Procedimento Comum Cível 0800088-13.2013.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

RICARDO AUGUSTO CHEREM

CPF

Autor

LIANNE HOINASKI PEREIRA DUTRA CHEREM

CPF

Autor

MKS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2024, 13:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

09/04/2024, 15:22

Custas Satisfeitas - Parte: MKS ENGENHARIA LTDA

09/04/2024, 15:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: RICARDO AUGUSTO CHEREM

09/04/2024, 15:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LIANNE HOINASKI PEREIRA DUTRA CHEREM

09/04/2024, 15:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

26/03/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91

05/02/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

14/12/2023, 23:59

Transitado em Julgado

04/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:03

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 08000881320138240064

23/10/2023, 13:40

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

13/05/2024, 13:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

09/04/2024, 15:22

Custas Satisfeitas - Parte: MKS ENGENHARIA LTDA

09/04/2024, 15:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: RICARDO AUGUSTO CHEREM

09/04/2024, 15:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LIANNE HOINASKI PEREIRA DUTRA CHEREM

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 15:03

09/04/2024, 15:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

26/03/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91

05/02/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

14/12/2023, 23:59

Transitado em Julgado

04/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:03

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 08000881320138240064

23/10/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO AUGUSTO CHEREM (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO DA SILVA PEIXOTO JUNIOR (OAB SC029372) ADVOGADO(A): LIZIANE SANTOS DA SILVA (OAB SC029373) APELANTE: LIANNE HOINASKI PEREIRA DUTRA CHEREM (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO DA SILVA PEIXOTO JUNIOR (OAB SC029372) ADVOGADO(A): LIZIANE SANTOS DA SILVA (OAB SC029373) APELADO: MKS ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800088-13.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 314) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CV -> TJSC

17/09/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/09/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/08/2021, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 79 (02/08/2021). Guia: 2038061 Situação: Baixado.

06/08/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74

06/08/2021, 16:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2038061, Subguia 1194203 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

03/08/2021, 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2038061, Subguia 1194203

02/08/2021, 12:44

Juntada - Guia Gerada - RICARDO AUGUSTO CHEREM - Guia 2038061 - R$ 528,50

02/08/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:33

Julgado improcedente o pedido

14/06/2021, 18:53

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 07:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2020, 06:45

Juntada de certidão

18/05/2020, 15:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2020, 00:18

Certidão emitida - Narrativa

17/10/2019, 18:12

Certidão emitida - Narrativa

03/07/2019, 16:03

Certidão emitida - Narrativa

13/02/2019, 18:24

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 06/03/2018 através da guia nº 064.3098981-70 no valor de 10,20

07/03/2018, 20:43

Juntada

07/03/2018, 20:43

Juntada

06/03/2018, 15:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 16:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0398/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2637 Página:

04/08/2017, 16:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0398/2017 Teor do ato: Determino a suspensão do feito, ante a afetação da matéria aos Temas 970 e 971 do STJ, até que os recursos paradigmas sejam julgados.Após, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. Advogados(s): José Roberto da Silva Peixoto Júnior (OAB 29372/SC), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC)

28/07/2017, 19:09

Processo suspenso - SAJ

26/07/2017, 13:21

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 21/07/2017 através da guia nº 064.3084962-48 no valor de 9,90

24/07/2017, 20:26

Juntada

24/07/2017, 20:26

Juntada

21/07/2017, 14:56

Recurso Especial repetitivo - SAJ - Determino a suspensão do feito, ante a afetação da matéria aos Temas 970 e 971 do STJ, até que os recursos paradigmas sejam julgados.Após, voltem conclusos para sentença.Intimem-se.

17/05/2017, 19:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 16/12/2016 através da guia nº 064.3070480-47 no valor de 9,00

20/12/2016, 08:32

Juntada

20/12/2016, 08:32

Juntada

16/12/2016, 13:44

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 11/05/2016 através da guia nº 064.3056165-52 no valor de 9,00

13/05/2016, 08:30

Juntada

13/05/2016, 08:30

Juntada

09/05/2016, 18:25

Conclusos para sentença

16/03/2016, 15:15

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 07/03/2016 através da guia nº 064.3052638-89 no valor de 9,00

09/03/2016, 08:20

Juntada

09/03/2016, 08:20

Juntada

07/03/2016, 14:13

Conclusos para decisão interlocutória

18/11/2015, 12:15

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 16/11/2015 através da guia nº 064.3046573-79 no valor de 8,25

18/11/2015, 08:18

Juntada

18/11/2015, 08:18

Juntada

16/11/2015, 13:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.10071981-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/11/2015 16:30

07/11/2015, 08:46

Juntada

27/10/2015, 12:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0574/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 2225 Página:

27/10/2015, 12:02

Juntada

23/10/2015, 18:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0574/2015 Teor do ato: Fica intimado o requerente para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls.91/171, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): José Roberto da Silva Peixoto Júnior (OAB 29372/SC)

23/10/2015, 18:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls.91/171, no prazo de 10 (dez) dias.

