Procedimento Comum Cível 0300430-69.2018.8.24.0076 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300430-69.2018.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0023/2019 Teor do ato: As partes são legítimas e regularmente representadas. Trata-se de pedido juridicamente viável, verificando-se a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a serem declaradas.Dou o feito por saneado (art. 357 do Código de Processo Civil). Defiro a produção de prova testemunhal.Assim, fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2019, às 13:30 horas, na Sala de Audiências do Juízo Comum desta Comarca, à qual deverão comparecer as partes (representantes legais ou prepostos, se pessoa jurídica), respectivos Advogados e testemunhas que tenham sido oportunamente arroladas, conforme abaixo. Os róis já foram apresentados (fls. 109-110). Ressalto às partes que somente será admitida substituição de testemunha(s) arrolada(s) em caso de falecimento, impossibilidade de comparecimento por enfermidade (a ser provada por atestado médico), que tenha mudado de residência e não mais tenha sido encontrada.Testemunhas residentes em outras Comarcas, se não forem comparecer voluntariamente à audiência, determino a expedição de carta precatória, na forma do art. 453, II, CPC, com prazo de 30(trinta) dias para cumprimento.Ainda, nos termos do art. 455 do CPC, "cabe ao Advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se as intimações do Juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao Advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento", bem como "a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1°, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição", e por fim " a inér

14/01/2019, 12:20

Designada audiência - As partes são legítimas e regularmente representadas. Trata-se de pedido juridicamente viável, verificando-se a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a serem declaradas.Dou o feito por saneado (art. 357 do Código de Processo Civil). Defiro a produção de prova testemunhal.Assim, fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2019, às 13:30 horas, na Sala de Audiências do Juízo Comum desta Comarca, à qual deverão comparecer as partes (representantes legais ou prepostos, se pessoa jurídica), respectivos Advogados e testemunhas que tenham sido oportunamente arroladas, conforme abaixo. Os róis já foram apresentados (fls. 109-110). Ressalto às partes que somente será admitida substituição de testemunha(s) arrolada(s) em caso de falecimento, impossibilidade de comparecimento por enfermidade (a ser provada por atestado médico), que tenha mudado de residência e não mais tenha sido encontrada.Testemunhas residentes em outras Comarcas, se não forem comparecer voluntariamente à audiência, determino a expedição de carta precatória, na forma do art. 453, II, CPC, com prazo de 30(trinta) dias para cumprimento.Ainda, nos termos do art. 455 do CPC, "cabe ao Advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se as intimações do Juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao Advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento", bem como "a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1°, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição", e por fim " a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1° im

10/12/2018, 15:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2018 Teor do ato: 1. Presentes os requisitos do art. 319 do CPC, fica recebida a petição inicial. A propósito da regra inserta no art. 334 do CPC, destaco que nesta Comarca não há possibilidade de realização da Audiência ali preconizada, pois o e. TJSC não concluiu a capacitação/treinamento dos Servidores para atuação como Conciliadores e/ou Mediadores, conforme exigência do CNJ. Ademais, este Juiz, pessoalmente, não possui pauta disponível para tal solenidade, tendo em vista os quase dez mil processos/procedimentos em tramitação.Dessa forma, uma vez inviabilizada a audiência inicial de conciliação ou mediação (art. 334 do CPC), conforme acima, o presente feito seguirá sem aquelas providências iniciais previstas no aludido preceptivo legal, sem embargo, por evidente, de tentar-se a composição posteriormente, após a fluência do prazo de resposta da parte demandada, inclusive por ocasião de eventual audiência de instrução e julgamento, nos termos dos arts. 358 e 359 do CPC.2. Cite-se a parte ré para, querendo, responder no prazo e sob as penas da lei, nos termos dos artigos 238 e seguintes do CPC, devendo constar no mandado que o dies a quo do prazo será o dia útil seguinte à juntada do mandado/carta/AR aos autos, bem como que, se desejar compor a lide, deverá, expressamente, requerer a designação de audiência específica a essa finalidade (observação que também deverá constar no instrumento citatório).Se a parte ré, ao responder, alegar matérias previstas nos arts. 350 e 351, ambos do CPC, propicie-se vista à parte autora manifestar-se a respeito, no prazo de 15(quinze) dias (réplica). Caso contrário, venham os autos, desde logo, conclusos. 3. Por fim, venham os autos conclusos para os fins previstos nos arts. 352 a 357, ambos do CPC, conforme o caso. 4. Intime-se a parte autora por seu(s) Advogado(s). Advogados(s): Fernanda Damo (OAB 10520/SC)

15/05/2018, 12:39

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.376,27

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.355,51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003878-62.2023.8.24.0076/SC - ref. ao(s) evento(s): 93, 94

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 48.669,10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TVOUN

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