Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001852-94.2020.8.24.0012 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001852-94.2020.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JADETE APARESCIDA RIBEIRO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RICARDO PELEGRINELLO (OAB SC022173) ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR STOPASSOLI PEREIRA (OAB SC020242) APELANTE: RAUL RUPPEL NETO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RICARDO PELEGRINELLO (OAB SC022173) ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR STOPASSOLI PEREIRA (OAB SC020242) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/08/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (13/09/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001852-94.2020.8.24.0012/SC (Pauta: 18) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

14/08/2023, 00:00

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Expedição de Registro no Rol de Culpados

Expedição de Registro no Rol de Culpados

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018056-47.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018044-33.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

Juntado(a)

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDRCR

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 113. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 113. Rateio de 50%. Parte: JADETE APARESCIDA RIBEIRO

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(18)