Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000837-51.2022.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DANIEL JOHNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

WANDERLEY HENRIQUE MASSARO

OAB/PR 016585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Registro no Rol de Culpados

31/01/2025, 16:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029757-39.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

06/06/2024, 14:47

Baixa Definitiva

27/11/2023, 10:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL JOHNER - ARQUIVADO

27/11/2023, 10:13

Juntado(a)

27/11/2023, 10:09

Expedição de Guia Recolhimento

22/11/2023, 08:25

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2023, 10:09

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:05

Juntada - Cálculo processual nº 77928 - versão 2

17/11/2023, 09:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/11/2023, 09:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGECR

23/10/2023, 18:39

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/10/2023, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: DANIEL JOHNER

23/10/2023, 18:38

Expedição de Registro no Rol de Culpados

23/10/2023, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 12:22

Todas as movimentações(124)

Expedição de Registro no Rol de Culpados

31/01/2025, 16:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029757-39.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

06/06/2024, 14:47

Baixa Definitiva

27/11/2023, 10:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL JOHNER - ARQUIVADO

27/11/2023, 10:13

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2024, 14:47

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 17:35

27/11/2023, 10:09

Expedição de Guia Recolhimento

22/11/2023, 08:25

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2023, 10:09

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:05

Juntada - Cálculo processual nº 77928 - versão 2

17/11/2023, 09:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/11/2023, 09:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGECR

23/10/2023, 18:39

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/10/2023, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: DANIEL JOHNER

23/10/2023, 18:38

Expedição de Registro no Rol de Culpados

23/10/2023, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 12:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGECR -> DCJE

23/10/2023, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023

03/10/2023, 09:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> SGECR

02/10/2023, 11:24

Transitado em Julgado

02/10/2023, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/09/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/09/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/08/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023, 17:35

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2023, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

14/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL JOHNER (ACUSADO) ADVOGADO(A): WANDERLEY HENRIQUE MASSARO (OAB PR016585) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000837-51.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 320) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

14/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

11/08/2023, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 320

11/08/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/08/2023, 13:16

Conclusos para decisão

23/06/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:11

Juntada de certidão

23/06/2023, 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

23/06/2023, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/06/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/06/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Parte Isenta

02/06/2023, 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 23/05/2023

23/05/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/05/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/05/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/05/2023, 16:43

Despacho

08/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: JAIRO FUNES

05/05/2023, 18:00

Expedição de mandado - SGECEMAN

05/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Parte Isenta

24/04/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/04/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 18:11

Julgado procedente o pedido

03/04/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/10/2022, 01:25

Juntada de Petição

24/10/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:56

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:55

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 10/08/2022 15:10. Refer. Evento 28

11/08/2022, 09:14

Despacho

10/08/2022, 18:47

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31

26/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/07/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 19/07/2022

19/07/2022, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT

19/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/07/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/07/2022, 13:14

Expedição de mandado - SGECEMAN

19/07/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/07/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/07/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/07/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/07/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:45

Despacho

18/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:45

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 10/08/2022 15:10

18/07/2022, 15:53

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local JECRIM - Sala de Audiência - 15/07/2022 13:00. Refer. Evento 19

18/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:01

Despacho

15/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:01

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 30/06/2022

30/06/2022, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT

28/06/2022, 15:44

Expedição de mandado - SGECEMAN

28/06/2022, 13:04

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - Sala de Audiência - 15/07/2022 13:00

27/06/2022, 14:41

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local JECRIM - Sala de Audiência - 15/07/2022 13:00. Refer. Evento 10

27/06/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/05/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/05/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:55

Recebida a denúncia

16/05/2022, 14:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECRIM - Sala de Audiência - 15/07/2022 13:00

13/05/2022, 17:42

Conclusos para decisão

13/05/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/03/2022, 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 10/03/2022

15/03/2022, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT

18/02/2022, 12:42

Expedição de mandado - SGECEMAN

17/02/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL JOHNER - DENUNCIADO

17/02/2022, 16:47

Juntada de Petição

16/02/2022, 11:26

Distribuído por dependência - Número: 50038249420218240067/SC

16/02/2022, 10:39

EXTRATO DE ATA

•29/08/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 15:41

SENTENÇA

•03/04/2023, 18:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/08/2022, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 16:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/07/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 16:48