Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Coronel Freitas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Autor
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Autor
EDINHO RONALDO MARTELLI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
CPF·Representa: Autor
DELEGACIA DE ROUBOS E ANTISSEQUESTRO - DRAS
Representa: Autor
CORONEL FREITAS - DPC/FRON
CPF·Representa: Autor
DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO - DRACO
CPF·Representa: Autor
FLORIANOPOLIS - DCE
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024688-55.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 19
03/02/2026, 10:50
Baixa Definitiva
30/10/2025, 14:51
Ato ordinatório praticado
30/10/2025, 14:48
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CLFUN
21/10/2025, 23:05
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
21/10/2025, 23:05
Custas Satisfeitas - Parte: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
21/10/2025, 23:05
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDINHO RONALDO MARTELLI
21/10/2025, 23:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CLFUN -> DCJE
20/10/2025, 15:40
Juntada de certidão
20/10/2025, 15:39
Juntada de certidão
20/10/2025, 15:36
Juntada de peças digitalizadas
20/10/2025, 15:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
20/10/2025, 15:32
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(EDINHO RONALDO MARTELLI)<br/>BNMP: 5001732-26.2020.8.24.0085.15.0002-09<br/>Tipo de Pena: Originária
17/10/2025, 18:13
Juntada de certidão
16/10/2025, 18:19
Juntada de peças digitalizadas
16/10/2025, 17:17
Documentos
SENTENÇA
•03/02/2026, 10:50
ATO ORDINATÓRIO
•30/10/2025, 14:48
21/10/2025, 23:05
Custas Satisfeitas - Parte: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
21/10/2025, 23:05
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDINHO RONALDO MARTELLI
21/10/2025, 23:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CLFUN -> DCJE
20/10/2025, 15:40
Juntada de certidão
20/10/2025, 15:39
Juntada de certidão
20/10/2025, 15:36
Juntada de peças digitalizadas
20/10/2025, 15:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
20/10/2025, 15:32
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(EDINHO RONALDO MARTELLI)<br/>BNMP: 5001732-26.2020.8.24.0085.15.0002-09<br/>Tipo de Pena: Originária
17/10/2025, 18:13
Juntada de certidão
16/10/2025, 18:19
Juntada de peças digitalizadas
16/10/2025, 17:17
Juntada de certidão
16/10/2025, 16:37
Juntada de peças digitalizadas
16/10/2025, 16:32
Juntada de certidão
16/10/2025, 16:25
Juntada de certidão
16/10/2025, 16:24
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
16/10/2025, 16:21
Ato ordinatório praticado
16/10/2025, 16:19
Juntada de peças digitalizadas
16/10/2025, 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINHO RONALDO MARTELLI. Justiça gratuita: Deferida.
16/10/2025, 15:20
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
16/10/2025, 15:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/10/2025 14:59:16)
16/10/2025, 15:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 243 - Ato ordinatório praticado - 16/10/2025 14:59:15)
16/10/2025, 15:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/10/2025 14:59:16)
16/10/2025, 15:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 246 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/10/2025 14:59:17)
16/10/2025, 15:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> CLFUN
02/10/2025, 16:37
Transitado em Julgado
02/10/2025, 16:35
Recebidos os autos do STF
02/10/2025, 12:33
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 224
11/08/2025, 02:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001732262020824008520250808182100
08/08/2025, 18:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 224
08/08/2025, 02:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
07/08/2025, 18:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 207 - Transitado em Julgado - 16/08/2024 19:07:03)
07/08/2025, 18:45
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
07/08/2025, 17:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
07/08/2025, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
07/08/2025, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
07/08/2025, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
07/08/2025, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
07/08/2025, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
07/08/2025, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
07/08/2025, 15:52
Despacho
07/08/2025, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2025, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2025, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2025, 15:44
Conclusos para despacho
07/08/2025, 14:10
Juntada de certidão
07/08/2025, 14:08
Juntada de certidão
07/08/2025, 13:59
Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025, 13:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 213 - Juntada de peças digitalizadas - 05/08/2025 17:18:34)
Registrada a exclusão da condenação criminal no Rol de culpados
06/08/2025, 17:20
Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025, 18:09
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
05/08/2025, 17:26
Juntado(a)
31/07/2025, 13:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/07/2025, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/01/2025, 15:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> CLFUN
16/08/2024, 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
16/08/2024, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
16/08/2024, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
14/08/2024, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
14/08/2024, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
14/08/2024, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
14/08/2024, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024, 14:45
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2024, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
15/05/2024, 13:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 186
15/05/2024, 13:43
Conclusos para decisão com Petição
14/05/2024, 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
14/05/2024, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
14/05/2024, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
14/05/2024, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
14/05/2024, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
10/05/2024, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
10/05/2024, 13:56
Decisão interlocutória
10/05/2024, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024, 13:40
Conclusos para decisão com Contrarrazões
30/04/2024, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
30/04/2024, 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
30/04/2024, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2024, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
29/04/2024, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 174
27/04/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
17/04/2024, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
17/04/2024, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 14:51
Recurso Extraordinário não admitido
17/04/2024, 14:51
Conclusos para decisão com Contrarrazões
19/09/2023, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
19/09/2023, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
19/09/2023, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2023, 17:30
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 17:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
14/09/2023, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
14/09/2023, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
04/09/2023, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
04/09/2023, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
29/08/2023, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/08/2023, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023, 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2023, 17:34
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/08/2023, 14:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
14/08/2023, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EDINHO RONALDO MARTELLI (ACUSADO) ADVOGADO(A): NATALIA COPPINI (OAB SC055131)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001732-26.2020.8.24.0085/SC (Pauta: 339) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto
14/08/2023, 00:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
11/08/2023, 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 339