Embargos à Execução 0001293-36.2013.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2013

Valor da Causa

R$ 35.818,77

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Catanduvas

Partes do Processo

JAIRO FELIX DURLI

CNPJ

Autor

BOTUVERA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES E COMPONENTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABEL MOREIRA LEITE

OAB/SC 023974·CPF·Representa: Autor

GILSON PAROLIN

OAB/SC 010785·CPF·Representa: Autor

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 14:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CTVUN

29/05/2024, 17:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JAIRO FELIX DURLI

29/05/2024, 17:20

Custas Satisfeitas - Parte: BOTUVERA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES E COMPONENTES LTDA - EPP

29/05/2024, 17:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

29/05/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/04/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

05/04/2024, 14:24

Juntada de Petição

23/01/2024, 17:01

Recebidos os autos - TJSC -> CTVUN Número: 00012933620138240218

03/10/2023, 09:07

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

07/06/2024, 14:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CTVUN

29/05/2024, 17:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JAIRO FELIX DURLI

29/05/2024, 17:20

Custas Satisfeitas - Parte: BOTUVERA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES E COMPONENTES LTDA - EPP

29/05/2024, 17:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 13:20

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 11:24

29/05/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/04/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

05/04/2024, 14:24

Juntada de Petição

23/01/2024, 17:01

Recebidos os autos - TJSC -> CTVUN Número: 00012933620138240218

03/10/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIRO FELIX DURLI ADVOGADO(A): ABEL MOREIRA LEITE (OAB SC023974) ADVOGADO(A): GILSON PAROLIN (OAB SC010785) ADVOGADO(A): NEIVA ANTUNES DE LIMA (OAB SC022656) APELADO: BOTUVERA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES E COMPONENTES LTDA ADVOGADO(A): VITO ANTONIO DEPIN (OAB SC008218) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0001293-36.2013.8.24.0218/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

14/08/2023, 00:00

Juntada de Petição

06/04/2022, 16:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/12/2020, 19:58

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Remetido TJ

27/10/2017, 14:20

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Embargos à Execução - Número: 80011 - Protocolo: WCTD17100040884

27/10/2017, 13:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0467/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2692 Página:

24/10/2017, 09:25

Autos entregues em carga ao Advogado

23/10/2017, 15:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0467/2017 Teor do ato: Fica intimado o apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vito Antônio Depin (OAB 8218/SC)

19/10/2017, 17:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

13/09/2017, 15:58

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Embargos à Execução - Número: 80010 - Protocolo: WCTD17100033632

13/09/2017, 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0365/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2649 Página:

17/08/2017, 15:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0365/2017 Teor do ato: Ante o exposto, afasto as preliminares e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc. I), articulado na petição inicial para extinção da execução de título extrajudicial n. 0001041-33.2013.8.24.0218, que instrumentaliza a execução dos cheques n. 851103 e n. 851107.Condeno o embargante ao pagamento das custas finais (CPC, art. 82, § 2º) e dos honorários de sucumbência em favor do procurador da parte contrária, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, traslade-se fotocópia desta sentença para a execução autuada sob o n. 0001041-33.2013.8.24.0218 e, em seguida, arquivem-se os presentes autos. Advogados(s): Vito Antônio Depin (OAB 8218/SC), Gilson Parolin (OAB 10785/SC), Neiva Antunes de Lima (OAB 22656/SC), Abel Moreira Leite (OAB 23974/SC)

15/08/2017, 18:19

Recebidos os autos

08/08/2017, 15:36

Certificado a publicação e registro da sentença

08/08/2017, 15:13

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, afasto as preliminares e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc. I), articulado na petição inicial para extinção da execução de título extrajudicial n. 0001041-33.2013.8.24.0218, que instrumentaliza a execução dos cheques n. 851103 e n. 851107.Condeno o embargante ao pagamento das custas finais (CPC, art. 82, § 2º) e dos honorários de sucumbência em favor do procurador da parte contrária, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, traslade-se fotocópia desta sentença para a execução autuada sob o n. 0001041-33.2013.8.24.0218 e, em seguida, arquivem-se os presentes autos.

07/08/2017, 18:25

Conclusos para despacho

10/10/2016, 14:14

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Embargos à Execução - Número: 80009 - Protocolo: WCTD16100036509

30/09/2016, 16:54

Recebidos os autos

30/09/2016, 16:52

Autos entregues em carga ao Advogado

02/09/2016, 17:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0431/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 2409 Página:

09/08/2016, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0431/2016 Teor do ato: Em atenção ao contraditório que deve imperar na relação processual, na forma do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargante para que se manifeste sobre a petição e documentos novos juntados às fls. 92-103, no prazo de 15 (quinze) dias.Em seguida, voltem conclusos. Advogados(s): Gilson Parolin (OAB 10785/SC), Abel Moreira Leite (OAB 23974/SC)

05/08/2016, 18:14

Recebidos os autos

28/07/2016, 17:02

Mero expediente - SAJ - Em atenção ao contraditório que deve imperar na relação processual, na forma do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargante para que se manifeste sobre a petição e documentos novos juntados às fls. 92-103, no prazo de 15 (quinze) dias.Em seguida, voltem conclusos.

