Apelação / Remessa Necessária 5010856-09.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.991,80

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

CANAA ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Autor

FELIPE LEITE MESQUITA

OAB/MG 172179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/04/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/04/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 18:20

Recurso Especial sobrestado

01/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

27/03/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/03/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/03/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/04/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/04/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:20

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 11:20

04/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 18:20

Recurso Especial sobrestado

01/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

27/03/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/03/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/03/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 13:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

30/01/2024, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/01/2024, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 479449, Subguia 93252 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

06/12/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/12/2023, 14:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 479449, Subguia 93252

05/12/2023, 14:35

Juntada - Guia Gerada - CANAA ADMINISTRACAO LTDA - Guia 479449 - R$ 224,84

05/12/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

11/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/11/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

01/11/2023, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2023, 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/10/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

31/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 178

13/10/2023, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

13/10/2023, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:44

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303

09/10/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/10/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/09/2023, 23:59

Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB3

15/09/2023, 13:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

15/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/09/2023, 12:05

Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3

15/09/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/09/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/09/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2023, 10:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

30/08/2023, 10:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/08/2023, 18:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

11/08/2023, 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 252

11/08/2023, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

11/08/2023, 16:58

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

20/08/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/08/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/08/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/08/2022, 12:57

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

18/08/2022, 08:48

Juntada de certidão

18/08/2022, 08:48

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

17/08/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

17/08/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 12:18

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 12:05

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 10:40

EXTRATO DE ATA

•29/08/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 12:48