Procedimento Comum Cível 0800088-13.2013.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Material
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJSC
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
24/09/2013
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São José
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil
Partes do Processo
RICARDO AUGUSTO CHEREM
CPF
062.***.***-21
Mostrar
Autor
LIANNE HOINASKI PEREIRA DUTRA CHEREM
CPF
040.***.***-20
Mostrar
Autor
MKS ENGENHARIA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
13/05/2024, 13:06
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV
09/04/2024, 15:22
Custas Satisfeitas - Parte: MKS ENGENHARIA LTDA
09/04/2024, 15:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: RICARDO AUGUSTO CHEREM
09/04/2024, 15:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LIANNE HOINASKI PEREIRA DUTRA CHEREM
09/04/2024, 15:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE
26/03/2024, 14:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/02/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91
05/02/2024, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
14/12/2023, 23:59
Transitado em Julgado
04/12/2023, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 16:03
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 16:03
Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 08000881320138240064
23/10/2023, 13:40
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Baixa Definitiva
13/05/2024, 13:06
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV
09/04/2024, 15:22
Custas Satisfeitas - Parte: MKS ENGENHARIA LTDA
09/04/2024, 15:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: RICARDO AUGUSTO CHEREM
09/04/2024, 15:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LIANNE HOINASKI PEREIRA DUTRA CHEREM
09/04/2024, 15:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE
26/03/2024, 14:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/02/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91
05/02/2024, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
14/12/2023, 23:59
Transitado em Julgado
04/12/2023, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 16:03
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 16:03
Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 08000881320138240064
23/10/2023, 13:40
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO AUGUSTO CHEREM (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO DA SILVA PEIXOTO JUNIOR (OAB SC029372) ADVOGADO(A): LIZIANE SANTOS DA SILVA (OAB SC029373) APELANTE: LIANNE HOINASKI PEREIRA DUTRA CHEREM (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO DA SILVA PEIXOTO JUNIOR (OAB SC029372) ADVOGADO(A): LIZIANE SANTOS DA SILVA (OAB SC029373) APELADO: MKS ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800088-13.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 314) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA
14/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CV -> TJSC
17/09/2021, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/09/2021, 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/08/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
09/08/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021, 18:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
07/08/2021, 01:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 79 (02/08/2021). Guia: 2038061 Situação: Baixado.
06/08/2021, 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74
06/08/2021, 16:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2038061, Subguia 1194203 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
03/08/2021, 16:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2038061, Subguia 1194203
02/08/2021, 12:44
Juntada - Guia Gerada - RICARDO AUGUSTO CHEREM - Guia 2038061 - R$ 528,50
02/08/2021, 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
16/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021, 12:33
Julgado improcedente o pedido
14/06/2021, 18:53
Conclusos para julgamento
11/11/2020, 07:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2020, 06:45
Juntada de certidão
18/05/2020, 15:44
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/01/2020, 00:18
Certidão emitida - Narrativa
17/10/2019, 18:12
Certidão emitida - Narrativa
03/07/2019, 16:03
Certidão emitida - Narrativa
13/02/2019, 18:24
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 06/03/2018 através da guia nº 064.3098981-70 no valor de 10,20
07/03/2018, 20:43
Juntada
07/03/2018, 20:43
Juntada
06/03/2018, 15:44
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2018, 16:47
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0398/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2637 Página:
04/08/2017, 16:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0398/2017 Teor do ato: Determino a suspensão do feito, ante a afetação da matéria aos Temas 970 e 971 do STJ, até que os recursos paradigmas sejam julgados.Após, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. Advogados(s): José Roberto da Silva Peixoto Júnior (OAB 29372/SC), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC)
28/07/2017, 19:09
Processo suspenso - SAJ
26/07/2017, 13:21
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 21/07/2017 através da guia nº 064.3084962-48 no valor de 9,90
24/07/2017, 20:26
Juntada
24/07/2017, 20:26
Juntada
21/07/2017, 14:56
Recurso Especial repetitivo - SAJ - Determino a suspensão do feito, ante a afetação da matéria aos Temas 970 e 971 do STJ, até que os recursos paradigmas sejam julgados.Após, voltem conclusos para sentença.Intimem-se.
17/05/2017, 19:03
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 16/12/2016 através da guia nº 064.3070480-47 no valor de 9,00
20/12/2016, 08:32
Juntada
20/12/2016, 08:32
Juntada
16/12/2016, 13:44
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 11/05/2016 através da guia nº 064.3056165-52 no valor de 9,00
13/05/2016, 08:30
Juntada
13/05/2016, 08:30
Juntada
09/05/2016, 18:25
Conclusos para sentença
16/03/2016, 15:15
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 07/03/2016 através da guia nº 064.3052638-89 no valor de 9,00
09/03/2016, 08:20
Juntada
09/03/2016, 08:20
Juntada
07/03/2016, 14:13
Conclusos para decisão interlocutória
18/11/2015, 12:15
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 16/11/2015 através da guia nº 064.3046573-79 no valor de 8,25
18/11/2015, 08:18
Juntada
18/11/2015, 08:18
Juntada
16/11/2015, 13:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.10071981-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/11/2015 16:30
07/11/2015, 08:46
Juntada
27/10/2015, 12:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0574/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 2225 Página:
27/10/2015, 12:02
Juntada
23/10/2015, 18:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0574/2015 Teor do ato: Fica intimado o requerente para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls.91/171, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): José Roberto da Silva Peixoto Júnior (OAB 29372/SC)
23/10/2015, 18:23
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls.91/171, no prazo de 10 (dez) dias.
