Procedimento Comum Cível 0300547-94.2016.8.24.0055 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300547-94.2016.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50022555520258240055

25/08/2025, 18:00

Juntada de Petição

21/11/2023, 17:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6619113, Subguia 3417806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,93

25/10/2023, 09:32

Baixa Definitiva

17/10/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 148

17/10/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/10/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN01

12/10/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIO NEGRINHO LTDA - ME, Guia 6619114, Subguia 3417807

12/10/2023, 15:10

Custas Satisfeitas - Parte: IONICE SALETE ADRIANO

12/10/2023, 15:10

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ CARLOS ADRIANO

12/10/2023, 15:10

Custas Satisfeitas - Parte: SONIA MARIA LIEBL ADRIANO

12/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/11/2023. Parte COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE, Guia 6619113, Subguia 3417806

12/10/2023, 15:10

Juntada - Guia Gerada - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIO NEGRINHO LTDA - ME - Guia 6619114 - R$ 103,39

12/10/2023, 15:10

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE - Guia 6619113 - R$ 68,93

12/10/2023, 15:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO PORTES BORNEMANN E CORREA (OAB SC028895) APELADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIO NEGRINHO LTDA - ME (RÉU) APELADO: SONIA MARIA LIEBL ADRIANO (RÉU) APELADO: IONICE SALETE ADRIANO (RÉU) APELADO: LUIZ CARLOS ADRIANO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0300547-94.2016.8.24.0055/SC (Pauta: 291) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

14/08/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0126/2020 Teor do ato: Trata-se de ação de cobrança proposta por Cooperativa de Crédito Rural do Norte Catarinense Ltda. - Sicoob/sc - Credinorte em face de Centro de Formação de Condutores Rio Negrinho Ltda, Luiz Carlos Adriano, Sonia Maria Liebl Adriano e Ionice Salete Adriano. Citada, a parte ré apresentou contestação alegando, preliminarmente, a necessidade de apresentação da via original da cédula de crédito., No mérito, requereu a improcedência dos pedidos formulados na inicial (pp. 176-190). Juntou documentos (p. 191). Houve réplica (pp. 204-219). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Não ocorreu nenhuma das situações do art. 485 do Código de Processo Civil. Também não houve decadência nem prescrição, tampouco acordo (CPC, art. 487, II e III). Igualmente não é caso de julgamento antecipado de mérito (CPC, arts. 355 e 356). Há questões processuais pendentes a serem resolvidas (CPC, art. 357, I). Da preliminar de necessidade de apresentação do título de crédito que embasa a petição inicial A parte ré argumentou que "a parte autora deve apresentar a via original da cédula de crédito para oposição de carimbo, porquanto o referido documento é essencial à propositura da ação, em virtude do princípio da cartularidade, sendo obrigatória a sua exibição ao juízo nos termos do artigo 425, § 2º, do Novo Código de Processo Civil (art. 365, § 2º, do CPC-73), para comprovar a legitimidade do demandante, bem como vincular o título ao processo, evitando assim a sua posterior circulação por endosso a terceiros de boa-fé" (p. 176). Sobre o tema, é o entendimento de nosso e. Tribunal de Justiça: "A cédula de crédito bancário tem natureza de título de crédito, conforme previsto na lei que a regula (art. 26, Lei n. 10.931/04). Assim, está submetida ao princípio da cartularidade, razão pela qual é necessária a apresentação do título original pelo credor para comprovar que detém a sua posse e, portanto, é titular do valor nele repr

17/02/2020, 19:14

Decisão de Saneamento e Organização - Trata-se de ação de cobrança proposta por Cooperativa de Crédito Rural do Norte Catarinense Ltda. - Sicoob/sc - Credinorte em face de Centro de Formação de Condutores Rio Negrinho Ltda, Luiz Carlos Adriano, Sonia Maria Liebl Adriano e Ionice Salete Adriano. Citada, a parte ré apresentou contestação alegando, preliminarmente, a necessidade de apresentação da via original da cédula de crédito., No mérito, requereu a improcedência dos pedidos formulados na inicial (pp. 176-190). Juntou documentos (p. 191). Houve réplica (pp. 204-219). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Não ocorreu nenhuma das situações do art. 485 do Código de Processo Civil. Também não houve decadência nem prescrição, tampouco acordo (CPC, art. 487, II e III). Igualmente não é caso de julgamento antecipado de mérito (CPC, arts. 355 e 356). Há questões processuais pendentes a serem resolvidas (CPC, art. 357, I). Da preliminar de necessidade de apresentação do título de crédito que embasa a petição inicial A parte ré argumentou que "a parte autora deve apresentar a via original da cédula de crédito para oposição de carimbo, porquanto o referido documento é essencial à propositura da ação, em virtude do princípio da cartularidade, sendo obrigatória a sua exibição ao juízo nos termos do artigo 425, § 2º, do Novo Código de Processo Civil (art. 365, § 2º, do CPC-73), para comprovar a legitimidade do demandante, bem como vincular o título ao processo, evitando assim a sua posterior circulação por endosso a terceiros de boa-fé" (p. 176). Sobre o tema, é o entendimento de nosso e. Tribunal de Justiça: "A cédula de crédito bancário tem natureza de título de crédito, conforme previsto na lei que a regula (art. 26, Lei n. 10.931/04). Assim, está submetida ao princípio da cartularidade, razão pela qual é necessária a apresentação do título original pelo credor para comprovar que detém a sua posse e, portanto, é titular do valor nele representado." (TJSC, Agravo de Instrumento

17/02/2020, 15:14

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50022555520258240055

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6619113, Subguia 3417806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,93

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIO NEGRINHO LTDA - ME, Guia 6619114, Subguia 3417807

Custas Satisfeitas - Parte: IONICE SALETE ADRIANO

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ CARLOS ADRIANO

Custas Satisfeitas - Parte: SONIA MARIA LIEBL ADRIANO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/11/2023. Parte COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE, Guia 6619113, Subguia 3417806

Juntada - Guia Gerada - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIO NEGRINHO LTDA - ME - Guia 6619114 - R$ 103,39

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE - Guia 6619113 - R$ 68,93

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