Procedimento Comum Cível 0041352-11.2009.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

DANILO COMICHOLI DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/09/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 25.285,53

14/08/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

13/08/2025, 03:07

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Celso Henrique de Castro Baptista Vallim em 12/08/2025 18:38:00

12/08/2025, 18:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/08/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

12/08/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 17:21

Despacho

11/08/2025, 17:21

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/07/2025, 12:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/07/2025, 11:52

Juntada de Petição

07/07/2025, 16:33

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/09/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 25.285,53

14/08/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 15:13

13/08/2025, 03:07

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Celso Henrique de Castro Baptista Vallim em 12/08/2025 18:38:00

12/08/2025, 18:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/08/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

12/08/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 17:21

Despacho

11/08/2025, 17:21

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/07/2025, 12:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/07/2025, 11:52

Juntada de Petição

07/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 23.229,67

21/06/2024, 11:04

Baixa Definitiva

20/03/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

19/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:13

Despacho

14/02/2024, 15:13

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/02/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/01/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

19/12/2023, 12:48

Custas Satisfeitas - Parte: DANILO COMICHOLI DOS SANTOS

19/12/2023, 12:47

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

19/12/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/12/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/12/2023, 14:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

05/12/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2023

05/12/2023, 17:15

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 00413521120098240023

05/12/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SC023729) APELADO: DANILO COMICHOLI DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) ADVOGADO(A): MARCELA BRASCA FERREIRA (OAB SC026405) ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR (OAB SC008380) ADVOGADO(A): GERSON MOISES MEDEIROS (OAB SC007069) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0041352-11.2009.8.24.0023/SC (Pauta: 23) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

14/08/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV02 para FNS06CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 15:09

Juntada de Petição

24/11/2020, 12:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 13:45

Juntada

07/10/2016, 13:30

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

07/10/2016, 12:41

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

07/10/2016, 12:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0678/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2425 Página:

31/08/2016, 12:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0678/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para ciência, de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas se encontram arquivadas. Advogados(s): Marcos Luiz Rigoni Junior (OAB 8380/SC), Fabricio Zir Bothome (OAB 21419/SC)

29/08/2016, 15:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, para ciência, de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas se encontram arquivadas.

26/08/2016, 12:45

documento digitalizado

22/08/2016, 19:50

documento digitalizado

22/08/2016, 19:48

Juntada de documento

22/08/2016, 19:44

Reativado processo suspenso

23/06/2016, 11:28

Juntada

16/10/2015, 21:25

Remetido os autos à secção de fotocópias - Processo para digitalização - caixa nº 5.656

12/08/2015, 17:50

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

23/06/2015, 16:12

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.15.10080821-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 05/06/2015 17:42

23/06/2015, 16:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0372/2015 Data da Publicação: 29/05/2015 Número do Diário: 2120 Página:

29/05/2015, 17:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo a apelação de fls. 210/247 no duplo efeito. 2) Às contrarrazões. 3) Na sequência, decorrido o prazo in albis ou apresentada a peça tempestivamente, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Intimem-se. Advogados(s): Tatiana Coelho (OAB 23641/SC)

27/05/2015, 17:34

Recebidos os autos

13/05/2015, 12:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Vistos. 1) Recebo a apelação de fls. 210/247 no duplo efeito. 2) Às contrarrazões. 3) Na sequência, decorrido o prazo in albis ou apresentada a peça tempestivamente, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Intimem-se.

04/05/2015, 14:18

Conclusos para despacho

17/04/2015, 18:05

Certificado a tempestividade - Certifico que a Apelação de fls. 210/247 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 23/03/2015 e término em 06/04/2015, tendo sido protocolada em 01/04/2015.

13/04/2015, 18:01

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: DFNS15000153504

13/04/2015, 18:00

Recebidos os autos

23/02/2015, 16:33

Certificado a tempestividade - Certifico que os Embargos de Declaração de fls. 200/206 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 13/10/2014 e término em 17/10/2014, tendo sido protocolados em 16/10/2014.

23/10/2014, 13:09

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0036572-52.2014.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso

22/10/2014, 15:44

Recurso interposto - 0036572-52.2014.8.24.0023 - Embargos de Declaração

16/10/2014, 15:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0740/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: 1975 Página:

10/10/2014, 14:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0740/2014 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para: 1) CONDENAR a ré a revisar a complementação da aposentadoria de Daniel Comicholi dos Santos, em decorrência da modificação sofrida na respectiva renda por conta da ação trabalhista n. 824/1984, obedecido o teto, se houver, ao plano aderido e eventual modificação abraçada pelo participante depois; 2) CONDENAR a ré no pagamento das diferenças verificadas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, em parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária (INPC/IBGE) a partir do vencimento de cada prestação e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (17.07.09 - fl. 50). Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido (somente no que concerne à prescrição quinquenal), arcará a demandada, ainda, com o pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 15% sobre o valor da condenação, forte no que dispõem os arts. 20, §3º, e 21, parágrafo único, ambos do CPC, na forma da Súmula STJ n. 111. Publique-se, registre-se e intimem-se. Advogados(s): Fabrício Zir Bothomé (OAB 021.419-A/SC), Tatiana Coelho (OAB 23641/SC)

