Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/02/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Autor
DENIS ROBERTO MACIEL
CPF
Reu
Advogados / Representantes
FLORIANOPOLIS - DPGF
Representa: Autor
ANDERSON LUIZ
CPF·Representa: Autor
JOINVILLE - DRP - 02
Representa: Autor
BLUMENAU - DRP - 03
Representa: Autor
ITAJAI - DRP - 04
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
30/10/2023, 09:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS ROBERTO MACIEL - ARQUIVADO
30/10/2023, 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
30/10/2023, 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/10/2023, 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023, 07:04
Determinado o Arquivamento
27/10/2023, 15:06
Conclusos para despacho
18/10/2023, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/10/2023, 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/10/2023, 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 07:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSC05CR
02/10/2023, 09:49
Transitado em Julgado
02/10/2023, 09:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
29/09/2023, 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/09/2023, 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
04/09/2023, 14:17
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2023, 15:06
ACÓRDÃO
•29/08/2023, 14:32
30/10/2023, 07:04
Determinado o Arquivamento
27/10/2023, 15:06
Conclusos para despacho
18/10/2023, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/10/2023, 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/10/2023, 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 07:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSC05CR
02/10/2023, 09:49
Transitado em Julgado
02/10/2023, 09:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
29/09/2023, 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/09/2023, 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
04/09/2023, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/09/2023, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
29/08/2023, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/08/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023, 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2023, 14:32
Prejudicado o recurso - por unanimidade
29/08/2023, 11:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
APELADO: DENIS ROBERTO MACIEL (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN (DPE)
INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000991-92.2020.8.24.0082/SC (Pauta: 322) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto
14/08/2023, 00:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
13/08/2023, 23:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
11/08/2023, 10:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 322
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/07/2023, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 10:34
Juntada de certidão
24/07/2023, 10:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
24/07/2023, 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
21/07/2023, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/07/2023, 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 14:36
Recebido o recurso de Apelação
04/07/2023, 13:14
Conclusos para despacho
30/06/2023, 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/06/2023, 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta
29/06/2023, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/06/2023, 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
26/06/2023, 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/06/2023, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2023, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2023, 14:52
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
26/05/2023, 12:59
Conclusos para julgamento
03/05/2023, 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/05/2023, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/04/2023, 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/04/2023, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/04/2023, 11:32
Ato ordinatório praticado
11/04/2023, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/04/2023, 16:06
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 29/03/2023 15:30. Refer. Evento 57
11/04/2023, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/04/2023, 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/04/2023, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/03/2023, 09:16
Decisão interlocutória
30/03/2023, 14:15
Conclusos para despacho
29/03/2023, 13:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 04/03/2023
08/03/2023, 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/03/2023, 12:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
23/02/2023, 10:28
Expedição de mandado - Prioridade - BGCCEMAN
23/02/2023, 05:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/02/2023, 13:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 21/02/2023
21/02/2023, 06:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 21/02/2023
21/02/2023, 06:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 21/02/2023
21/02/2023, 06:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
17/02/2023, 12:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 13/02/2023
13/02/2023, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/02/2023, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/02/2023, 12:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
13/02/2023, 09:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 13/02/2023
13/02/2023, 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/02/2023, 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/02/2023, 07:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: EDUARDO DE VALGAS
10/02/2023, 15:30
Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
10/02/2023, 15:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE
10/02/2023, 15:29
Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
10/02/2023, 15:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA
10/02/2023, 15:29
Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
10/02/2023, 15:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: EDUARDO DE VALGAS
10/02/2023, 15:28
Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
10/02/2023, 15:27
Expedição de mandado - Prioridade - BGCCEMAN
10/02/2023, 15:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: EDUARDO DE VALGAS
10/02/2023, 15:23
Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
10/02/2023, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/02/2023, 15:20
Ato ordinatório praticado
10/02/2023, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/11/2022, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/11/2022, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022, 05:32
Juntada de certidão
19/08/2022, 11:52
Despacho
06/06/2022, 13:10
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 29/03/2023 15:30
05/06/2022, 14:47
Conclusos para despacho
02/06/2022, 15:56
Audiência de instrução - cancelada - Local Sala 1 - 28/07/2022 14:00. Refer. Evento 49
02/06/2022, 15:56
Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
13/04/2022, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/01/2022, 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/01/2022, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022, 11:04
Despacho
01/09/2021, 12:27
Audiência de instrução - designada - Local Sala 1 - 28/07/2022 14:00
27/08/2021, 13:28
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/08/2021, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2021, 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021, 12:12
Juntada de certidão
11/08/2021, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/08/2021, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/08/2021, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/07/2021, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/07/2021, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021, 16:47
Decisão interlocutória
27/07/2021, 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/07/2021, 14:39
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 1 - 27/07/2021 15:45. Refer. Evento 21
27/07/2021, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021, 12:15
Ato ordinatório praticado
27/07/2021, 05:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 27/07/2021
26/07/2021, 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2021, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/07/2021, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2021, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2021, 14:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: FERNANDO AMORIM COELHO
14/07/2021, 19:57
Expedição de mandado - FNSCTCEMAN
14/07/2021, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021, 12:39
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 12:39
Despacho
22/04/2021, 17:41
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 27/07/2021 15:45
22/04/2021, 10:40
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala 1 - 04/06/2020 14:00. Refer. Evento 2
22/04/2021, 10:39
Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/04/2021, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/04/2021, 04:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/03/2021, 04:36
Juntada de Petição
27/03/2021, 22:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/03/2021, 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/01/2021, 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021, 15:17
Ato ordinatório praticado
04/11/2020, 13:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
15/06/2020, 22:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
23/03/2020, 14:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
22/03/2020, 20:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020, 11:12
Juntada de Petição
10/03/2020, 10:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
09/03/2020, 22:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3