Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5013197-69.2020.8.24.0008 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5013197-69.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DIEGO JOSE CHRISTEN REQUERIDO: RICHARD ALEXANDRE CORREIA REQUERIDO: EDUARDO SCHATZMANN REQUERIDO: RAC COMERCIO DE BICICLETAS LTDA REQUERIDO: 360 BIKE SHOP EIRELI REQUERIDO: FRANCINE SCHATZMANN VITORIO EDITAL Nº 310047224342 JUIZ DO PROCESSO: Orlando Luiz Zanon Junior - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RICHARD ALEXANDRE CORREIA, CPF: 03720887910; EDUARDO SCHATZMANN, CPF: 00338896945; RAC COMERCIO DE BICICLETAS LTDA, CNPJ: 34699261000163; 360 BIKE SHOP EIRELI, CNPJ: 10937572000155; FRANCINE SCHATZMANN VITORIO, CPF: 04670059904. Prazo do Edital: 1 dia. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS para recorrer(em), querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Parte Dispositiva da Sentença: "Reputo válida a intimação da parte realizada no endereço informado nos autos, considerando que lhe incumbe manter seu cadastro atualizado, conforme arts. 77, V e VII, 274, parágrafo único, e 513, § 3º, do CPC. Nesse ponto, o Superior Tribunal de Justiça orienta que "é dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015), sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento declinado na petição inicial, mesmo que não recebida pessoalmente pelo interessado a correspondência, se houver alteração temporária ou definitiva nessa localização (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015)" (STJ, AgInt no REsp 1800035 / SC, Marco Aurélio Bellizze, 21.10.2019). 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5013197-69.2020.8.24.0008/SC Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica em que o(s) integrante(s) do polo ativo deixou(aram) de impulsionar o feito, mesmo após intimado(s) mediante advogado constituído e pessoalmente no último endereço informado. No ponto, cabe assinalar ser válida a intimação da parte realizada no endereço informado nos autos, considerando que lhe incumbe manter seu cadastro atualizado, conforme arts. 274, parágrafo único, e 513, § 3º, do CPC. Nesse ponto, o Superior Tribunal de Justiça orienta que "é dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015), sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento declinado na petição inicial, mesmo que não recebida pessoalmente pelo interessado a correspondência, se houver alteração temporária ou definitiva nessa localização (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015)" (STJ, AgInt no REsp 1800035 / SC, Marco Aurélio Bellizze, 21.10.2019). Assim, deixo de resolver este incidente e, consequentemente, determino seu arquivamento, revogando a suspensão dos autos expropriatórios relacionados, que deverão retornar conclusos para impulso.".

14/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

Custas Satisfeitas - Parte: RICHARD ALEXANDRE CORREIA

Custas Satisfeitas - Parte: 360 BIKE SHOP EIRELI

Custas Satisfeitas - Parte: EDUARDO SCHATZMANN

Custas Satisfeitas - Parte: FRANCINE SCHATZMANN VITORIO

Custas Satisfeitas - Parte: RAC COMERCIO DE BICICLETAS LTDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/02/2024. Parte DIEGO JOSE CHRISTEN, Guia 6910971, Subguia 3562759

Juntada - Guia Gerada - DIEGO JOSE CHRISTEN - Guia 6910971 - R$ 61,03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Todas as movimentações(234)

Todos os documentos(27)