Procedimento Comum Cível 0321516-55.2014.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2014

Valor da Causa

R$ 10.513,20

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2023, 10:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148

07/11/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148

16/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/10/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

06/10/2023, 15:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

06/10/2023, 13:04

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE

06/10/2023, 13:04

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

06/10/2023, 13:04

Custas Satisfeitas - Parte: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

06/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

06/10/2023, 11:07

Transitado em Julgado

06/10/2023, 11:07

Recebidos os autos - TJSC -> JVE05CV Número: 03215165520148240038

06/10/2023, 10:15

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

08/11/2023, 10:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148

07/11/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148

16/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/10/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2020, 08:06

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/06/2020, 08:05

06/10/2023, 15:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

06/10/2023, 13:04

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE

06/10/2023, 13:04

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

06/10/2023, 13:04

Custas Satisfeitas - Parte: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

06/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

06/10/2023, 11:07

Transitado em Julgado

06/10/2023, 11:07

Recebidos os autos - TJSC -> JVE05CV Número: 03215165520148240038

06/10/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE. Justiça gratuita: Não requerida.

06/10/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

06/10/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Justiça gratuita: Não requerida.

06/10/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO (OAB SC045658) ADVOGADO(A): LUIS MÁRIO BAUMER (OAB SC015486) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA APELANTE: DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA ADVOGADO(A): BIANCA BELLUSCI D ANDREA (OAB SP390498) ADVOGADO(A): CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP102090) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA (OAB SP296797) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP126256) APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP126256) ADVOGADO(A): CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP102090) ADVOGADO(A): BIANCA BELLUSCI D ANDREA (OAB SP390498) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA (OAB SP296797) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0321516-55.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC

11/12/2020, 12:03

Alterado o assunto processual

11/12/2020, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

01/12/2020, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

25/11/2020, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/11/2020, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/11/2020, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

19/10/2020, 22:08

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

15/10/2020, 06:05

Juntada de Petição

14/10/2020, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 128. Guia: 820434 Situação: Em aberto.

14/10/2020, 11:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

14/10/2020, 09:26

Juntada - Guia Gerada - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Guia nº 820.434 - R$ 513,40

14/10/2020, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/10/2020, 07:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

13/10/2020, 22:06

Juntada de Petição

13/10/2020, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/10/2020, 20:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

01/10/2020, 22:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

24/09/2020, 00:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/09/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/09/2020, 12:49

Juntada de Petição

23/09/2020, 11:27

Juntada - Peças Digitalizadas

21/09/2020, 15:54

Juntada - Peças Digitalizadas

21/09/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110 e 111

18/09/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

09/09/2020, 04:36

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

08/09/2020, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/09/2020, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/09/2020, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/09/2020, 08:06

Autos com Juiz para Sentença

22/06/2020, 13:56

Juntada - Peças Digitalizadas

15/06/2020, 08:05

Juntada de Petição

03/06/2020, 09:16

Juntada - Peças Digitalizadas

24/04/2020, 10:11

Juntada - Peças Digitalizadas

16/03/2020, 10:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2020, 00:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10211513-1 Tipo da Petição: Petição Data: 10/09/2019 16:26

10/09/2019, 16:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0838/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 3142

10/09/2019, 08:15

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.19.10210649-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/09/2019 00:23

09/09/2019, 21:25

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10210640-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/09/2019 23:58

09/09/2019, 21:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0838/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para apresentar suas contrarrazões ao recurso de fls. 955/971, prazo de quinze dias. Advogados(s): Luis Mario Baumer (OAB 15486/SC)

06/09/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para apresentar suas contrarrazões ao recurso de fls. 955/971, prazo de quinze dias.

06/09/2019, 09:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0826/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 3140

06/09/2019, 08:05

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10207698-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/09/2019 15:13

05/09/2019, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0826/2019 Teor do ato: Nos termos do contido no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para manifestação, em até 5 (cinco) dias, considerando os possíveis efeitos infringentes ao decisum objurgado. Intimem-se. Advogados(s): Luis Mario Baumer (OAB 15486/SC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

04/09/2019, 17:50

Mero expediente - SAJ - Nos termos do contido no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para manifestação, em até 5 (cinco) dias, considerando os possíveis efeitos infringentes ao decisum objurgado. Intimem-se.

