Revisão Criminal 5038396-15.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.07

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADILSON CONCATTO

CPF

Autor

1 CAMARA CRIMINAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PERICLES LUIZ MEDEIROS PRADE

OAB/SC 006840·CPF·Representa: Autor

ALVARO AYELLO JUNIOR

OAB/SC 048711·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 11:10

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00017774120158240037/SC

10/05/2024, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

10/05/2024, 11:08

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

10/05/2024, 11:08

Recebidos os autos do STJ

09/05/2024, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5038396152023824000020240322112241

22/03/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

21/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/03/2024, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 05:43

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

07/03/2024, 10:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/03/2024, 10:38

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

06/03/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/03/2024, 19:12

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

10/05/2024, 11:10

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00017774120158240037/SC

10/05/2024, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

10/05/2024, 11:08

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

10/05/2024, 11:08

Recebidos os autos do STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 10:38

09/05/2024, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5038396152023824000020240322112241

22/03/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

21/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/03/2024, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 05:43

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

07/03/2024, 10:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/03/2024, 10:38

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

06/03/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/03/2024, 19:12

Juntada de Petição

05/03/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/02/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/02/2024, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/01/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 10:03

Recurso Especial não admitido

14/01/2024, 23:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/01/2024, 23:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

15/12/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/12/2023, 17:31

Juntada de Petição

15/12/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/12/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2023, 15:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

22/11/2023, 14:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 470676, Subguia 91866 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

22/11/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/11/2023, 16:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 470676, Subguia 91866

21/11/2023, 15:53

Juntada - Guia Gerada - ADILSON CONCATTO - Guia 470676 - R$ 224,84

21/11/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

21/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI07 -> DRI

25/10/2023, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2023, 09:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>

09/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADILSON CONCATTO ADVOGADO(A): ALVARO AYELLO JUNIOR (OAB SC048711) ADVOGADO(A): PERICLES LUIZ MEDEIROS PRADE (OAB SC006840) REQUERIDO: 1ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5038396-15.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 33) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

09/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 33

06/10/2023, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/10/2023, 17:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG1CRI08 -> GG1CRI07

05/10/2023, 22:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GG1CRI07 -> GG1CRI08

05/10/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/09/2023, 01:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GG1CRI07

13/09/2023, 13:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

13/09/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/09/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI07 -> DRI

30/08/2023, 17:57

Não conhecido o recurso - por unanimidade

30/08/2023, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 09:00:00</b>

14/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADILSON CONCATTO ADVOGADO(A): ALVARO AYELLO JUNIOR (OAB SC048711) ADVOGADO(A): PERICLES LUIZ MEDEIROS PRADE (OAB SC006840) REQUERIDO: 1ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5038396-15.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 51) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

14/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SGRUCRI1 -> GG1CRI07

11/08/2023, 18:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

11/08/2023, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 51

11/08/2023, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 16:18

Não Concedida a Medida Liminar

10/08/2023, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI07 -> SGRUCRI1

10/08/2023, 16:12

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI07

17/07/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/07/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/07/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 18:57

Remetidos os Autos - DCDP -> SGRUCRI1

30/06/2023, 17:57

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/06/2023, 12:47

Remessa Interna para Revisão - GG1CRI07 -> DCDP

27/06/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 11:38

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•05/03/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2024, 23:38

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 18:57

Sentença - Outro processo

•27/06/2023, 11:38

INTIMAÇÃO

•27/06/2023, 11:38