Procedimento Comum Cível 0307268-90.2018.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307268-90.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7329690, Subguia 3767592 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 476,85

24/04/2024, 09:04

Baixa Definitiva

12/04/2024, 14:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7329691, Subguia 3767593 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 204,37

26/03/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/03/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/03/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 80

02/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

21/02/2024, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/03/2024. Parte CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 7329691, Subguia 3767593

21/02/2024, 19:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7329691 - R$ 204,37

21/02/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/03/2024. Parte EDITINA DA SILVA ALMEIDA, Guia 7329690, Subguia 3767592

21/02/2024, 19:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. EDITINA DA SILVA ALMEIDA - Guia 7329690 - R$ 476,85

21/02/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:55

Juntada - Guia Cancelada - CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 500838 - R$ 513,40

21/02/2024, 19:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

16/02/2024, 14:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 11:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0583/2018 Teor do ato: Vistos.Editina da Silva Almeida, segundo a causa de pedir, celebrou contrato de permuta de bens com Novoteto Empreendimentos Imobiliários Ltda e, em razão do atraso na entrega da obra do imóvel que lhe seria entregue, cuja conclusão ficou estipulada a dezembro de 2.017, almeja, a título de tutela de urgência, a obtenção de valor mensal suficiente à satisfação de aluguel "que deixará de perceber ao tempo do curso da presente demanda" (fl. 07) e a averbação da existência da ação nas matrículas do empreendimento, apartamento, hobby box e vaga de garagem.À concessão do provimento jurisdicional initio litis, tal qual almejado pela parte autora, afigura-se imprescindível a conjugação dos pressupostos insertos no art. 300 do Código de Processo Civil.A prova acostada à inicial, para começar, não deixa certo o inadimplemento imputado à ré, pois as fotos de fl. 02 não encerram evidência da data em que foram tiradas.Além disso, e o que mais pesa, já enfatizo, os valores reclamados não servem à garantia de morada provisória, o que retrataria, de certo modo, urgência, mas sim à satisfação meramente material, mais precisamente lucros cessantes, cujo arbitramento exige contraditório e, tudo indica, dilação probatória ou perícia. A propósito, colho da jurisprudência catarinense:"AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. ALEGADO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. INTERLOCUTÓRIO COMBATIDO QUE DEFERIU EM PARTE TUTELA ANTECIPADA. REFORMA QUE SE IMPÕE. FIXAÇÃO MENSAL DE ALUGUERES INDEVIDA. NECESSIDADE DE OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO"[...] Porém, visualiza-se que a antecipação da tutela pretendida, sem nem ao menos proceder-se à oitiva da parte contrária, não se afigura a medida mais adequada, sobretudo porque se retira da ré, ora agravante, a possibilidade de justificar o atraso ou de expor a existência de condição suspensiva ao transcurso do prazo inicialmente pr

13/09/2018, 20:17

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos.Editina da Silva Almeida, segundo a causa de pedir, celebrou contrato de permuta de bens com Novoteto Empreendimentos Imobiliários Ltda e, em razão do atraso na entrega da obra do imóvel que lhe seria entregue, cuja conclusão ficou estipulada a dezembro de 2.017, almeja, a título de tutela de urgência, a obtenção de valor mensal suficiente à satisfação de aluguel "que deixará de perceber ao tempo do curso da presente demanda" (fl. 07) e a averbação da existência da ação nas matrículas do empreendimento, apartamento, hobby box e vaga de garagem.À concessão do provimento jurisdicional initio litis, tal qual almejado pela parte autora, afigura-se imprescindível a conjugação dos pressupostos insertos no art. 300 do Código de Processo Civil.A prova acostada à inicial, para começar, não deixa certo o inadimplemento imputado à ré, pois as fotos de fl. 02 não encerram evidência da data em que foram tiradas.Além disso, e o que mais pesa, já enfatizo, os valores reclamados não servem à garantia de morada provisória, o que retrataria, de certo modo, urgência, mas sim à satisfação meramente material, mais precisamente lucros cessantes, cujo arbitramento exige contraditório e, tudo indica, dilação probatória ou perícia. A propósito, colho da jurisprudência catarinense:"AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. ALEGADO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. INTERLOCUTÓRIO COMBATIDO QUE DEFERIU EM PARTE TUTELA ANTECIPADA. REFORMA QUE SE IMPÕE. FIXAÇÃO MENSAL DE ALUGUERES INDEVIDA. NECESSIDADE DE OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO"[...] Porém, visualiza-se que a antecipação da tutela pretendida, sem nem ao menos proceder-se à oitiva da parte contrária, não se afigura a medida mais adequada, sobretudo porque se retira da ré, ora agravante, a possibilidade de justificar o atraso ou de expor a existência de condição suspensiva ao transcurso do prazo inicialmente previsto."Ademais, constata-se que o aut

13/09/2018, 10:56

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 7329690, Subguia 3767592 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 476,85

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7329691, Subguia 3767593 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 204,37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 80

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/03/2024. Parte CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 7329691, Subguia 3767593

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7329691 - R$ 204,37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/03/2024. Parte EDITINA DA SILVA ALMEIDA, Guia 7329690, Subguia 3767592

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. EDITINA DA SILVA ALMEIDA - Guia 7329690 - R$ 476,85

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Cancelada - CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 500838 - R$ 513,40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

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