29/08/2019, 11:45

Conclusos para despacho

29/08/2019, 06:20

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.19.10196520-4 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 23/08/2019 17:38

23/08/2019, 16:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0734/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 3126 Página:

16/08/2019, 15:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0734/2019 Teor do ato: Em vista de todo o exposto, o direito aplicável à espécie e o mais que dos autos consta, julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados por José Edilson da Cunha Fontenelle contra Banco do Brasil S/A e Companhia de Seguros Aliança do Brasil, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, rejeitada a revisão contratual colimada, reconhecer o direito do autor na percepção, se da hipótese, de 100% (cem por cento) do Capital Segurado da Cobertura Básica, nos termos da fundamentação. Considerando que o autor decaiu da maior parte dos pedidos que formulou na exordial e respectiva emenda, condeno-o no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, aos patronos das requeridas, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado. Oficie-se, às Cortes Superios, para ciência acerca da presente decisão. Custas ex lege. P. R. I. Arquive-se. Advogados(s): Luis Mario Baumer (OAB 15486/SC), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Cândido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

15/08/2019, 17:43

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

13/08/2019, 15:27

Certificado a publicação e registro da sentença

13/08/2019, 15:27

Julgado procedente em parte do pedido - Em vista de todo o exposto, o direito aplicável à espécie e o mais que dos autos consta, julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados por José Edilson da Cunha Fontenelle contra Banco do Brasil S/A e Companhia de Seguros Aliança do Brasil, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, rejeitada a revisão contratual colimada, reconhecer o direito do autor na percepção, se da hipótese, de 100% (cem por cento) do Capital Segurado da Cobertura Básica, nos termos da fundamentação. Considerando que o autor decaiu da maior parte dos pedidos que formulou na exordial e respectiva emenda, condeno-o no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, aos patronos das requeridas, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado. Oficie-se, às Cortes Superios, para ciência acerca da presente decisão. Custas ex lege. P. R. I. Arquive-se.

13/08/2019, 15:27

Juntada de Petição

18/07/2019, 13:47

Juntada de documento

23/04/2019, 08:38

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 08/02/2019 00:00

08/02/2019, 17:21

Conclusos para sentença

26/06/2018, 14:06

Juntada de documento

25/10/2017, 12:00

Juntada de documento

25/10/2017, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10008364-8 Tipo da Petição: Petição Data: 26/01/2017 23:41

07/07/2017, 09:17

Conclusos para sentença

16/11/2016, 11:57

Certidão emitida - Genérico

16/11/2016, 11:55

Mero expediente - SAJ - Ciente da interposição do agravo de instrumento (fl. 412-413). Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.Certifique-se eventual decurso do prazo a que alude a parte final da decisão de fls. 288-290 (comando para especificação de provas).Decorrido o prazo concedido sem manifestação, os autos devem ser alocados na pasta concluso para julgamento antecipado, a fim de observar a ordem cronológica de julgamento.Intimem-se.

24/10/2016, 13:11

Conclusos para despacho

20/10/2016, 16:09

documento digitalizado

20/10/2016, 16:00

Juntada de documento

20/10/2016, 15:47

Conclusos para decisão interlocutória

03/10/2016, 10:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10150847-1 Tipo da Petição: Petição Data: 21/09/2016 18:23

03/10/2016, 10:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10145531-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/09/2016 20:56

03/10/2016, 10:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10145413-4 Tipo da Petição: Petição Data: 13/09/2016 17:16

03/10/2016, 10:14

Juntada de agravo de instrumento

30/09/2016, 11:04

Juntada de documento

30/09/2016, 11:04

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4010747-39.2016.8.24.0000

20/09/2016, 11:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10145529-7 Tipo da Petição: Informações Data: 13/09/2016 20:53

