Execução de Título Extrajudicial 0312487-73.2017.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0312487-73.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7844092, Subguia 4013363 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.387,59

01/08/2024, 09:10

Baixa Definitiva

29/05/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 258

06/05/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

06/05/2024, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

06/05/2024, 03:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSURBA

03/05/2024, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/06/2024. Parte COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO, Guia 7844092, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4013363&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=ee21c804f210b67614f13559ddde6817' target='_blank'>4013363</a>

03/05/2024, 18:48

Custas Satisfeitas - Parte: TANISE DE SOUZA PEREIRA 07734060935

03/05/2024, 18:48

Custas Satisfeitas - Parte: TANISE DE SOUZA PEREIRA

03/05/2024, 18:48

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 7844092 - R$ 1.387,59

03/05/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

03/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:31

Transitado em Julgado

03/05/2024, 17:27

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03124877320178240038/TJSC

03/05/2024, 16:32

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2023, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 16:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0310/2019 Teor do ato: Diante do exposto, decido, em sede interlocutória: a) INDEFIRO o pedido de citação editalícia diante dos requisitos insculpidos no art. 830 do NCPC; b) INTIME-SE o exequente para, em 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito. Nada sendo requerido, diante da realidade dos autos e considerando que "o mero arquivamento dos autos em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo" (TARGS, Vol. 27/125) determino o arquivamento destes autos, anotando-se a baixa no mapa estatístico. Desta forma, destaco que, diante da ausência de citação, não há o que se falar em suspensão ou interrupção de prazo prescricional. Nesse sentido, destaco o julgado do e. TJSC: "APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO BANCÁRIO - CITAÇÃO VÁLIDA NÃO OPERADA - LAPSO PRESCRICIONAL NÃO INTERROMPIDO - TRANSCURSO DE MAIS DE QUATORZE ANOS ENTRE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA E A SENTENÇA EXTINTIVA - PRESCRIÇÃO DIRETA CONFIGURADA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA COM FUNDAMENTO DIVERSO - RECURSO DESPROVIDO. I - Não havendo a interrupção da prescrição - face a inexistência de citação do executado no prazo legal (CPC, art. 219) - compete ao juiz reconhecer, ainda que de ofício, a sua ocorrência, independentemente de prévia intimação do exequente. II - Com efeito, a prescrição direta se difere da intercorrente justamente em razão da verificação ou não da citação válida. Vale dizer, o prazo prescricional da intercorrente começa a fluir a partir do momento em que tenha sido realizada a citação válida, ao passo que a prescrição direta tem seu dies a quo a data de emissão do título". (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033149-9, de Palmitos, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, j. 23-11-2015). Assim, desde já, deixo o alerta ao credor que o prazo da prescrição da sua pretensão é de 3 (três) anos. "APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃ

06/07/2019, 16:53

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, decido, em sede interlocutória: a) INDEFIRO o pedido de citação editalícia diante dos requisitos insculpidos no art. 830 do NCPC; b) INTIME-SE o exequente para, em 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito. Nada sendo requerido, diante da realidade dos autos e considerando que "o mero arquivamento dos autos em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo" (TARGS, Vol. 27/125) determino o arquivamento destes autos, anotando-se a baixa no mapa estatístico. Desta forma, destaco que, diante da ausência de citação, não há o que se falar em suspensão ou interrupção de prazo prescricional. Nesse sentido, destaco o julgado do e. TJSC: "APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO BANCÁRIO - CITAÇÃO VÁLIDA NÃO OPERADA - LAPSO PRESCRICIONAL NÃO INTERROMPIDO - TRANSCURSO DE MAIS DE QUATORZE ANOS ENTRE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA E A SENTENÇA EXTINTIVA - PRESCRIÇÃO DIRETA CONFIGURADA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA COM FUNDAMENTO DIVERSO - RECURSO DESPROVIDO. I - Não havendo a interrupção da prescrição - face a inexistência de citação do executado no prazo legal (CPC, art. 219) - compete ao juiz reconhecer, ainda que de ofício, a sua ocorrência, independentemente de prévia intimação do exequente. II - Com efeito, a prescrição direta se difere da intercorrente justamente em razão da verificação ou não da citação válida. Vale dizer, o prazo prescricional da intercorrente começa a fluir a partir do momento em que tenha sido realizada a citação válida, ao passo que a prescrição direta tem seu dies a quo a data de emissão do título". (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033149-9, de Palmitos, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, j. 23-11-2015). Assim, desde já, deixo o alerta ao credor que o prazo da prescrição da sua pretensão é de 3 (três) anos. "APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECONHECIMENTO D

04/07/2019, 15:37

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 7844092, Subguia 4013363 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.387,59

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 258

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Parte: TANISE DE SOUZA PEREIRA 07734060935

Custas Satisfeitas - Parte: TANISE DE SOUZA PEREIRA

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 7844092 - R$ 1.387,59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03124877320178240038/TJSC

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