Execução Fiscal 5005273-54.2023.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 5005273-54.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2023, 09:49

Transitado em Julgado

08/11/2023, 09:48

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50052735420238240023

31/10/2023, 08:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

17/10/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO BARTELLE BASSO PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS APELADO: RAFAELA OPPITZ (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 5005273-54.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

21/07/2023, 11:03

Juntada de certidão

21/07/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/07/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/06/2023, 21:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/05/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/05/2023, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/04/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/04/2023, 21:01

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2023, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 15:44

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