022, 18:56

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•23/08/2022, 18:56

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•23/08/2022, 18:56

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•23/08/2022, 18:56

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•23/08/2022, 18:56

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•23/08/2022, 18:55

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•23/08/2022, 18:55

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•23/08/2022, 18:54

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