Recurso Especial 5002608-83.2019.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

TELLFREE BRASIL TELEFONIA IP S.A.

CNPJ

Autor

ONIX TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 532938/2024

25/06/2024, 08:11

Protocolizada Petição 532938/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 07:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2024

24/06/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2024, 18:55

Não conhecido o recurso de TELLFREE BRASIL TELEFONIA IP S.A.

21/06/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2024

21/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/06/2024, 15:04

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

14/06/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/06/2024, 18:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2024, 16:50

Acórdão

•12/06/2024, 18:48

Decisão

•12/06/2024, 18:48

Acórdão

•12/06/2024, 18:48

Decisão

•12/06/2024, 18:48

Despacho de admissibilidade

•12/06/2024, 18:48

Decisão

•12/06/2024, 18:48

Decisão

•12/06/2024, 18:48

Sentença

•12/06/2024, 18:48

Decisão

•12/06/2024, 18:48

Decisão

•12/06/2024, 18:48

Decisão

•12/06/2024, 18:48