Agravo em Recurso Especial 0307655-21.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 97.273,25

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL LINEA SPE 96 LTDA -

CNPJ

Autor

GILLENE FERNANDES BRAGA PALHARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA

OAB/SC 037410·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CORDEIRO DE SOUZA

OAB/SC 033153·CPF·Representa: Réu

SCHEILA SIEBERT DE OLIVEIRA

OAB/SC 034918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 825289/2025

04/09/2025, 17:45

Protocolizada Petição 825289/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/09/2025

04/09/2025, 17:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:05

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

30/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 606255/2025

02/07/2025, 08:41

Protocolizada Petição 606255/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/07/2025

02/07/2025, 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

02/04/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

02/04/2025, 08:02

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 825289/2025

04/09/2025, 17:45

Protocolizada Petição 825289/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/09/2025

04/09/2025, 17:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/03/2025, 22:20

29/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:05

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

30/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 606255/2025

02/07/2025, 08:41

Protocolizada Petição 606255/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/07/2025

02/07/2025, 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

02/04/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

02/04/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

28/03/2025, 22:20

Determinada a distribuição do feito

28/03/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 10:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/02/2025, 08:11

Decisão

•28/02/2025, 08:11

Decisão

•28/02/2025, 08:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/02/2025, 08:11

Juízo de Retratação

•28/02/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:11

Acórdão dos Embargos de Declaração

•28/02/2025, 08:11

Certidão

•28/02/2025, 08:11

Decisão

•28/02/2025, 08:11

Decisão

•28/02/2025, 08:11

Decisão

•28/02/2025, 08:11

Sentença

•28/02/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:11

Todos os documentos(31)

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/03/2025, 22:20

Decisão

•28/02/2025, 08:11

Decisão

•28/02/2025, 08:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/02/2025, 08:11

Juízo de Retratação

•28/02/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:11

Acórdão dos Embargos de Declaração

•28/02/2025, 08:11

Certidão

•28/02/2025, 08:11

Decisão

•28/02/2025, 08:11

Decisão

•28/02/2025, 08:11

Decisão

•28/02/2025, 08:11

Sentença

•28/02/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:11

Decisão

•28/02/2025, 08:11

Acórdão da Apelação

•28/02/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:11

Certidão

•28/02/2025, 08:11

Decisão

•28/02/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:11

Sentença

•28/02/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:11

Decisão

•28/02/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:11

Certidão

•28/02/2025, 08:11

Decisão

•28/02/2025, 08:10

Certidão

•28/02/2025, 08:10

Decisão

•28/02/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:10