22/10/2015, 13:25

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.15.10058555-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/09/2015 22:21

22/10/2015, 13:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/09/2015, 16:00

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 03/06/2015 através da guia nº 064.3036720-48 no valor de 8,25

05/06/2015, 21:51

Juntada

05/06/2015, 21:51

Juntada

03/06/2015, 14:57

Certidão emitida - Narrativa

11/03/2015, 13:28

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 09/03/2015 através da guia nº 064.3032506-40 no valor de 8,25

10/03/2015, 21:52

Juntada

10/03/2015, 21:52

Juntada

09/03/2015, 14:04

Juntada de documento

29/09/2014, 13:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

25/09/2014, 16:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

11/02/2014, 17:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/02/2014, 15:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

17/12/2013, 18:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2013/032652-9 Situação: Emitido em 21/11/2013 Local: 1º Cartório Cível

17/12/2013, 17:30

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

21/11/2013, 12:00

Concedida a Antecipação de tutela - Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, para o fim de: 1) Declarar suspensa as cláusulas contratuais que contenham obrigação de pagamento de quaisquer valores pela parte autora, bem como DECLARAR suspensa a exigibilidade de quaisquer títulos de crédito e/ou outros documentos representativos de crédito em nome da parte autora ou autorização para emissão pela ré de tais documentos em nome da parte autora, devendo a ré juntar aos autos quaisquer que disponha, sob pena de, em tentando negociá-los, pagar multa de R$. 5.000,00 (cinco mil reais) por documento negociado (art. 461, § 5º CPC); 2) determinar à parte ré que abstenha-se de inscrever o nome da parte autora em quaisquer listas negra de crédito, incluindo-se aí o protesto de títulos, sob pena de pagamento de MULTA (astreinte) que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de permanência em caso de desobediência, e o dobro em caso de reiteração da conduta; Expeçam-se as comunicações necessárias. Após, cite-se, com as advertências legais.

19/11/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.13.55004572-7 Tipo da Petição: Outros Data: 14/10/2013 13:38

14/11/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.13.55006258-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 22/10/2013 16:26

14/11/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.13.55006258-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 22/10/2013 16:26

14/11/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.13.55007016-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 28/10/2013 16:04

14/11/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.13.55007016-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 28/10/2013 16:04

14/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/11/2013, 12:00

Juntada

24/10/2013, 21:34

Juntada

17/10/2013, 13:32

Juntada

02/10/2013, 13:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0560/2013 Data da Publicação: 02/10/2013 Número do Diário: 1728 Página:

02/10/2013, 12:00

Juntada

30/09/2013, 13:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0560/2013 Teor do ato: Assim, determino a intimação das partes autoras para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento comprobatório de sua hipossuficiência, tal como cópia da declaração de imposto de renda, hollerit, etc, sob pena de cancelamento da distribuição. Comprovada a falta de recursos, ou pagas as devidas custas, voltem-me para apreciar os pedidos deduzidos initio litis. Intimem-se São José (SC), 26 de setembro de 2013. Roberto Márius Fávero Juiz de Direito Advogados(s): Jose Roberto da Silva Peixoto Junior (OAB 29372/SC)

30/09/2013, 12:00

Assistência judiciária gratuita não concedida - Assim, determino a intimação das partes autoras para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento comprobatório de sua hipossuficiência, tal como cópia da declaração de imposto de renda, hollerit, etc, sob pena de cancelamento da distribuição. Comprovada a falta de recursos, ou pagas as devidas custas, voltem-me para apreciar os pedidos deduzidos initio litis. Intimem-se São José (SC), 26 de setembro de 2013. Roberto Márius Fávero Juiz de Direito

26/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/09/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/09/2013, 12:00

SENTENÇA

•14/06/2021, 15:53

DECISÃO

•17/05/2017, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2015, 11:25

DECISÃO

•19/11/2013, 10:00

DECISÃO

•26/09/2013, 09:00