Ação Penal - Procedimento Sumário 0001434-18.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

KRISTI RANAEL CARLET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CLODOALDO JOSE CASARA

OAB/SC 037681·CPF·Representa: Réu

ALANN ALMEIDA MELOTTI

OAB/SC 035187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/05/2025, 15:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KRISTI RANAEL CARLET - EXTINTA A PUNIBILIDADE

07/05/2025, 15:02

Transitado em Julgado

07/05/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/05/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/05/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/05/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 14:57

Extinta a punibilidade por prescrição

05/05/2025, 14:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/02/2025, 17:39

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:39

Juntado(a)

07/10/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/09/2024, 08:44

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/05/2025, 15:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KRISTI RANAEL CARLET - EXTINTA A PUNIBILIDADE

07/05/2025, 15:02

Transitado em Julgado

07/05/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:28

07/05/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/05/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/05/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 14:57

Extinta a punibilidade por prescrição

05/05/2025, 14:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/02/2025, 17:39

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:39

Juntado(a)

07/10/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/09/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/09/2024, 08:44

Despacho

04/09/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:28

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/08/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:31

Despacho

10/07/2024, 13:31

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/05/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:30

Despacho

25/04/2024, 15:30

Conclusos para decisão

08/04/2024, 18:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/03/2024, 21:20

Juntada de Petição

13/03/2024, 16:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/11/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

21/10/2023, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/10/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/09/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/09/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 14:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'

23/08/2023, 14:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KRISTI RANAEL CARLET - DENUNCIADO

23/08/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/07/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/07/2023, 12:38

Juntada de Petição

07/07/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/07/2023, 12:25

Juntada de Petição

06/07/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/07/2023, 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 26/06/2023

26/06/2023, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO

12/06/2023, 18:36

Expedição de mandado - CDRCEMAN

12/06/2023, 18:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KRISTI RANAEL CARLET - EXCLUÍDA

12/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KRISTI RANAEL CARLET. Justiça gratuita: Não requerida.

12/06/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/05/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/05/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/05/2023, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/08/2022, 17:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KRISTI RANAEL CARLET - SUSPENSAO ART. 366 CPP

19/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/08/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/08/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/08/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/08/2022, 14:41

Decisão interlocutória

19/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:11

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

18/08/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/07/2022, 18:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/06/2022, 03:00

Conclusos para decisão

26/05/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/05/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/05/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/05/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/05/2022, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2022

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310027991023 JUIZ DO PROCESSO: RAFAELA VOLPATO VIARO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): KRISTI RANAEL CARLET, em local incerto e não sabido Prazo do Edital:10 dias Parte Conclusiva do despacho: INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre o interesse na manutenção dos materiais bélicos apreendidos ou possibilidade de destinação à destruição/doação.No caso de inércia ou manifestado desinteresse na manutenção dos bens, DETERMINO desde já o encaminhamento ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do art. 317 do CNCGJ, art. 25 da Lei de Armas e Resolução 134/2011 do CNJ. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001434-18.2018.8.24.0012/SC

20/05/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 16:26

Expedição de Edital

19/05/2022, 16:26

Despacho

19/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:30

Conclusos para decisão

06/05/2022, 16:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/04/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2022

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310026335281 JUIZA DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiza de Direito Citando: KRISTI RANAEL CARLET, nascido em, filho de MARIA LUIZA PIRES CARLET, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) Assim agindo, o denunciado KRISTI RANAEL CARLET infringiu o disposto nos artigos 12 da Lei n. 10.826/03. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001434-18.2018.8.24.0012/SC Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO oferece denúncia em desfavor de KRISTI RANAEL CARLET como incurso no artigo 12 da Lei n. 10.826/03, razão pela qual requer seja instaurada a competente ação penal, seja ele devidamente citado, processado e, ao final, condenado pelo delito narrado, sendo-lhe aplicada as sanções cabíveis. Requer, ainda, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas. Caçador, 25 de outubro de 2019. Danielle Diamante Promotora de Justiça. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

08/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2022

07/04/2022, 18:53

Expedição de Edital - citação

07/04/2022, 18:52

Determinada a citação

25/05/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 10:34

Juntada de Certidão de Saneamento

23/04/2021, 10:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/11/2020, 01:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.20.20004244-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/08/2020 13:10

10/08/2020, 13:20

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/06/2020, 21:13

Juntada

04/06/2020, 15:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

29/05/2020, 16:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/05/2020, 21:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

