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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.398.226,95

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TURMA DO BARULHO CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO MANOEL COELHO

CPF

Reu

NOEMI VIEGAS COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO

OAB/SC 017761·CPF·Representa: Réu

NAIARA AMODIO

OAB/SC 028599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

17/10/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

15/10/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

10/10/2023, 08:25

Custas Satisfeitas - Parte: TURMA DO BARULHO CONFECCOES LTDA - EPP

10/10/2023, 08:25

Custas Satisfeitas - Parte: NOEMI VIEGAS COELHO

10/10/2023, 08:25

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO MANOEL COELHO

10/10/2023, 08:25

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

10/10/2023, 08:25

Juntada - Guia Cancelada - TURMA DO BARULHO CONFECCOES LTDA - EPP - Guia 1780562 - R$ 528,50

10/10/2023, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/10/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/10/2023, 02:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

04/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:57

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

27/10/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

17/10/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

15/10/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

10/10/2023, 08:25

Custas Satisfeitas - Parte: TURMA DO BARULHO CONFECCOES LTDA - EPP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 05:47

SENTENÇA

•01/06/2021, 14:12

10/10/2023, 08:25

Custas Satisfeitas - Parte: NOEMI VIEGAS COELHO

10/10/2023, 08:25

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO MANOEL COELHO

10/10/2023, 08:25

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

10/10/2023, 08:25

Juntada - Guia Cancelada - TURMA DO BARULHO CONFECCOES LTDA - EPP - Guia 1780562 - R$ 528,50

10/10/2023, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/10/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/10/2023, 02:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

04/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:57

Transitado em Julgado

04/10/2023, 15:12

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03097102420178240036

03/10/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELANTE: TURMA DO BARULHO CONFECÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NAIARA AMODIO (OAB SC028599) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761) APELADO: NOEMI VIEGAS COELHO (RÉU) ADVOGADO(A): NAIARA AMODIO (OAB SC028599) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761) APELADO: OS MESMOS APELADO: PEDRO MANOEL COELHO (RÉU) ADVOGADO(A): NAIARA AMODIO (OAB SC028599) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0309710-24.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

27/01/2022, 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:53:51). Refer. Evento 69

11/12/2021, 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:53:51). Refer. Evento 70

11/12/2021, 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:53:51). Refer. Evento 71

11/12/2021, 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:53:51). Refer. Evento 72

11/12/2021, 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:53:51). Refer. Evento 73

11/12/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 61

20/09/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/09/2021, 14:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01BA01 para FNSURBA08) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

30/08/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2021, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 05:47

Decisão interlocutória

20/08/2021, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 05:47

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 11:21

Juntada de certidão

29/07/2021, 11:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

02/07/2021, 22:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1887456, Subguia 1120418 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

02/07/2021, 13:26

Juntada de Petição

01/07/2021, 14:33

Juntada de Petição

01/07/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/07/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 51. Guia: 1887456 Situação: Em aberto.

01/07/2021, 14:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1887456, Subguia 1120418

01/07/2021, 12:50

Juntada - Guia Gerada - TURMA DO BARULHO CONFECCOES LTDA - EPP - Guia 1887456 - R$ 528,50

01/07/2021, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 47 (10/06/2021). Guia: 1770029 Situação: Baixado.

25/06/2021, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/06/2021, 08:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1780562, Subguia 1068566

22/06/2021, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

11/06/2021, 20:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1770029, Subguia 1063775 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

11/06/2021, 13:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1780562, Subguia 1068566

10/06/2021, 09:14

Juntada - Guia Gerada - TURMA DO BARULHO CONFECCOES LTDA - EPP - Guia 1780562 - R$ 528,50

10/06/2021, 09:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1770029, Subguia 1063775

08/06/2021, 14:42

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 1770029 - R$ 528,50

08/06/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/06/2021, 22:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40345374720198240000/TJSC

02/06/2021, 08:46

Sentença sem Resolução de Mérito

01/06/2021, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2021, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2021, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2021, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2021, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40345374720198240000/TJSC

23/04/2021, 11:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 01:39

Conclusos para sentença

29/04/2020, 11:27

Informações - Nº Protocolo: WJAG.20.10009870-3 Tipo da Petição: Informações Data: 02/03/2020 16:51

02/03/2020, 14:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0037/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 3238

10/02/2020, 04:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0037/2020 Teor do ato: Nos termos do artigo 437, § 1º do CPC, intime-se a parte embargante para manifestação sobre os documentos juntados às fls. 413-426, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Henrique Lucena Cravo (OAB 17761/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

06/02/2020, 18:14

Mero expediente - SAJ - Nos termos do artigo 437, § 1º do CPC, intime-se a parte embargante para manifestação sobre os documentos juntados às fls. 413-426, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/02/2020, 06:43