22/10/2015, 13:25
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.15.10058555-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/09/2015 22:21
22/10/2015, 13:22
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/09/2015, 16:00
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 03/06/2015 através da guia nº 064.3036720-48 no valor de 8,25
05/06/2015, 21:51
Juntada
05/06/2015, 21:51
Juntada
03/06/2015, 14:57
Certidão emitida - Narrativa
11/03/2015, 13:28
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 09/03/2015 através da guia nº 064.3032506-40 no valor de 8,25
10/03/2015, 21:52
Juntada
10/03/2015, 21:52
Juntada
09/03/2015, 14:04
Juntada de documento
29/09/2014, 13:05
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
25/09/2014, 16:16
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
11/02/2014, 17:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
03/02/2014, 15:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
17/12/2013, 18:18
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2013/032652-9 Situação: Emitido em 21/11/2013 Local: 1º Cartório Cível
17/12/2013, 17:30
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
21/11/2013, 12:00
Concedida a Antecipação de tutela - Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, para o fim de: 1) Declarar suspensa as cláusulas contratuais que contenham obrigação de pagamento de quaisquer valores pela parte autora, bem como DECLARAR suspensa a exigibilidade de quaisquer títulos de crédito e/ou outros documentos representativos de crédito em nome da parte autora ou autorização para emissão pela ré de tais documentos em nome da parte autora, devendo a ré juntar aos autos quaisquer que disponha, sob pena de, em tentando negociá-los, pagar multa de R$. 5.000,00 (cinco mil reais) por documento negociado (art. 461, § 5º CPC); 2) determinar à parte ré que abstenha-se de inscrever o nome da parte autora em quaisquer listas negra de crédito, incluindo-se aí o protesto de títulos, sob pena de pagamento de MULTA (astreinte) que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de permanência em caso de desobediência, e o dobro em caso de reiteração da conduta; Expeçam-se as comunicações necessárias. Após, cite-se, com as advertências legais.
19/11/2013, 12:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.13.55004572-7 Tipo da Petição: Outros Data: 14/10/2013 13:38
14/11/2013, 12:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.13.55006258-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 22/10/2013 16:26
14/11/2013, 12:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.13.55006258-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 22/10/2013 16:26
14/11/2013, 12:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.13.55007016-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 28/10/2013 16:04
14/11/2013, 12:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.13.55007016-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 28/10/2013 16:04
14/11/2013, 12:00
Conclusos para despacho
14/11/2013, 12:00
Juntada
24/10/2013, 21:34
Juntada
17/10/2013, 13:32
Juntada
02/10/2013, 13:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0560/2013 Data da Publicação: 02/10/2013 Número do Diário: 1728 Página:
02/10/2013, 12:00
Juntada
30/09/2013, 13:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0560/2013 Teor do ato: Assim, determino a intimação das partes autoras para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento comprobatório de sua hipossuficiência, tal como cópia da declaração de imposto de renda, hollerit, etc, sob pena de cancelamento da distribuição. Comprovada a falta de recursos, ou pagas as devidas custas, voltem-me para apreciar os pedidos deduzidos initio litis. Intimem-se São José (SC), 26 de setembro de 2013. Roberto Márius Fávero Juiz de Direito Advogados(s): Jose Roberto da Silva Peixoto Junior (OAB 29372/SC)
30/09/2013, 12:00
Assistência judiciária gratuita não concedida - Assim, determino a intimação das partes autoras para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento comprobatório de sua hipossuficiência, tal como cópia da declaração de imposto de renda, hollerit, etc, sob pena de cancelamento da distribuição. Comprovada a falta de recursos, ou pagas as devidas custas, voltem-me para apreciar os pedidos deduzidos initio litis. Intimem-se São José (SC), 26 de setembro de 2013. Roberto Márius Fávero Juiz de Direito
26/09/2013, 12:00
Conclusos para despacho
25/09/2013, 12:00
Distribuido por sorteio (SAJ)
24/09/2013, 12:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
04/12/2023, 13:03
ATO ORDINATÓRIO
•
09/08/2021, 15:03
SENTENÇA
•
14/06/2021, 15:53
DECISÃO
•
17/05/2017, 16:03
ATO ORDINATÓRIO
•
22/10/2015, 11:25
DECISÃO
•
19/11/2013, 10:00
DECISÃO
•
26/09/2013, 09:00