07/05/2020, 21:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 15:04

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/03/2020, 14:51

Juntada

22/02/2020, 08:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2020/001557-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/05/2020 Local: Oficial de justiça - Taciana Linhares Balbisan

21/02/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

21/02/2020, 19:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2020, 19:02

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

21/02/2020, 19:02

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 22/06/2020 Hora 09:45 Local: Sala de audiências Juizado Especial Criminal Situacão: Cancelada

21/02/2020, 14:39

Certidão emitida - Genérico

13/11/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

11/11/2019, 16:39

Recebida a denúncia - I - A peça acusatória preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal, porquanto descreve a prática de infração penal com classificação compatível e a descrição de suas circunstâncias, exsurgindo dos autos provas da materialidade delitiva e indícios de autoria (fls. 4-53), podendo-se observar ainda a legitimidade ativa e passiva das partes, assim como a justa causa para a demanda, não exsurgindo, portanto, nenhuma das hipóteses capituladas no art. 395 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual recebo a denúncia. II - Designo audiência para o dia 14-5-2021, às 14h15, onde, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, será proposto ao réu Kristi Ranal Carlet a suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95), nos termos da proposta de fl. 3. Caso a proposta não se mostre cabível ou o denunciado não a aceite, será dado prosseguimento ao processo, passando a correr, independentemente de nova intimação, o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da audiência, para apresentação da resposta à acusação, nos termos do art. 396-A do CPP. III - Atualizem-se os antecedentes criminais do acusado nesta Comarca e junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. Cumpra-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público.

26/10/2019, 20:28

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 14/05/2021 Hora 14:15 Local: Sala de audiências Juizado Especial Criminal Situacão: Cancelada

25/10/2019, 15:40

Conclusos para decisão interlocutória

25/10/2019, 14:24

Juntada

25/10/2019, 14:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.19.20012127-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/10/2019 10:52

25/10/2019, 11:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/10/2019, 07:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/10/2019, 14:25

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

13/10/2019, 14:25

Recebidos os autos

13/10/2019, 14:25

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DCDR.19.00006058-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/10/2019 13:35

13/10/2019, 14:24

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

01/10/2019, 18:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável - AR Simples

25/09/2019, 16:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.19.20010651-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/09/2019 15:02

24/09/2019, 08:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/08/2019, 04:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/08/2019, 16:21

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/08/2019, 16:21

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

12/08/2019, 16:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia - Autoenvelopável

25/01/2019, 14:34

Mero expediente - SAJ - Oficie-se à Autoridade Policial, requisitando a apresentação dos resultados da busca e apreensão deferida nos autos, no prazo de 10 dias.

01/11/2018, 16:18

Conclusos para despacho

30/10/2018, 17:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.18.20010698-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/10/2018 18:34

08/10/2018, 19:07

Juntada

08/10/2018, 16:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/10/2018, 20:23

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

05/10/2018, 17:06

Certidão emitida - Genérico

05/10/2018, 17:03

Juntada de documento

23/04/2018, 16:36

Expedido mandado cautelar

06/04/2018, 18:33

Decisão interlocutória - SAJ - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 240 do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido formulado pelo Delegado de Polícia da Delegacia de Polícia desta comarca, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão a ser cumprido na residência de Kristi Ranael Carlet, situada na Rua Orestes Pereira Gomes, n. 110, apto. 01, Bairro Paraíso, neste município e Comarca de Caçador/SC, no período compreendido entre 07:00 horas e 19:00 horas, competindo-lhe, tão logo seja cumprida a diligência, indicar o nome e qualificação completa da pessoa objeto da diligência, seu endereço correto, além dos objetos eventualmente encontrados, que tenham relação com o fato noticiado.Publique-se.Intimem-se.Cumpra-se.

02/04/2018, 18:35

Conclusos para despacho

26/03/2018, 13:15

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DCDR.18.00001842-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/03/2018 16:41

26/03/2018, 13:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.18.20002540-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/03/2018 19:20

23/03/2018, 19:20

Juntada

23/03/2018, 17:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2018, 15:18

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

23/03/2018, 15:18

Juntada de documento

23/03/2018, 15:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/03/2018, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 19:02

DECISÃO

•26/10/2019, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2019, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 16:21

DESPACHO

•01/11/2018, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:06

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•05/05/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 19:02

DECISÃO

•26/10/2019, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2019, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 16:21

DESPACHO

•01/11/2018, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:06

DECISÃO

•02/04/2018, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2018, 15:18