08/10/2014, 17:13

Certificado a publicação e registro da sentença

29/09/2014, 13:27

Recebidos os autos

26/09/2014, 16:47

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para: 1) CONDENAR a ré a revisar a complementação da aposentadoria de Daniel Comicholi dos Santos, em decorrência da modificação sofrida na respectiva renda por conta da ação trabalhista n. 824/1984, obedecido o teto, se houver, ao plano aderido e eventual modificação abraçada pelo participante depois; 2) CONDENAR a ré no pagamento das diferenças verificadas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, em parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária (INPC/IBGE) a partir do vencimento de cada prestação e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (17.07.09 - fl. 50). Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido (somente no que concerne à prescrição quinquenal), arcará a demandada, ainda, com o pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 15% sobre o valor da condenação, forte no que dispõem os arts. 20, §3º, e 21, parágrafo único, ambos do CPC, na forma da Súmula STJ n. 111. Publique-se, registre-se e intimem-se.

02/09/2014, 19:06

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

22/01/2014, 15:09

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: DFNS13001028724 - Complemento: Requerendo cancelamento da audiência

10/12/2013, 18:35

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WFNS13551378568 - Complemento: não tem interesse no acordo

10/12/2013, 18:35

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: DFNS13000880795

10/12/2013, 18:34

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: WFNS13550617585

10/12/2013, 18:33

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, ausente as partes e seus procuradores, resta prejudicada a possibilidade de conciliação.

10/12/2013, 18:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0818/2013 Data da Publicação: 08/11/2013 Número do Diário: 1754 Página:

25/11/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0818/2013 Teor do ato: Tendo em vista a Semana Nacional da Conciliação que acontecerá no período de 2 a 6 de dezembro do corrente ano, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, ficam intimadas as partes acerca da audiência conciliatória a realizar-se no dia 03/12/2013, às 17:00 horas, na Passarela Nego Quirido, mesa " 10 ", podendo as partes se fazerem representar por advogado com poderes para transigir. Advogados(s): Marcos Luiz Rigoni Junior (OAB 8380/SC), Fabrício Zir Bothomé (OAB 021.419-A/SC), Fabrício Zir Bothomé (OAB 044.277/RS)

06/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

01/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a Semana Nacional da Conciliação que acontecerá no período de 2 a 6 de dezembro do corrente ano, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, ficam intimadas as partes acerca da audiência conciliatória a realizar-se no dia 03/12/2013, às 17:00 horas, na Passarela Nego Quirido, mesa " 10 ", podendo as partes se fazerem representar por advogado com poderes para transigir.

01/11/2013, 12:00

Juntada de Petição - Petição protocolada pela parte autora. WFNS 1355061758-5

23/09/2013, 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº 217831 do autor.

04/08/2010, 12:00

Concluso para saneador/julgamento antecipado

18/09/2009, 12:00

Juntada de réplica - Protocolo nº 015801 do autor.

17/09/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/09/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

16/09/2009, 12:00

Aguardando petição

16/09/2009, 12:00

Juntada de outros - Autorização

10/09/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

10/09/2009, 12:00

Carga ao Advogado - 3224-6163 45/11 uf: 142

10/09/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0239/2009 Data da Publicação: 08/09/2009 Número do Diário: 764 Página:

08/09/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0239/2009 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 51/138, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcos Luiz Rigoni Júnior (OAB 008.380/SC)

03/09/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 51/138, no prazo de 10 (dez) dias.

10/08/2009, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

10/08/2009, 12:00

Juntada de contestação - 005662 - réu

06/08/2009, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR342477275TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fundação Sistel de Seguridade Social

17/07/2009, 12:00

Aguardando decurso do prazo

17/07/2009, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

03/07/2009, 12:00

Aguardando cumprir despacho

17/06/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

16/06/2009, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se a requerida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ao presente feito, sob pena dos efeitos da revelia.

15/06/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/06/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/06/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

29/05/2009, 12:00

Processo distribuído por sorteio

28/05/2009, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2016, 12:45

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:50

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:50

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:50

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:50

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:48

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:48

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:48

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:48

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:48

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:48

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:48

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2016, 12:45

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:50

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:50

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:50

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:50

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:48

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:48

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:48

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:48

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:48

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:48

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:48

SENTENÇA

•22/08/2016, 19:48

SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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DESPACHO

•16/10/2015, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2015, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO

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