Embargos à Execução 0010074-87.2014.8.24.0064 - TJSC

Embargos à Execução 0010074-87.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 16:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

30/10/2024, 16:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CANDIDO SIMOES DE FREIRE

30/10/2024, 16:06

Custas Satisfeitas - Parte: ATRIA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

30/10/2024, 16:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

30/10/2024, 16:06

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - ACOR 1 - ACOR 2 - Evento 50 - Juntada de peças digitalizadas - 29/10/2024 07:04:38

29/10/2024, 07:05

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2024, 07:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010073-05.2014.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 47

29/10/2024, 07:04

Transitado em Julgado

29/10/2024, 06:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE

29/10/2024, 06:56

Recebidos os autos - TJSC -> SOO04CV Número: 00100748720148240064/TJSC

24/10/2024, 16:34

Juntada de Petição

09/08/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO(A): ana claudia boehm (OAB SC014755) ADVOGADO(A): RAFAEL PEIXOTO ABAL (OAB SC013922) APELANTE: CANDIDO SIMOES DE FREIRE ADVOGADO(A): ana claudia boehm (OAB SC014755) ADVOGADO(A): RAFAEL PEIXOTO ABAL (OAB SC013922) APELANTE: ATRIA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB PR035111) ADVOGADO(A): CINTIA LUIZA TONDIN (OAB PR058093) RÉU: OS MESMOS INTERESSADO: CARLOS TONIOLO ADVOGADO(A): ana claudia boehm ADVOGADO(A): RAFAEL PEIXOTO ABAL INTERESSADO: SILVANA TONIOLO DE FREIRE ADVOGADO(A): ana claudia boehm ADVOGADO(A): RAFAEL PEIXOTO ABAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0010074-87.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

08/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO(A): ana claudia boehm (OAB SC014755) ADVOGADO(A): RAFAEL PEIXOTO ABAL (OAB SC013922) APELANTE: CANDIDO SIMOES DE FREIRE ADVOGADO(A): ana claudia boehm (OAB SC014755) ADVOGADO(A): RAFAEL PEIXOTO ABAL (OAB SC013922) APELANTE: ATRIA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB PR035111) ADVOGADO(A): CINTIA LUIZA TONDIN (OAB PR058093) RÉU: OS MESMOS INTERESSADO: CARLOS TONIOLO ADVOGADO(A): ana claudia boehm ADVOGADO(A): RAFAEL PEIXOTO ABAL INTERESSADO: SILVANA TONIOLO DE FREIRE ADVOGADO(A): ana claudia boehm ADVOGADO(A): RAFAEL PEIXOTO ABAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0010074-87.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

07/07/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/11/2020, 20:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2019, 14:16

SENTENÇA

•15/05/2019, 10:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0421/2019 Teor do ato: ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos à Execução opostos por SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e CANDIDO SIMÕES DE FREIRE contra o ATRIA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para DECRETAR a revisão do contrato de fls. 29/31 (dos autos da Execução) e DECLARAR que: a) aplica-se Lei nº 8.078/90 (CDC); b) é cabível a revisão judicial, ante a presença de cláusulas nulas; c) a capitalização de juros é legal, devendo ser mantida; d) em eventual período de inadimplemento anterior ao ajuizamento da lide, a comissão de permanência é abusiva, devendo ser limitada aos juros remuneratórios pactuados, não havendo ilegalidade na cobrança conjunta com juros moratórios, que devem ser reduzidos ao patamar de 1% ao mês, e multa moratória de 2%; e) para o período de inadimplemento após o ajuizamento da lide, em caso de processo judicial, é cabível a correção monetária em substituição à comissão de permanência, mesmo cumulada com juros moratórios revisados de 1% a.m. e multa moratória de 2% a.m.; DECRETAR a nulidade de pleno direito das cláusulas que dispuserem de maneira diversa dos limitadores acima apontados, mantidos os demais dispositivos, devendo os valores efetivamente devidos ser apurados mediante a realização de simples cálculos aritméticos, efetuando-se eventual compensação entre crédito/débito, sendo desnecessária posterior liquidação, tudo com fundamento no artigo 487, inciso I, do NCPC. Face a SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO ambas as partes nos ônus de sucumbência - despesas processuais, sendo 40% para o exequente/embargado e 60% para os embargantes/executados, e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o excesso apurado para o procurador dos embargantes e em 10% sobre a diferença entre o valor da execução e o excesso apurado para o procurador do embargado, sem compensação (EOAB - Lei nº 8.906/94, artigo 23), nos termos dos parâmetros do artigo 85, §2º a §8º do NCPC. Regist

27/05/2019, 19:29

Julgado procedente em parte do pedido - ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos à Execução opostos por SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e CANDIDO SIMÕES DE FREIRE contra o ATRIA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para DECRETAR a revisão do contrato de fls. 29/31 (dos autos da Execução) e DECLARAR que: a) aplica-se Lei nº 8.078/90 (CDC); b) é cabível a revisão judicial, ante a presença de cláusulas nulas; c) a capitalização de juros é legal, devendo ser mantida; d) em eventual período de inadimplemento anterior ao ajuizamento da lide, a comissão de permanência é abusiva, devendo ser limitada aos juros remuneratórios pactuados, não havendo ilegalidade na cobrança conjunta com juros moratórios, que devem ser reduzidos ao patamar de 1% ao mês, e multa moratória de 2%; e) para o período de inadimplemento após o ajuizamento da lide, em caso de processo judicial, é cabível a correção monetária em substituição à comissão de permanência, mesmo cumulada com juros moratórios revisados de 1% a.m. e multa moratória de 2% a.m.; DECRETAR a nulidade de pleno direito das cláusulas que dispuserem de maneira diversa dos limitadores acima apontados, mantidos os demais dispositivos, devendo os valores efetivamente devidos ser apurados mediante a realização de simples cálculos aritméticos, efetuando-se eventual compensação entre crédito/débito, sendo desnecessária posterior liquidação, tudo com fundamento no artigo 487, inciso I, do NCPC. Face a SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO ambas as partes nos ônus de sucumbência - despesas processuais, sendo 40% para o exequente/embargado e 60% para os embargantes/executados, e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o excesso apurado para o procurador dos embargantes e em 10% sobre a diferença entre o valor da execução e o excesso apurado para o procurador do embargado, sem compensação (EOAB - Lei nº 8.906/94, artigo 23), nos termos dos parâmetros do artigo 85, §2º a §8º do NCPC. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após

15/05/2019, 10:48

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CANDIDO SIMOES DE FREIRE

Custas Satisfeitas - Parte: ATRIA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - ACOR 1 - ACOR 2 - Evento 50 - Juntada de peças digitalizadas - 29/10/2024 07:04:38

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010073-05.2014.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 47

Transitado em Julgado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE

Recebidos os autos - TJSC -> SOO04CV Número: 00100748720148240064/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

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