14/09/2016, 07:56

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4010174-98.2016.8.24.0000

13/09/2016, 15:42

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

12/09/2016, 09:34

Juntada

02/09/2016, 09:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10137040-2 Tipo da Petição: Outros Data: 31/08/2016 11:39

01/09/2016, 10:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10136752-5 Tipo da Petição: Outros Data: 30/08/2016 18:57

01/09/2016, 10:13

Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto, determino que a ré cumpra integralmente a decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 80-82) e, portanto, deve emitir, no prazo de 15 dias úteis, novo Certificado Individual - Renovação) que atenda ao comando, ou seja, o reajuste deve observar apenas e unicamente o IGP-M (excluído o acréscimo pelo fator etário), sob pena de multa diária fixada em R$ 500,00, limitada a R$ 35.000,00, sem prejuízo de ulterior majoração.No mais, aguarde-se o decurso de prazo concedido no saneador de fls. 288-290.Intimem-se

31/08/2016, 13:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10137037-2 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 31/08/2016 11:37

31/08/2016, 09:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0415/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 2423 Página:

29/08/2016, 09:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0415/2016 Teor do ato: Especificação de Provas - Dever de Cooperação Advogados(s): Luis Mario Baumer (OAB 15486/SC), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Cândido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

25/08/2016, 16:01

Conclusos para despacho

25/08/2016, 12:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10084045-6 Tipo da Petição: Outros Data: 10/06/2016 18:04

25/08/2016, 12:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10084044-8 Tipo da Petição: Outros Data: 10/06/2016 18:02

25/08/2016, 12:14

Decisão interlocutória - SAJ - Especificação de Provas - Dever de Cooperação

12/08/2016, 12:45

Conclusos para decisão interlocutória

26/11/2015, 12:55

Conclusos para despacho

29/10/2015, 07:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2015, 00:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.10137096-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/10/2015 15:59

23/10/2015, 21:00

Juntada

16/10/2015, 11:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0478/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 2218 Página:

16/10/2015, 11:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0478/2015 Teor do ato: Intimem-se os réus para que deem cumprimento ao comando do referido julgado. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Cândido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

14/10/2015, 12:54

Mero expediente - SAJ - Intimem-se os réus para que deem cumprimento ao comando do referido julgado.

07/10/2015, 14:40

Juntada de agravo de instrumento

17/09/2015, 15:20

Juntada de e-mail

17/09/2015, 15:19

Conclusos para decisão interlocutória

26/08/2015, 11:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.10101233-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/08/2015 16:20

18/08/2015, 10:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.10101229-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/08/2015 16:18

18/08/2015, 10:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.10101226-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/08/2015 16:16

18/08/2015, 10:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/07/2015, 18:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR332849370TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Banco do Brasil S.A. Diligência : 08/07/2015

23/07/2015, 18:09

Juntada

23/07/2015, 18:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/07/2015, 18:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR332849366TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Companhia de Seguros Aliança do Brasil Diligência : 07/07/2015

23/07/2015, 18:08

Juntada

23/07/2015, 18:08

Certificado a tempestividade - Tempestividade

14/07/2015, 14:00

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.15.10080024-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2015 09:54

14/07/2015, 13:50

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.15.10075181-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2015 18:35

14/07/2015, 13:40

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0008093-67.2015.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso

29/05/2015, 14:24

Conclusos para despacho

29/05/2015, 14:19

Recurso interposto - 0008093-67.2015.8.24.0038 - Embargos de Declaração

12/05/2015, 14:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

05/05/2015, 11:04

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

05/05/2015, 11:02

Mero expediente - SAJ - I - Ciente da decisão superior. Cumpra-se. II - No mais, cumpra-se o despacho de fl. 78.

04/05/2015, 13:51

Juntada de documento

10/04/2015, 13:24

Juntada de agravo de instrumento

10/04/2015, 13:24

Conclusos para despacho

08/04/2015, 10:28

Determinado a citação/notificação - Como já determinado, citem-se os réus.

