Agravo em Recurso Especial 0004388-76.2016.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

JONAS RODRIGUES

CPF

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SILVA E SILVA LTDA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO CAVALCANTE

CPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SILVA E SILVA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/05/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

06/05/2025, 17:40

Conheço do agravo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SILVA E SILVA LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE e JONAS RODRIGUES para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

06/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

20/08/2024, 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

20/08/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2024, 14:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/07/2024, 16:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/07/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/07/2024, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2025, 17:40

Sentença

•09/07/2024, 14:38

Decisão

•09/07/2024, 14:38

Acórdão

•09/07/2024, 14:38

Decisão

•09/07/2024, 14:38

Acórdão

•09/07/2024, 14:38

Despacho de admissibilidade

•09/07/2024, 14:38

Juízo de Retratação

•09/07/2024, 14:38

Sentença

•09/07/2024, 14:38

Decisão

•09/07/2024, 14:38

Acórdão

•09/07/2024, 14:38

Certidão

•09/07/2024, 14:38

Decisão

•09/07/2024, 14:38

Sentença

•09/07/2024, 14:38

Despacho

•09/07/2024, 14:38

Todos os documentos(90)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2025, 17:40

Sentença

•09/07/2024, 14:38

Decisão

•09/07/2024, 14:38

Acórdão

•09/07/2024, 14:38

Decisão

•09/07/2024, 14:38

Acórdão

•09/07/2024, 14:38

Despacho de admissibilidade

•09/07/2024, 14:38

Juízo de Retratação

•09/07/2024, 14:38

Sentença

•09/07/2024, 14:38

Decisão

•09/07/2024, 14:38

Acórdão

•09/07/2024, 14:38

Certidão

•09/07/2024, 14:38

Decisão

•09/07/2024, 14:38

Sentença

•09/07/2024, 14:38

Despacho

•09/07/2024, 14:38

Decisão

•09/07/2024, 14:38

Despacho

•09/07/2024, 14:38

Despacho

•09/07/2024, 14:38

Sentença

•09/07/2024, 14:38

Decisão

•09/07/2024, 14:38

Decisão

•09/07/2024, 14:38

Decisão

•09/07/2024, 14:38

Decisão

•09/07/2024, 14:37

Decisão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Despacho

•09/07/2024, 14:37

Despacho

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Decisão do STJ indicada como descumprida

•09/07/2024, 14:37

Decisão do STJ indicada como descumprida

•09/07/2024, 14:37

Decisão do STJ indicada como descumprida

•09/07/2024, 14:37

Decisão do STJ indicada como descumprida

•09/07/2024, 14:37

Decisão do STJ indicada como descumprida

•09/07/2024, 14:37

Decisão do STJ indicada como descumprida

•09/07/2024, 14:37

Decisão do STJ indicada como descumprida

•09/07/2024, 14:37

Decisão do STJ indicada como descumprida

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Acórdão

•09/07/2024, 14:37

Decisão do STJ indicada como descumprida

•09/07/2024, 14:37

Despacho

•09/07/2024, 14:37

Despacho

•09/07/2024, 14:37

Despacho

•09/07/2024, 14:37

Despacho

•09/07/2024, 14:37

Despacho

•09/07/2024, 14:37

Despacho

•09/07/2024, 14:37

Decisão

•09/07/2024, 14:37

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Despacho

•09/07/2024, 14:37

Despacho

•09/07/2024, 14:37

Despacho

•09/07/2024, 14:37

Decisão

•09/07/2024, 14:37

Decisão

•09/07/2024, 14:36

Decisão

•09/07/2024, 14:36

Decisão

•09/07/2024, 14:36

Decisão

•09/07/2024, 14:36

Decisão

•09/07/2024, 14:36

Decisão

•09/07/2024, 14:36

Decisão

•09/07/2024, 14:36

Decisão

•09/07/2024, 14:36