Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008544-98.2022.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 17.633,84

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

ROGERIO RIOS

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB/SC 014101·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 14:29

Juntada de certidão

13/12/2023, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/10/2023, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/10/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP

02/10/2023, 03:30

Transitado em Julgado

02/10/2023, 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/09/2023, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/09/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/08/2023, 12:28

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 14:29

Juntada de certidão

13/12/2023, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/10/2023, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/10/2023, 20:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 09:24

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/10/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP

02/10/2023, 03:30

Transitado em Julgado

02/10/2023, 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/09/2023, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/09/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/08/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023, 13:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/08/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO RECORRIDO: ROGERIO RIOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5008544-98.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 699) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

13/08/2023, 23:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

11/08/2023, 10:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 699

11/08/2023, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/08/2023, 10:16

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:59

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

07/11/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO RIOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

07/11/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/10/2022, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/10/2022, 20:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/09/2022 14:10:31)

22/09/2022, 11:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Ato ordinatório praticado - 22/09/2022 14:10:30)

22/09/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/09/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/09/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 4189574 Situação: Baixado.

05/09/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/09/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:16

Julgado procedente em parte o pedido

25/08/2022, 12:16

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 12:28

Juntada de Petição

20/07/2022, 11:25

Juntada de Petição

28/06/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/06/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/05/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/05/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/04/2022, 20:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/04/2022, 18:43

Concedida em parte a Medida Liminar

12/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2022, 11:31

Conclusos para decisão

12/04/2022, 09:17

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO RIOS. Justiça gratuita: Requerida.

11/04/2022, 14:26

EXTRATO DE ATA

•29/08/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 11:10

SENTENÇA

•25/08/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 11:31