Ação Penal - Procedimento Sumário 0011924-18.2017.8.24.0018 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0011924-18.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 453,57

19/12/2024, 08:57

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Maria Luíza Fabris em 17/12/2024 12:50:46

17/12/2024, 12:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/12/2024, 14:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6320154, Subguia 4744655 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 683,50

18/11/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/12/2024. Parte THIAGO BISPO, Guia 6320154, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4744655&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4744655</a>

12/11/2024, 12:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 168 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 30/08/2023 12:36:32)

12/11/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte THIAGO BISPO, Guia 6320154, Subguia 3279030

12/11/2024, 12:18

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6320154, Subguia 3279030

12/11/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 183

05/11/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

05/11/2024, 10:31

Juntada de Petição

05/11/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 687,03

01/11/2024, 11:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 18:24

Concedida a liberdade provisória - Vistos em decisão. Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de Thiago Bispo pela prática, em tese, do delito previsto no art. 12 da Lei n. 10.826/2003. Fixada fiança pela autoridade policial no valor de R$ 2,811,00 (dois mil, oitocentos e onze reais) (fl. 10). O flagrante foi homologado à fl. 25 pela Juíza plantonista. De acordo com o art. 310 do CPP, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá: a) relaxar a prisão ilegal; b) converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou c) conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. Abstraindo, neste momento, qualquer juízo de valor acerca dos fatos imputados ao conduzido, a concessão de liberdade provisória é medida que se impõe. O delito, em tese, praticado pelo conduzido não é grave e não justifica, por si só, o seu encarceramento. Além disso, o fato não está a causar abalo na ordem pública, não sendo caso de conversão da prisão em flagrante em preventiva. Ademais, não há nos autos indícios de que irá se furtar à aplicação da Lei Penal, caso solto. Registre-se não ser caso de isenção da fiança, por ora, considerando-se as certidões de antecedentes das fls. 20-22. Assim, a fiança deve servir como garantia de que irá se sujeitar ao processo, bem como deve guardar proporção com o crime cometido. Necessário consignar que inexiste nos autos qualquer comprovante da impossibilidade do conduzido efetuar o recolhimento do valor da fiança e ao que se viu da fl. 11, o conduzido constituiu defensor, entretanto, entendo por razoável reduzir a fiança arbitrada pela autoridade policial, fixando-a no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Ainda, além da fiança, deve o conduzido observar as medidas cautelares substitutivas da prisão que seguem: a) comparecimento perante este juízo sempre que for intimado; b) proibição

01/12/2017, 19:14

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 453,57

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Maria Luíza Fabris em 17/12/2024 12:50:46

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6320154, Subguia 4744655 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 683,50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 168 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 30/08/2023 12:36:32)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte THIAGO BISPO, Guia 6320154, Subguia 3279030

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6320154, Subguia 3279030

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 183

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 687,03

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