Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000842-77.2019.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Indaial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

EMERSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF 103.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE PEREIRA

OAB/SC 054408•Representa: PASSIVO

LAURI POSSAMAI

OAB/SC 027770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

14/05/2024, 14:37

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

29/01/2024, 08:39

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/01/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

14/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDLCR

04/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/02/2024. Parte EMERSON PEREIRA DOS SANTOS, Guia 6946992, Subguia 3580373

04/12/2023, 16:44

Juntada - Guia Gerada - EMERSON PEREIRA DOS SANTOS - Guia 6946992 - R$ 852,20

04/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:44

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/12/2023, 16:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDLCR -> DCJE

10/11/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/07/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/07/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/07/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/07/2023, 08:39

Documentos

SENTENÇA

•27/07/2023, 16:46

INTIMAÇÃO

•16/11/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 15:00

CÁLCULO

•25/05/2022, 11:43

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 15:19

SENTENÇA

•25/02/2022, 10:10

SENTENÇA

•21/02/2022, 18:42

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/01/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 16:46

ACÓRDÃO

•29/10/2021, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 13:29

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