Execução Fiscal 0315207-73.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.434,73

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC

CNPJ

Autor

MC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2023, 06:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/10/2023, 12:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/10/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/09/2023, 20:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:20

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCO01FP

20/09/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Guia 6456391, Subguia 3343881

20/09/2023, 12:07

Juntada - Guia Gerada - MC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Guia 6456391 - R$ 91,46

20/09/2023, 12:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC

20/09/2023, 12:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE

28/08/2023, 06:58

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

28/08/2023, 06:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 95

28/08/2023, 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/08/2023, 04:49

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

13/10/2023, 06:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/10/2023, 12:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/10/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 12:15

30/09/2023, 20:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:20

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCO01FP

20/09/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Guia 6456391, Subguia 3343881

20/09/2023, 12:07

Juntada - Guia Gerada - MC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Guia 6456391 - R$ 91,46

20/09/2023, 12:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC

20/09/2023, 12:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE

28/08/2023, 06:58

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

28/08/2023, 06:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 95

28/08/2023, 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/08/2023, 04:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 09:24

Juntada de Petição

23/08/2023, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/08/2023, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC EXECUTADO: MC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EDITAL Nº 310047078987 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, CNPJ: 06195673000120, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 1.434,73. Data do Cálculo: 15/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0315207-73.2017.8.24.0018/SC

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/08/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2023

13/08/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023

11/08/2023, 09:41

Expedição de Edital - citação

11/08/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 09:15

Despacho

09/08/2023, 09:15

Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/07/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/06/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 04:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/06/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/04/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 10:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

10/04/2023, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: MARCIO PEGORARO

29/03/2023, 10:44

Expedição de mandado - CCOCEMAN

29/03/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 71

16/02/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

01/12/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2022, 00:00

Juntada de Petição

13/09/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/09/2022, 12:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/06/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 10:03

Despacho

06/06/2022, 10:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA - EXCLUÍDA

06/06/2022, 04:16

Conclusos para despacho

06/06/2022, 04:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/05/2022, 11:52

Juntada de Petição

12/05/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/03/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 08:15

Determinada a intimação

18/03/2022, 08:15

Conclusos para despacho

18/03/2022, 06:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2987888, Subguia 1636052 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,80

08/03/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/03/2022, 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/02/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 08:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2987888, Subguia 1636052

08/02/2022, 08:45

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA - Guia 2987888 - R$ 55,80

08/02/2022, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/02/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/11/2021, 20:59

Juntada - Guia Cancelada - MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA - Guia 2615168 - R$ 51,23

09/11/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 07:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntada - Guia Gerada - 09/11/2021 10:37:49)

09/11/2021, 07:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/11/2021 10:37:54)

09/11/2021, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/10/2021, 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/09/2021, 20:59

Relatório de pesquisa de endereço

01/09/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 10:19

Juntada de certidão

01/09/2021, 10:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/09/2020, 23:40

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/09/2020, 03:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0746/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3385

11/09/2020, 05:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0746/2020 Teor do ato: Proceda-se à busca nos sistemas auxiliares da justiça (INFOSEG, SIEL e SISP) na tentativa de localizar endereço do representante legal da parte executada. Localizado endereço diverso daquele onde já tentada a citação, cite-se pelo correio ou Oficial de Justiça. Localizado o mesmo endereço, cite-se por edital. Advogados(s): Madian Gleicon Romanini (OAB 38118/SC)

09/09/2020, 17:01

Mero expediente - SAJ - Proceda-se à busca nos sistemas auxiliares da justiça (INFOSEG, SIEL e SISP) na tentativa de localizar endereço do representante legal da parte executada. Localizado endereço diverso daquele onde já tentada a citação, cite-se pelo correio ou Oficial de Justiça. Localizado o mesmo endereço, cite-se por edital.

03/08/2020, 11:49

Conclusos para despacho

28/07/2020, 12:36

Conclusos para despacho

28/07/2020, 12:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.20.10026658-4 Tipo da Petição: Petição Data: 24/07/2020 15:29

24/07/2020, 12:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2020, 19:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0531/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3333 Página:

30/06/2020, 05:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0531/2020 Teor do ato: Fica intimado o Município de Cordilheira Alta, por seu procurador, para que se manifeste acerca da Certidão do Oficial de Justiça sem cumprimento da página 24, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Madian Gleicon Romanini (OAB 38118/SC)

26/06/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Município de Cordilheira Alta, por seu procurador, para que se manifeste acerca da Certidão do Oficial de Justiça sem cumprimento da página 24, no prazo de 15 dias.

23/06/2020, 12:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/07/2019, 17:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

17/07/2019, 17:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/016089-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2019 Local: Oficial de justiça - Evelin Conte

05/07/2019, 12:33

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 16:08

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 16:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 14:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 22:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0203/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2842 Página:

18/06/2018, 13:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0203/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Madian Gleicon Romanini (OAB 38118/SC)

15/06/2018, 16:20

Juntada

12/06/2018, 17:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/06/2018 através da guia nº 018.3076479-35 no valor de 168,44

12/06/2018, 17:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.

08/06/2018, 14:22

Juntada

07/06/2018, 06:07

Recebidos os autos

06/06/2018, 15:34

Realizado cálculo de custas

06/06/2018, 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2018, 12:06

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

05/06/2018, 12:06

Determinado a citação/notificação - 1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

16/02/2018, 13:48

Conclusos para despacho

15/12/2017, 14:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/12/2017, 14:15

Juntada

15/12/2017, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 10:43

DESPACHO

•03/08/2020, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2018, 17:22

DESPACHO

•16/02/2018, 15:48