Monitória 0303965-09.2017.8.24.0054 - TJSC

Monitória 0303965-09.2017.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0258/2020 Teor do ato: 1. Do exposto, resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na ação revisional (art. 487, I, do CPC), para: a) determinar que o(s) contrato(s) observe(m) o resultado da revisão judicial ora efetuada, expressa no quadro resumo reproduzido na fundamentação; b) afastar a incidência dos encargos moratórios em relação aos autores; e, c) determinar a compensação/restituição, na forma simples, dos valores exigidos a maior, de acordo com a revisão ora efetuada, observando os encargos referidos na fundamentação. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/3 distribuídos ao(s) integrante(s) do polo ativo e de 2/3 imputados ao(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos aos advogados dos autores no percentual de 10% sobre o valor da condenação, acrescido dos encargos moratórios, e arbitro os honorários devidos aos procuradores do réu, por apreciação equitativa, em R$ 1.500,00, conforme art. 85 do CPC. 2. Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC), julgo procedentes os pedidos formulados na ação monitória e rejeito as teses defensivas dos embargos monitórios, para condenar os réus ao pagamento do débito descrito na inicial, relativo ao Contrato de Abertura de Crédito Giro Flex n. 027.615.773, acrescido dos encargos contratuais. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/3 distribuídos ao(s) integrante(s) do polo ativo e de 2/3 imputados ao(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art.

16/06/2020, 20:33

Julgado procedente em parte do pedido - 1. Do exposto, resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na ação revisional (art. 487, I, do CPC), para: a) determinar que o(s) contrato(s) observe(m) o resultado da revisão judicial ora efetuada, expressa no quadro resumo reproduzido na fundamentação; b) afastar a incidência dos encargos moratórios em relação aos autores; e, c) determinar a compensação/restituição, na forma simples, dos valores exigidos a maior, de acordo com a revisão ora efetuada, observando os encargos referidos na fundamentação. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/3 distribuídos ao(s) integrante(s) do polo ativo e de 2/3 imputados ao(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos aos advogados dos autores no percentual de 10% sobre o valor da condenação, acrescido dos encargos moratórios, e arbitro os honorários devidos aos procuradores do réu, por apreciação equitativa, em R$ 1.500,00, conforme art. 85 do CPC. 2. Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC), julgo procedentes os pedidos formulados na ação monitória e rejeito as teses defensivas dos embargos monitórios, para condenar os réus ao pagamento do débito descrito na inicial, relativo ao Contrato de Abertura de Crédito Giro Flex n. 027.615.773, acrescido dos encargos contratuais. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/3 distribuídos ao(s) integrante(s) do polo ativo e de 2/3 imputados ao(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários

16/06/2020, 19:51

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7028979, Subguia 3619848 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,94

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 112 e 115

Todas as movimentações(141)

legal