Execução de Título Extrajudicial 0312689-07.2017.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0312689-07.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: P&A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS EIRELI EXECUTADO: ALEX VIEITES PIROVANO EDITAL Nº 310047211558 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 279 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: ALEX VIEITES PIROVANO, CPF: 03303432970 DECISÃO/SENTENÇA: "(...) 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0312689-07.2017.8.24.0020/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, diante da quitação da dívida executada, reconhecida de forma definitiva nos embargos à execução apensos, nos moldes do artigo 487, I, e 924, II, do CPC.Com base no princípio da causalidade e nos termos já fundamentados na sentença dos embargos à execução apensos, responde a parte executada pelas custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, nos termos da Resolução N. 10/2019 – CM, deverá, a parte correspondente, formular requerimento administrativo, mediante protocolo na Secretaria do Foro ou no setor de protocolo administrativo do Tribunal de Justiça, conforme instruções disponíveis no endereço eletrônico https://www.tjsc.jus.br/custas-e-depositos-judiciais/instrucoes-para-a-devolucao-da-taxa-de-servicos-judiciais-e-de-despesas-processuais. De acordo com a mencionada resolução, não deverão ser formulados pedidos no processo judicial que será arquivado após esta intimação.P. R. I.Revogo a penhora do Evento 233.Expeça-se ofício ao 1º CRI de Criciúma, a fim de que proceda à baixa da penhora oriunda deste processo no imóvel de matrícula n. 68.880. Emolumentos serão arcados pela parte interessada/executada.Transitado em julgado, arquive-se. "

14/08/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0971/2019 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO. PRAZO: 15(quinze) dias. OBJETO: 1) INTIMAÇÃO das partes, acerca da Penhora efetivada por termo nos autos, conforme especificações que seguem: TERMO: FLS. 188. BEM(BENS): 1) IMÓVEL. Matrícula 68.878. 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma - SC. Descrição/Localização: Terreno situado na Rua Afonso Pena, correspondente à área 03, com área de 747,15 m² (setecentos e quarenta e sete metros e quinze centímetros quadrados). Confrontações e demais especificações constantes da matrícula; 2) IMÓVEL. Matrícula 68.879. 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma - SC. Descrição/Localização: Terreno situado na Rua Afonso Pena, correspondente à área 04, com área de 746,65 m² (setecentos e quarenta e seis metros e sessenta e cinco centímetros quadrados). Confrontações e demais especificações constantes da matrícula; 3) IMÓVEL. Matrícula 68.880. 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma - SC. Descrição/Localização: Terreno situado na Rua Afonso Pena, correspondente à área 05, com área de 746,20 m² (setecentos e quarenta e seis metros e vinte centímetros quadrados). Confrontações e demais especificações constantes da matrícula. DEPOSITÁRIO(A): Alex Vieites Pirovano, CPF 033.034.329-70. 2) INTIMAÇÃO do(a) depositário(a) acerca do encargo, ciente da responsabilidade pela guarda e conservação do(s) bem(bens), do(s) qual(is) não poderá desfazer-se sem ordem expressa da autoridade judiciária competente, sob as penalidades da lei; 3) INTIMAÇÃO do(a) executado(a) para, querendo, opor Impugnação à Penhora e/ou Avaliação por simples petição, no prazo assinalado, conforme art. 917, §1º, CPC (Execução de Título Extrajudicial) e art. 525, CPC (Cumprimento de Sentença); 4) INTIMAÇÃO do(da) exequente para as seguintes providências: a) caso deseje averbar a penhora, deverá providenciar a impressão/salvamento do termo para as diligências necessárias junto ao regi

24/10/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - ATO ORDINATÓRIO. PRAZO: 15(quinze) dias. OBJETO: 1) INTIMAÇÃO das partes, acerca da Penhora efetivada por termo nos autos, conforme especificações que seguem: TERMO: FLS. 188. BEM(BENS): 1) IMÓVEL. Matrícula 68.878. 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma - SC. Descrição/Localização: Terreno situado na Rua Afonso Pena, correspondente à área 03, com área de 747,15 m² (setecentos e quarenta e sete metros e quinze centímetros quadrados). Confrontações e demais especificações constantes da matrícula; 2) IMÓVEL. Matrícula 68.879. 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma - SC. Descrição/Localização: Terreno situado na Rua Afonso Pena, correspondente à área 04, com área de 746,65 m² (setecentos e quarenta e seis metros e sessenta e cinco centímetros quadrados). Confrontações e demais especificações constantes da matrícula; 3) IMÓVEL. Matrícula 68.880. 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma - SC. Descrição/Localização: Terreno situado na Rua Afonso Pena, correspondente à área 05, com área de 746,20 m² (setecentos e quarenta e seis metros e vinte centímetros quadrados). Confrontações e demais especificações constantes da matrícula. DEPOSITÁRIO(A): Alex Vieites Pirovano, CPF 033.034.329-70. 2) INTIMAÇÃO do(a) depositário(a) acerca do encargo, ciente da responsabilidade pela guarda e conservação do(s) bem(bens), do(s) qual(is) não poderá desfazer-se sem ordem expressa da autoridade judiciária competente, sob as penalidades da lei; 3) INTIMAÇÃO do(a) executado(a) para, querendo, opor Impugnação à Penhora e/ou Avaliação por simples petição, no prazo assinalado, conforme art. 917, §1º, CPC (Execução de Título Extrajudicial) e art. 525, CPC (Cumprimento de Sentença); 4) INTIMAÇÃO do(da) exequente para as seguintes providências: a) caso deseje averbar a penhora, deverá providenciar a impressão/salvamento do termo para as diligências necessárias junto ao registro competente, independentemente de mandad

23/10/2019, 18:45

Determinado a citação/notificação - Na forma do art. 829 do CPC, cite(m)-se o(os) executado(s) para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Em caso de necessidade, a efetivação da medida poderá se dar fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, conforme prevê o art. 212, § 2º, do CPC.Quando não forem encontrados bens penhoráveis, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(s) executado(s) [quando este(s) for(em) pessoa(s) jurídica(s)], caso em que o(s) executado(s) ou seu(s) representante(s) legal(is) será(ão) nomeado(s) como depositário(s) provisórios(s), até ulterior determinação do juiz (art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC).Fica arbitrado, desde logo, honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor total objeto da presente execução. No entanto, ficam ciente(s) o(s) executado(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo referido no primeiro parágrafo deste despacho, tal encargo será reduzido pela metade (art. 827, caput e § 1º, do CPC). Ressalte-se, ainda, que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o(s) executado(s) poderá(ão) se opor à execução através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado, de regra, da data da juntada do AR ou mandado, observados os termos do art. 231 e 915 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).

30/11/2017, 12:53

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305 e 309

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2024. Parte P&A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS EIRELI, Guia 7235104, Subguia 3723078

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALEX VIEITES PIROVANO, Guia 7235103, Subguia 3723077

Juntada - Guia Gerada - P&A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS EIRELI - Guia 7235104 - R$ 28,08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - ALEX VIEITES PIROVANO - Guia 7235103 - R$ 28,08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

Despacho

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(311)

Todos os documentos(39)