Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004338-13.2022.8.24.0067 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004338-13.2022.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI RECORRIDO: SANDRA HERBER (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário. Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 26.03.2024, às 09:00 horas os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5004338-13.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 24) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça

11/03/2024, 00:00

—

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50032572420258240067

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 107. Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 107. Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRA HERBER

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(20)