14/04/2016, 16:50

Conclusos para decisão interlocutória

17/11/2015, 15:46

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Embargos à Execução - Número: 80008 - Protocolo: WCTD15100039531 - Complemento: Dr. Vito.

17/11/2015, 14:54

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Embargos à Execução - Número: 80007 - Protocolo: WCTD15100039396

17/11/2015, 12:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0072/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2233 Página:

10/11/2015, 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0072/2015 Teor do ato: Análise das fotocópias dos títulos de crédito acostadas às fls. 18, 25 e 26 demonstra que sobre o beneficiário "ERBS" foi inserido carimbo da pessoa jurídica "BOTUVERÁ TRANSP. ROD. DE CARGAS E REC. DE SUC. LTDA. EPP", a qual endossou os títulos. Diante disso, intime-se a embargada, por intermédio de seus procuradores, para comprovar documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, a alegação de que "a denominação ERBS é uma espécie de nome fantasia do grupo de empresas formadas pela Embargada e as demais empresas da família ERBS" (fl. 35), sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Advogados(s): Vito Antônio Depin (OAB )

06/11/2015, 18:24

Recebidos os autos

27/10/2015, 18:15

Mero expediente - SAJ - Análise das fotocópias dos títulos de crédito acostadas às fls. 18, 25 e 26 demonstra que sobre o beneficiário "ERBS" foi inserido carimbo da pessoa jurídica "BOTUVERÁ TRANSP. ROD. DE CARGAS E REC. DE SUC. LTDA. EPP", a qual endossou os títulos. Diante disso, intime-se a embargada, por intermédio de seus procuradores, para comprovar documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, a alegação de que "a denominação ERBS é uma espécie de nome fantasia do grupo de empresas formadas pela Embargada e as demais empresas da família ERBS" (fl. 35), sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

16/10/2015, 16:50

Conclusos para decisão interlocutória

29/06/2015, 15:48

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Embargos à Execução - Número: 80006 - Protocolo: WCTD15100016167 - Complemento: Dr. Abel

22/06/2015, 13:04

Recebidos os autos

22/06/2015, 12:52

Autos entregues em carga ao Advogado

22/05/2015, 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0047/2015 Data da Publicação: 20/05/2015 Número do Diário: 2113 Página:

20/05/2015, 14:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2015 Teor do ato: Fica intimada a embargante para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 65/84, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Abel Moreira Leite (OAB 23974/SC), Gilson Parolin (OAB 10785/SC)

18/05/2015, 16:16

Ato Ordinatório-Petição e documentos apresentados pelo executado - Fica intimada a embargante para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 65/84, no prazo de 10 (dez) dias.

15/05/2015, 17:08

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Embargos à Execução - Número: 80005 - Protocolo: WCTD15100014474 - Complemento: Dr. Vito

15/05/2015, 16:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0046/2015 Data da Publicação: 08/05/2015 Número do Diário: 2105 Página:

08/05/2015, 15:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2015 Teor do ato: Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos todas as notas fiscais dos produtos que alega ter vendido à embargante, bem como todos os demais documentos de pesagem dos caminhões contendo sucata e notas de devolução de baterias em garantia, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela embargante (CPC, art. 359, I). Transcorrido o prazo, intime-se a parte embargante para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Vito Antônio Depin (OAB )

06/05/2015, 19:08

Recebidos os autos

04/05/2015, 17:52

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos todas as notas fiscais dos produtos que alega ter vendido à embargante, bem como todos os demais documentos de pesagem dos caminhões contendo sucata e notas de devolução de baterias em garantia, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela embargante (CPC, art. 359, I). Transcorrido o prazo, intime-se a parte embargante para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.

16/04/2015, 16:03

Conclusos para decisão interlocutória

03/03/2015, 14:04

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a impugnação em Embargos à Execução - Número: 80003 - Protocolo: WCTD15100003111

10/02/2015, 15:08

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Embargos à Execução - Número: 80004 - Protocolo: WCTD15100003120

10/02/2015, 15:07

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Embargos à Execução - Número: 80002 - Protocolo: WCTD15100003049 - Complemento: Boutuvera informa que não tem interesse na audiência de conciliação.

