Recurso Especial 0003926-22.1998.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.353,09

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JAMIL SCHMITZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDETE INÊS PELICIOLI

OAB/SC 015250·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/08/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 17:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 12:20

Não conhecido o recurso de JAMIL SCHMITZ

24/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

04/04/2024, 11:36

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

04/04/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/04/2024, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 12:20

Sentença

•04/04/2024, 04:59

Decisão dos Embargos de Declaração

•04/04/2024, 04:59

Acórdão do Agravo Regimental

•04/04/2024, 04:59

Decisão do STJ indicada como descumprida

•04/04/2024, 04:59

Documento(s)

•04/04/2024, 04:59

Documento(s)

•04/04/2024, 04:59

Decisão

•04/04/2024, 04:59

Decisão

•04/04/2024, 04:59

Acórdão

•04/04/2024, 04:59

Despacho de admissibilidade

•04/04/2024, 04:59

Despacho

•04/04/2024, 04:59

Despacho

•04/04/2024, 04:59

Decisão

•04/04/2024, 04:59

Decisão

•04/04/2024, 04:59

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 12:20

Sentença

•04/04/2024, 04:59

Decisão dos Embargos de Declaração

•04/04/2024, 04:59

Acórdão do Agravo Regimental

•04/04/2024, 04:59

Decisão do STJ indicada como descumprida

•04/04/2024, 04:59

Documento(s)

•04/04/2024, 04:59

Documento(s)

•04/04/2024, 04:59

Decisão

•04/04/2024, 04:59

Decisão

•04/04/2024, 04:59

Acórdão

•04/04/2024, 04:59

Despacho de admissibilidade

•04/04/2024, 04:59

Despacho

•04/04/2024, 04:59

Despacho

•04/04/2024, 04:59

Decisão

•04/04/2024, 04:59

Decisão

•04/04/2024, 04:59

Decisão

•04/04/2024, 04:59

Sentença

•04/04/2024, 04:59