Execução de Pena de Multa 5000195-79.2021.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2025, 21:15

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/02/2025, 21:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000448-04.2020.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

09/02/2025, 21:14

Expedição de ofício

09/02/2025, 21:13

Transitado em Julgado

09/02/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/01/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 19:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/01/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 12:39

Juntada de certidão

31/10/2024, 15:09

Juntado(a)

31/10/2024, 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Juntado(a) - 31/10/2024 14:36:50)

31/10/2024, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Juntada de certidão - 31/10/2024 14:38:12)

31/10/2024, 15:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/10/2024, 14:37

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

09/02/2025, 21:15

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/02/2025, 21:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000448-04.2020.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

09/02/2025, 21:14

Expedição de ofício

09/02/2025, 21:13

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 18:24

09/02/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/01/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 19:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/01/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 12:39

Juntada de certidão

31/10/2024, 15:09

Juntado(a)

31/10/2024, 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Juntado(a) - 31/10/2024 14:36:50)

31/10/2024, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Juntada de certidão - 31/10/2024 14:38:12)

31/10/2024, 15:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/10/2024, 14:37

Juntada de certidão

07/08/2024, 14:31

Juntado(a)

07/08/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/07/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:24

Concedido o indulto

26/07/2024, 18:24

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 36

26/07/2024, 18:24

Conclusos para decisão

26/07/2024, 18:05

Juntada de Petição

18/06/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/05/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/08/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2023

14/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIZ HENRIQUE INACIO EDITAL Nº 310039787280 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ HENRIQUE INACIO, CPF: 09627470929 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor da multa (R$ 13.877,90 - atualizado em 01/2021) ou nomear bens à penhora, o que poderá ser feito em parcelas mensais, iguais e sucessivas, sob pena de ser expedido mandado de penhora para constrição de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000195-79.2021.8.24.0078/SC

14/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023

11/08/2023, 15:10

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:14

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de UUG0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Expedição de Edital - citação

02/03/2023, 18:20

Decisão interlocutória

13/02/2023, 16:56

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/01/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/01/2023, 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 12/01/2023 14:54:53)

12/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2023, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

21/11/2022, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT

17/11/2022, 18:14

Expedição de mandado - CUACEMAN

17/11/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/06/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ HENRIQUE INÁCIO - EXCLUÍDA

30/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HENRIQUE INACIO. Justiça gratuita: Não requerida.

30/06/2022, 12:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Motivo: 1) Endereço insuficiente: Estrada Geral (casa de madeira, sem pintura), S/N - Estação Cocal; 2) Informação da denúncia que acusado está recolhido no PRESÍDIO DE CRICIÚMA

03/06/2021, 07:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: EUZEBIO FIGUEIREDO

25/05/2021, 12:04

Expedição de mandado - UUGCEMAN

24/05/2021, 20:51

Decisão interlocutória

02/02/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 12:04

Distribuído por dependência - Número: 50004480420208240078/SC

25/01/2021, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 17:10