Procedimento Comum Cível 5091073-79.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MARIA IDALENCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/11/2023, 19:25

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/10/2023, 22:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2023, 06:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

03/10/2023, 15:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA IDALENCIO DOS SANTOS

03/10/2023, 15:04

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A

03/10/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/10/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/09/2023, 15:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

29/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:46

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

02/11/2023, 19:25

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/10/2023, 22:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:42

10/10/2023, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2023, 06:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

03/10/2023, 15:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA IDALENCIO DOS SANTOS

03/10/2023, 15:04

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A

03/10/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/10/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/09/2023, 15:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

29/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:46

Transitado em Julgado

29/09/2023, 15:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50910737920228240930

29/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

29/09/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA IDALENCIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5091073-79.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 140) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

27/07/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/07/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/07/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2023, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040166320238240000/TJSC

27/04/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/04/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/03/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Justiça gratuita: Deferida

14/03/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/03/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 13:39

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040166320238240000/TJSC

10/03/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/03/2023, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/03/2023, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/02/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/02/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/02/2023, 07:17

Juntada de Petição

08/02/2023, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/02/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 15:42

Determinada a intimação

06/02/2023, 15:42

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

06/02/2023, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040166320238240000/TJSC

03/02/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 13:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4961550, Subguia 2605806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

03/02/2023, 06:13

Juntada de Petição

02/02/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/02/2023, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50040166320238240000/TJSC

02/02/2023, 13:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4961550, Subguia 2605806

02/02/2023, 06:12

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 4961550 - R$ 635,09

02/02/2023, 06:12

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG071885 - CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES)

02/02/2023, 06:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

11/01/2023, 10:15

Expedição de ofício - 1 carta

28/12/2022, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IDALENCIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

23/12/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/12/2022, 08:28

Concedida a tutela provisória

13/12/2022, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 06:46

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IDALENCIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

29/11/2022, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 06:46