Conclusos para despacho

04/02/2020, 12:13

Juntada de documento

04/02/2020, 12:11

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJAG.20.10002263-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/01/2020 10:25

22/01/2020, 07:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.20.10000198-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/01/2020 16:30

06/01/2020, 14:16

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4034537-47.2019.8.24.0000

19/12/2019, 13:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0601/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 3198

28/11/2019, 08:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0601/2019 Teor do ato: Desse modo, necessário que a parte autora traga aos autos prova do inadimplemento das cártulas por intermédio da juntada de documento que efetivamente demonstre que os valores não foram recebidos pela instituição financeira, como os cheques devolvidos por falta de fundos. Além disso, a parte autora trouxe aos autos aditivos de retificação e ratificação ao contrato de desconto de títulos (fls. 32-39), sem, contudo, juntar o próprio contrato, nominado como "contrato para desconto de títulos - cláusulas especiais nr. 316.301.500". Por conseguinte, intime-se a parte autora para apresentar referida documentação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Sobrevindo novos documentos, intime-se a parte ré para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

26/11/2019, 19:37

Determinado a emenda da inicial - Desse modo, necessário que a parte autora traga aos autos prova do inadimplemento das cártulas por intermédio da juntada de documento que efetivamente demonstre que os valores não foram recebidos pela instituição financeira, como os cheques devolvidos por falta de fundos. Além disso, a parte autora trouxe aos autos aditivos de retificação e ratificação ao contrato de desconto de títulos (fls. 32-39), sem, contudo, juntar o próprio contrato, nominado como "contrato para desconto de títulos - cláusulas especiais nr. 316.301.500". Por conseguinte, intime-se a parte autora para apresentar referida documentação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Sobrevindo novos documentos, intime-se a parte ré para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

26/11/2019, 05:56

Conclusos para sentença

25/04/2018, 09:23

Conclusos para sentença

24/04/2018, 19:10

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJAG.18.10018352-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 23/03/2018 12:11

23/03/2018, 09:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0072/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2769 Página:

02/03/2018, 10:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0072/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora/embargada para se manifestar acerca dos embargos monitórios no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Henrique Lucena Cravo (OAB 17761/SC), Luiz Henrique Lucena Cravo (OAB 17761B/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

28/02/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/embargada para se manifestar acerca dos embargos monitórios no prazo de 15 (quinze) dias.

28/02/2018, 06:46

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que os embargos monitórios de fls. 313/365 são tempestivos, pois o prazo teve início com a juntada do mandado em 23/01/2018 (fls. 308/309), tendo sido protocolados na data de 14/02/2018.

28/02/2018, 06:44

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WJAG.18.10007796-7 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 14/02/2018 11:11

14/02/2018, 09:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0009/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 2744 Página:

25/01/2018, 15:44

documento digitalizado

23/01/2018, 14:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/01/2018, 14:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

23/01/2018, 14:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2018 Teor do ato: A petição inicial encontra-se instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo (art. 700, CPC).Expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da petição inicial, citando-se a parte ré para pagamento da quantia reclamada e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (CPC, art. 701, caput).Anote-se que em caso de pagamento no prazo, a parte ré ficará isenta do pagamento das custas (§ 1º).Deve ainda constar do mandado que no mesmo prazo de 15 (quinze) dias a parte ré poderá oferecer embargos à ação monitória, independentemente de segurança do juízo (CPC, art. 702, caput), que suspenderão a eficácia do mandado inicial (§ 4ª). No entanto, caso não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º), seguindo o feito o procedimento previsto para o cumprimento de sentença (CPC, art. 513 e seguintes). Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

23/01/2018, 12:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2018/001074-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2018 Local: Oficial de justiça - Alfredo Schlickmann

22/01/2018, 08:22

Determinado a citação/notificação - A petição inicial encontra-se instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo (art. 700, CPC).Expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da petição inicial, citando-se a parte ré para pagamento da quantia reclamada e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (CPC, art. 701, caput).Anote-se que em caso de pagamento no prazo, a parte ré ficará isenta do pagamento das custas (§ 1º).Deve ainda constar do mandado que no mesmo prazo de 15 (quinze) dias a parte ré poderá oferecer embargos à ação monitória, independentemente de segurança do juízo (CPC, art. 702, caput), que suspenderão a eficácia do mandado inicial (§ 4ª). No entanto, caso não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º), seguindo o feito o procedimento previsto para o cumprimento de sentença (CPC, art. 513 e seguintes).

19/12/2017, 18:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 14/12/2017 através da guia nº 036.3055516-71 no valor de 4.099,40

19/12/2017, 06:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2017, 06:47

DESPACHO

•06/02/2020, 06:43

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/02/2020, 12:11

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/02/2020, 12:11

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/02/2020, 12:11

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/02/2020, 12:11

DESPACHO

•26/11/2019, 05:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2018, 06:46

DESPACHO

•19/12/2017, 18:26