Agravo de Execução Penal 5009906-97.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JONATHAN DIAS DA SILVA

CPF 099.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03CR0

23/05/2022, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2022

23/05/2022, 18:12

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

21/05/2022, 01:01

Juntado - Ofício

11/05/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/05/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/05/2022, 13:25

Juntada de certidão - inspecionado

26/04/2022, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI

26/04/2022, 13:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2022, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 09:00:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JONATHAN DIAS DA SILVA (AGRAVANTE) ADVOGADO: Alexandre de Jesus Ferreira (OAB SC009490) ADVOGADO: GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA (OAB SC033173) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5009906-97.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO

08/04/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•11/05/2022, 14:48

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 13:07

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 18:24

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