Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001505-93.2020.8.24.0163 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001505-93.2020.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE DE SOUZA BEZ PROCURADOR(A): MARTA CAROLINA WENDHAUSEN RECORRIDO: JOSE RICARDO DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336) ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) RECORRIDO: ADRIANI CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336) ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) RECORRIDO: ANA MARIA MENDES FLOR (AUTOR) ADVOGADO(A): RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336) ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) RECORRIDO: CRISTIANE DE OLIVEIRA BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336) ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) RECORRIDO: DEBORA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336) ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) RECORRIDO: FABIO NAGEL RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336) ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) RECORRIDO: GELSON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336) ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) RECORRIDO: JAIME PINTER DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336) ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) RECORRIDO: JULIANA NIEHUES BUTTER (AUTOR) ADVOGADO(A): RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336) ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) RECORRIDO: KARINE CARGNIN DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336) ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) RECORRIDO: MARIA FERNANDINA DOS SANTOS NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336) ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) RECORRIDO: NOIMAR MACIEL ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336) ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) RECORRIDO: PALU DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336) ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) RECORRIDO: PRISCILA MAIA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336) ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) RECORRIDO: RODRIGO GUEDES PAULINO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336) ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) RECORRIDO: TANIA MARIA EMERICK ZAPELINI (AUTOR) ADVOGADO(A): RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336) ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001505-93.2020.8.24.0163/SC (Pauta: 332) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

14/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Baixa Definitiva

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CPVAUN01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 231

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

Todas as movimentações(261)