Apelação / Remessa Necessária 5018268-74.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Tomada de PreçoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.997.857,04

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

BASEW ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ARAUJO CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES/SC

CNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES/SC - PEDRAS GRANDES

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL EDUARDO CORREA

OAB/SC 062621·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA

OAB/SC 034560·CPF·Representa: Autor

BERNARDO WILDI LINS

OAB/SC 034547·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS VAGNER

OAB/SC 044088·CPF·Representa: Autor

ROSILDA PERIN BOGER

OAB/SC 043862·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL EDUARDO CORREA

OAB/SC 062621·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA

OAB/SC 034560·CPF·Representa: Autor

BERNARDO WILDI LINS

OAB/SC 034547·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS VAGNER

OAB/SC 044088·CPF·Representa: Autor

ROSILDA PERIN BOGER

OAB/SC 043862·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ZANELLA MARCON

OAB/SC 024386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

10/04/2025, 16:41

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

10/04/2025, 16:41

Recebidos os autos do STJ

07/04/2025, 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018268742022824007520241106084109

06/11/2024, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

25/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/10/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/10/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 08:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/10/2024, 11:46

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

03/10/2024, 11:46

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

10/04/2025, 16:41

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

10/04/2025, 16:41

Recebidos os autos do STJ

07/04/2025, 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018268742022824007520241106084109

06/11/2024, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:45

02/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

25/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/10/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/10/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 08:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/10/2024, 11:46

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

03/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

01/10/2024, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/08/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/08/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/07/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/07/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/07/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/07/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

08/07/2024, 15:33

Recurso Especial não admitido

08/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

04/07/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/07/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2024, 16:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/05/2024, 06:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/04/2024, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/04/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/04/2024, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 523681, Subguia 101228 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

02/04/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 523681, Subguia 101228

21/03/2024, 14:27

Juntada - Guia Gerada - BASEW ENGENHARIA LTDA - Guia 523681 - R$ 233,96

21/03/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/03/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 12:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

06/03/2024, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/03/2024, 18:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

29/02/2024, 12:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

27/02/2024, 11:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

27/02/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/02/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

07/02/2024, 17:38

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

07/02/2024, 17:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/02/2024, 16:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

25/01/2024, 17:39

Retirado de pauta

25/01/2024, 17:38

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0304

25/01/2024, 17:34

Juntada de Petição

25/01/2024, 17:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 18:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 16:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 115

12/01/2024, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2024, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 14:20

Remetidos os Autos em diligência

09/10/2023, 13:05

Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB3

08/10/2023, 23:28

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

06/10/2023, 16:29

Remetidos os Autos em diligência

14/08/2023, 15:40

Convertido o Julgamento em Diligência

14/08/2023, 12:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

14/08/2023, 12:19

Retirado de pauta

14/08/2023, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

11/08/2023, 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 88

11/08/2023, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

11/08/2023, 16:58

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

10/08/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/08/2023, 14:59

Juntada de Petição

08/08/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/08/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/08/2023, 09:47

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

04/08/2023, 07:47

Juntada de certidão

04/08/2023, 07:47

Alterado o assunto processual

04/08/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:16

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

02/08/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (29/05/2023). Guia: 5613993 Situação: Baixado.

02/08/2023, 17:56

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:33

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 13:22

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 18:45

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 18:16