Execução Fiscal 0901066-98.2015.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2015

Valor da Causa

R$ 23.041,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

SILVIO TOSE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DALRI MENESTRINA

OAB/SC 038424·CPF·Representa: Autor

SIMONE NICACIO DA SILVA

OAB/SC 010419·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

29/01/2026, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

06/12/2025, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/12/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2025, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:10

Decisão interlocutória

25/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/11/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/11/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2025, 12:09

Juntada de Petição

17/11/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/09/2025, 13:59

Todas as movimentações(151)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

29/01/2026, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

06/12/2025, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/12/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:43

04/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2025, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:10

Decisão interlocutória

25/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/11/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/11/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2025, 12:09

Juntada de Petição

17/11/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/09/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 130

18/08/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/07/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/07/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

11/07/2025, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: FABIO ALEXANDRE POKRYWIECKI

13/06/2025, 12:43

Expedição de mandado - BNUCEMAN

13/06/2025, 09:06

Juntada de certidão

11/06/2025, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 17:32

Juntada de certidão

10/06/2025, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/04/2025, 08:28

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

18/03/2025, 19:08

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

18/03/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:43

Decisão interlocutória

27/02/2025, 17:43

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - 17/01/2025 14:41:29)

17/01/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/11/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:00

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2024, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/10/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/10/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/07/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/06/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/06/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:01

Decisão interlocutória

07/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/04/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/04/2024, 01:05

Juntada de Petição

20/03/2024, 11:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

18/03/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/03/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/03/2024, 14:20

Expedição de ofício - 1 carta

28/02/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

28/02/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/02/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/12/2023, 03:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/09/2023, 11:16

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/08/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023

14/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: SILVIO TOSE EDITAL Nº 310047179645 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SILVIO TOSE, cpf: 90290577934, endereço: Rua Benigno Joaquim dos Santos, 596 - Ribeirão Fresco - 89015180, Blumenau/SC (Residencial), Rua Santa Maria, 2272, apto. 31 - Progresso - 89027200, Blumenau/SC (Residencial) e OUTROS ACHILES JACOBSEN, 01, SEM NUMERO - GARCIA - 89020450, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Automóvel VW/FOX 1.0 (nacional), placa MHA5943, Renavam 133021238, fabricação 2009, modelo 2009, cor vermelha. Valor do Débito: 23.041,72. Data do Cálculo: 22/01/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901066-98.2015.8.24.0008/SC

14/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023

11/08/2023, 12:30

Expedição de Edital - intimação

10/08/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:32

Decisão interlocutória

04/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/05/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/03/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

03/02/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA (por substituição em 01/02/2023 17:08:34)

01/02/2023, 17:07

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/02/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/11/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

12/08/2022, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

08/08/2022, 18:14

Expedição de mandado - BNUCEMAN

08/08/2022, 17:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

29/07/2022, 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

29/07/2022, 12:24

Expedição de ofício - 2 cartas

19/07/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/03/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

06/12/2021, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: FABIO ALEXANDRE POKRYWIECKI

27/10/2021, 18:39

Expedição de mandado - BNUCEMAN

27/10/2021, 18:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

27/10/2021, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

30/09/2021, 19:05

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/09/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/05/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/05/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 16:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 08:32

Mero expediente - SAJ - 3- Pelo exposto: 3.1- Defiro o gravame do veículo (fl. 13); 3.2- Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado inclusive para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da LEF), oferecer embargos, cientificando-o de que tais embargos não terão efeito suspensivo, salvo se demonstrada a hipótese declinada no §1º, do art. 919, do NCPC; 3.3- Após, intime-se o credor, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se da avaliação; 3.4- Com ou sem manifestação, conclusos para análise. Intimem-se.

13/04/2020, 17:01

Conclusos para despacho

24/03/2020, 16:47

Conclusos para despacho

24/03/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que faço os autos conclusos.

24/03/2020, 16:47

Inclusão de restrição no RENAJUD

24/03/2020, 16:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20001604-0 Tipo da Petição: Outros Data: 22/01/2020 17:57

22/01/2020, 17:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20001604-0 Tipo da Petição: Outros Data: 22/01/2020 17:57

22/01/2020, 17:05

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/12/2019, 12:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/11/2019, 04:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/10/2019, 09:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2019, 09:21

Mero expediente - SAJ - 1- Intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo, já ficando ciente de que o processo ficará suspenso pelo período de 01 (um) ano e, após, terá início a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula n. 314 do STJ). Intime-se.

17/10/2019, 09:20

Conclusos para decisão interlocutória

05/04/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que faço os autos conclusos.

05/04/2019, 14:49

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

05/04/2019, 14:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/02/2019, 07:42

Juntada

09/02/2019, 07:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920781861TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Silvio Tose Diligência : 06/02/2019

06/02/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

28/01/2019, 16:59

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/07/2018, 17:19

Conclusos para despacho

07/06/2018, 19:42

Conclusos para despacho

13/07/2016, 14:38

Conclusos para despacho

13/07/2016, 14:29

Conclusos para despacho

13/05/2015, 12:55

Conclusos para despacho

29/03/2015, 09:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/03/2015, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 12:31

DESPACHO

•13/04/2020, 17:01

DESPACHO

•17/10/2019, 09:20

DESPACHO

•09/07/2018, 17:19