07/04/2015, 15:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.10038007-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 06/04/2015 15:56

07/04/2015, 10:23

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 30/03/2015 através da guia nº 038.3049568-72 no valor de 411,75

31/03/2015, 18:45

Juntada

31/03/2015, 18:45

Juntada

26/03/2015, 11:36

Conclusos para despacho

19/12/2014, 10:30

Certificado a tempestividade - Tempestividade

19/12/2014, 10:30

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0821352-33.2014.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Interpretação / Revisão de Contrato

19/12/2014, 10:20

Recurso interposto - 0821352-33.2014.8.24.0038 - Embargos de Declaração

19/12/2014, 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela - Desta forma, ausentes os requisitos necessários, indefiro a antecipação de tutela pleiteada. Cite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

18/12/2014, 16:35

Conclusos para despacho

04/12/2014, 10:26

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

04/12/2014, 10:25

Juntada

03/12/2014, 10:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/11/2014 através da guia nº 038.3035315-76 no valor de 249,13

03/12/2014, 10:10

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/12/2014, 10:10

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/04/2020, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 09:37

DESPACHO

•29/08/2019, 11:45

SENTENÇA

•13/08/2019, 15:27

ACÓRDÃO

•23/04/2019, 08:39

ACÓRDÃO

•23/04/2019, 08:39

ACÓRDÃO

•23/04/2019, 08:39

ACÓRDÃO

•23/04/2019, 08:39

ACÓRDÃO

•23/04/2019, 08:39

ACÓRDÃO

•23/04/2019, 08:39

ACÓRDÃO

•23/04/2019, 08:39

ACÓRDÃO

•23/04/2019, 08:38

ACÓRDÃO

•23/04/2019, 08:38

Todos os documentos(88)

SENTENÇA

•08/09/2020, 08:06

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/06/2020, 08:05

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/04/2020, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 09:37

DESPACHO

•29/08/2019, 11:45

SENTENÇA

•13/08/2019, 15:27

ACÓRDÃO

•23/04/2019, 08:39

ACÓRDÃO

•23/04/2019, 08:39

ACÓRDÃO

•23/04/2019, 08:39

ACÓRDÃO

•23/04/2019, 08:39

ACÓRDÃO

•23/04/2019, 08:39

ACÓRDÃO

•23/04/2019, 08:39

ACÓRDÃO

•23/04/2019, 08:39

ACÓRDÃO

•23/04/2019, 08:38

ACÓRDÃO

•23/04/2019, 08:38

ACÓRDÃO

•23/04/2019, 08:38

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:01

DECISÃO

•25/10/2017, 12:00

DECISÃO

•25/10/2017, 12:00

DECISÃO

•25/10/2017, 12:00

DECISÃO

•25/10/2017, 12:00

DECISÃO

•25/10/2017, 12:00

DESPACHO

•24/10/2016, 13:11

DESPACHO

•20/10/2016, 16:00

DECISÃO

•31/08/2016, 13:41

DECISÃO

•12/08/2016, 12:45

DESPACHO

•07/10/2015, 14:40

DECISÃO

•17/09/2015, 15:21

DECISÃO

•17/09/2015, 15:21

DECISÃO

•17/09/2015, 15:21

DECISÃO

•17/09/2015, 15:21

DECISÃO

•17/09/2015, 15:21

DECISÃO

•17/09/2015, 15:21

DECISÃO

•17/09/2015, 15:21

DECISÃO

•17/09/2015, 15:21

DECISÃO

•17/09/2015, 15:21

DECISÃO

•17/09/2015, 15:20

DECISÃO

•17/09/2015, 15:20

DECISÃO

•17/09/2015, 15:20

DECISÃO

•17/09/2015, 15:20

DESPACHO

•04/05/2015, 13:51

DECISÃO

•10/04/2015, 13:24

DECISÃO

•10/04/2015, 13:24

DECISÃO

•10/04/2015, 13:24

DESPACHO

•07/04/2015, 15:10

DECISÃO

•18/12/2014, 16:35