Procedimento Comum Cível 0064539-43.2012.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0064539-43.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 17:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

15/02/2024, 14:29

Custas Satisfeitas - Parte: GUIDO BRUNO FRANCISCO MONDANI

15/02/2024, 14:28

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

15/02/2024, 14:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

15/02/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

02/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/12/2023, 03:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

30/11/2023, 14:19

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 00645394320128240023

03/10/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: GUIDO BRUNO FRANCISCO MONDANI ADVOGADO(A): IVANO GALASSI JUNIOR (OAB SC031048) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0064539-43.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

14/08/2023, 00:00

Juntada de Petição

10/02/2021, 13:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 11:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 5394/2016 Teor do ato: 1) desentranhem-se os documentos de fls. 610/668, pois não guardam relação alguma com a presente demanda, mediante certidão e restituição ao signatário da petição;2) mantenho a decisão objeto do agravo retido;3) julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré: a) relativamente aos extratos especificados às fls. 57, 61, 65, 69, 73, 77, 81, 85, 89, 93, 97, 101, 105, 109, 113, 117, 121, 125, 129, 133, 137, 141, 147, 151, 155, 159, 163, 167, 171, 175, 182, 186, 190, 194 e 198, no pagamento, em dinheiro, conforme cotação atingida na bolsa na data do trânsito em julgado, das ações necessárias à complementação daquelas emitidas até o alcance do que deveria ter sido, na telefonia fixa e celular, decorrente da dobra acionária, isto partindo-se do valor patrimonial unitário pelo balancete do mês da integralização, mediante correção monetária e juros de mora; b) no pagamento dos dividendos, bonificações e juros sobre capital próprio destas ações subtraídas, também à seara da telefonia fixa e celular, mediante correção monetária desde quando pagos aos demais acionistas e acréscimo de juros moratórios.Às importâncias previstas nos dois subitens haverão de sofrer atualização monetária pelo índice adotado pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça e acréscimo de juros moratórios à razão de 1% ao mês, estes a contar da citação, ato constitutivo da mora (neste sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2009.022551-3, de Brusque, Relator Des. Cláudio Valdyr Helfenstein).Como o demandante decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação (soma itens), nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, à vista do julgamento antecipado e apresentação de peças sem considerável complexidade jurídica. Publique-se, registre-se e intimem-se. Advogados(s): Everaldo Luís Restanho (OAB 9195/SC), Marco

30/09/2016, 16:46

Julgada procedente em parte ação de massa - 1) desentranhem-se os documentos de fls. 610/668, pois não guardam relação alguma com a presente demanda, mediante certidão e restituição ao signatário da petição;2) mantenho a decisão objeto do agravo retido;3) julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré: a) relativamente aos extratos especificados às fls. 57, 61, 65, 69, 73, 77, 81, 85, 89, 93, 97, 101, 105, 109, 113, 117, 121, 125, 129, 133, 137, 141, 147, 151, 155, 159, 163, 167, 171, 175, 182, 186, 190, 194 e 198, no pagamento, em dinheiro, conforme cotação atingida na bolsa na data do trânsito em julgado, das ações necessárias à complementação daquelas emitidas até o alcance do que deveria ter sido, na telefonia fixa e celular, decorrente da dobra acionária, isto partindo-se do valor patrimonial unitário pelo balancete do mês da integralização, mediante correção monetária e juros de mora; b) no pagamento dos dividendos, bonificações e juros sobre capital próprio destas ações subtraídas, também à seara da telefonia fixa e celular, mediante correção monetária desde quando pagos aos demais acionistas e acréscimo de juros moratórios.Às importâncias previstas nos dois subitens haverão de sofrer atualização monetária pelo índice adotado pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça e acréscimo de juros moratórios à razão de 1% ao mês, estes a contar da citação, ato constitutivo da mora (neste sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2009.022551-3, de Brusque, Relator Des. Cláudio Valdyr Helfenstein).Como o demandante decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação (soma itens), nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, à vista do julgamento antecipado e apresentação de peças sem considerável complexidade jurídica. Publique-se, registre-se e intimem-se.

08/09/2016, 15:09

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

Custas Satisfeitas - Parte: GUIDO BRUNO FRANCISCO MONDANI

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 00645394320128240023

Juntada de Petição

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