Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018670-72.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.571,90

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

LEONARDO LUIZ SELBACH

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO RIBEIRO SILVA

OAB/SC 034768·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 20.165,83

27/01/2025, 12:13

Baixa Definitiva

30/04/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/04/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/04/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/04/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/04/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> JVE03FP

16/04/2024, 12:34

Transitado em Julgado

16/04/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/04/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(71)

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 20.165,83

27/01/2025, 12:13

Baixa Definitiva

30/04/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/04/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 14:03

29/04/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/04/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/04/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> JVE03FP

16/04/2024, 12:34

Transitado em Julgado

16/04/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/04/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/03/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:30

Recurso Extraordinário não admitido

15/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:30

Conclusos para decisão com Contrarrazões

30/10/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/10/2023, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 15:25

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS204 -> GPRFNS2TR

22/09/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/09/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/09/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023, 16:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/08/2023, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

14/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEONARDO LUIZ SELBACH (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO SILVA (OAB SC034768) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5018670-72.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 739) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May

14/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

11/08/2023, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 739

11/08/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/08/2023, 13:16

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:58

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

19/07/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/07/2023, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/07/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 14:14

Decisão interlocutória

27/06/2023, 14:14

Conclusos para admissibilidade recursal

23/06/2023, 12:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5853204, Subguia 3048591 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.030,63

23/06/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado (22/06/2023). Guia: 5853204 Situação: Baixado.

23/06/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/06/2023, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 5853204 Situação: Em aberto.

23/06/2023, 09:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5853204, Subguia 3048591

22/06/2023, 12:54

Juntada - Guia Gerada - LEONARDO LUIZ SELBACH - Guia 5853204 - R$ 1.030,63

22/06/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/06/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

09/06/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

30/05/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/08/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2022, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/07/2022, 01:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/06/2022, 23:59

Determinada a citação

09/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 15:32

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:44

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 15:25

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•29/08/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:14

SENTENÇA

•30/05/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 15:32

Documentação

•09/05/2022, 15:56