10/02/2015, 15:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0002/2015 Data da Publicação: 03/02/2015 Número do Diário: 2044 Página:

03/02/2015, 13:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0002/2015 Teor do ato: Intime-se a embargante para manifestar-se sobre a impugnação e documentos de fls. 33-52, no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, diante da redação contida no art. 331, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, esclareçam as partes acerca do interesse na realização de audiência preliminar, no prazo de 5 (cinco) dias. Acaso inexista interesse de composição, no mesmo prazo, deverão as partes dizer, com clareza e precisão, se pretendem produzir provas, especificando sua finalidade e necessidade para a solução da controvérsia. Não havendo interesse na conciliação, serão apreciadas as questões pendentes e a pretensão à produção de provas, não se excluindo a possibilidade de eventual julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Advogados(s): Gilson Parolin (OAB 10785/SC), Vito Antônio Depin (OAB )

30/01/2015, 18:53

Recebidos os autos

27/11/2014, 17:53

Mero expediente - SAJ - Intime-se a embargante para manifestar-se sobre a impugnação e documentos de fls. 33-52, no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, diante da redação contida no art. 331, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, esclareçam as partes acerca do interesse na realização de audiência preliminar, no prazo de 5 (cinco) dias. Acaso inexista interesse de composição, no mesmo prazo, deverão as partes dizer, com clareza e precisão, se pretendem produzir provas, especificando sua finalidade e necessidade para a solução da controvérsia. Não havendo interesse na conciliação, serão apreciadas as questões pendentes e a pretensão à produção de provas, não se excluindo a possibilidade de eventual julgamento antecipado da lide. Intimem-se.

12/11/2014, 12:12

Concluso para decisão interlocutória

14/11/2013, 15:55

Aguardando envio para o Juiz

14/11/2013, 13:36

Aguardando envio para o Juiz

11/11/2013, 13:52

Juntada de impugnação - prot. 11922.

06/11/2013, 16:24

Recebimento - SAJ

15/10/2013, 14:29

Carga ao Advogado

15/10/2013, 13:53

Aguardando envio para o Advogado

15/10/2013, 13:53

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0117/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: 1735 Página:

11/10/2013, 18:15

Aguardando publicação - Relação: 0117/2013 Teor do ato: Recebo os embargos à execução sem efeito suspensivo, em especial devido a ausência de garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes (art. 739-A e seu § 1º do CPC). Com efeito, A teor do que prescreve o artigo 739-A, do Código de Processo Civil, para concessão de efeito suspensivo em embargos à execução, faz-se necessário, além da relevância da argumentação, a possibilidade de a execução causar dano grave ou de difícil reparação, sem olvidar da necessidade de garantia do juízo por meio de penhora, depósito ou caução. Não tendo o agravante prestado garantia à execução, inviável a concessão de efeito suspensivo da execução em razão da oposição de embargos. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.011618-3, de Brusque, rel. Des. Saul Steil, j. 28-05-2013 grifou-se). Em razão disso, determino o DESAPENSAMENTO do presente feito ao dos autos de execução. INTIME-SE o embargado/exequente para se manifestar sobre os embargos em 15 dias (art. 740 do CPC). Advogados(s): Vito Antonio Depin (OAB 8218/SC)

09/10/2013, 18:55

Aguardando publicação

04/10/2013, 17:57

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

04/10/2013, 17:36

Processo desapensado - Desapensado do processo 218.13.001041-9 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução

04/10/2013, 17:35

Decisão outras - Recebo os embargos à execução sem efeito suspensivo, em especial devido a ausência de garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes (art. 739-A e seu § 1º do CPC). Com efeito, A teor do que prescreve o artigo 739-A, do Código de Processo Civil, para concessão de efeito suspensivo em embargos à execução, faz-se necessário, além da relevância da argumentação, a possibilidade de a execução causar dano grave ou de difícil reparação, sem olvidar da necessidade de garantia do juízo por meio de penhora, depósito ou caução. Não tendo o agravante prestado garantia à execução, inviável a concessão de efeito suspensivo da execução em razão da oposição de embargos. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.011618-3, de Brusque, rel. Des. Saul Steil, j. 28-05-2013 grifou-se). Em razão disso, determino o DESAPENSAMENTO do presente feito ao dos autos de execução. INTIME-SE o embargado/exequente para se manifestar sobre os embargos em 15 dias (art. 740 do CPC).

12/09/2013, 14:19

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) embargos à execução de fls. 02/27 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 07/08/2013 e término em 21/08/2013, tendo sido protocolados em 19/08/2013 (petição encaminhada por fax) com a juntada do original em 22/08/2013.

26/08/2013, 15:01

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 218.13.001041-9 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução

26/08/2013, 14:47

Recebimento - SAJ

26/08/2013, 14:46

Processo distribuído por sorteio

26/08/2013, 14:46