Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 32.502,48
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Partes do Processo
FLAVIO CESAR HERARTT
CPF
Autor
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
CNPJ
Reu
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS
OAB/SC 014101·CPF·Representa: Autor
GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS
OAB/SC 053109·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO DE LIMA TENGUAN
OAB/SC 032421·CPF·Representa: Réu
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu
ALINE CLEUSA DE SOUZA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50341485620258240090
13/05/2025, 15:09
Baixa Definitiva
23/01/2024, 15:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/10/2023, 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
19/10/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/10/2023, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023, 05:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/10/2023, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/10/2023, 08:37
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 12:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP
02/10/2023, 12:34
Transitado em Julgado
02/10/2023, 12:34
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/10/2023, 09:24
ACÓRDÃO
•29/08/2023, 14:33
15/10/2023, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023, 05:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/10/2023, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/10/2023, 08:37
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 12:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP
02/10/2023, 12:34
Transitado em Julgado
02/10/2023, 12:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
30/09/2023, 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
22/09/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/08/2023, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/08/2023, 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023, 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2023, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023, 17:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/08/2023, 14:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
14/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): ANA CLÁUDIA ALLET AGUIAR PROCURADOR(A): BRUNO DE MACEDO DIAS PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): IVAN S. THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MONICA MATTEDI PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): VALQUIRIA MARIA ZIMMER STRAUB PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): EZEQUIEL PIRES PROCURADOR(A): EDITH GONDIN PROCURADOR(A): EVANDRO REGIS ECKEL PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR(A): GIAN MARCO NERCOLINI PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS PROCURADOR(A): ANDREIA CRISTINA DA SILVA RAMOS PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): ELIZABETH HINNIG PROCURADOR(A): ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO PROCURADOR(A): GIOVANNI AGUIAR ZASSO PROCURADOR(A): NATANIEL MARTINS MANICA PROCURADOR(A): SANDRA CRISTINA MAIA PROCURADOR(A): MARCELO ADRIAM DE SOUZA PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO
RECORRIDO: FLAVIO CESAR HERARTT (AUTOR) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101)
INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): Maria de Fatima Prietto Pinto PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5002190-62.2019.8.24.0090/SC (Pauta: 360) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto
14/08/2023, 00:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
11/08/2023, 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 360