Procedimento Comum Cível 0311864-69.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

VERA LUCIA ACOSTA SANTOS

CPF

Autor

PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI

OAB/SC 016109·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Réu

MARARRUBIA SODRE GOULART

OAB/SC 017388·CPF·Representa: Réu

KATIA MORGANA MOHR

CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA BIFFI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 19:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

26/06/2025, 14:07

Custas Satisfeitas - Parte: PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA

26/06/2025, 14:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VERA LUCIA ACOSTA SANTOS

26/06/2025, 14:05

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU SEGUROS S/A

26/06/2025, 14:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

23/06/2025, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

23/06/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/04/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/04/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:49

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 19:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

26/06/2025, 14:07

Custas Satisfeitas - Parte: PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA

26/06/2025, 14:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VERA LUCIA ACOSTA SANTOS

26/06/2025, 14:05

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU SEGUROS S/A

Documentos

SENTENÇA

•01/04/2025, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 14:10

26/06/2025, 14:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

23/06/2025, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

23/06/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/04/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/04/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:49

Julgado improcedente o pedido

01/04/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/10/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/09/2024, 17:56

Juntada de Petição

06/09/2024, 13:30

Juntada de Petição - PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA (SC070812 - KATIA MORGANA MOHR)

03/09/2024, 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

19/08/2024, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

06/08/2024, 18:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

06/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/06/2024, 18:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA - EXCLUÍDA

03/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/06/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/04/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/03/2024, 01:07

Juntada de Petição

20/03/2024, 17:08

Juntada de Petição

20/03/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/03/2024, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:29

Decisão interlocutória

05/03/2024, 10:29

Juntada de Petição - ITAU SEGUROS S/A (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)

22/02/2024, 10:00

Juntada de Petição - ITAU SEGUROS S/A (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)

20/02/2024, 09:01

Conclusos para despacho

17/11/2023, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA ACOSTA SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

17/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA ACOSTA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

06/11/2023, 13:22

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03118646920178240018

06/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA ACOSTA SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

26/10/2023, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU SEGUROS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

26/10/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERA LUCIA ACOSTA SANTOS ADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109) APELADO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311864-69.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

14/08/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/11/2020, 17:21

Juntada de documento

19/09/2020, 10:39

Juntada de documento

19/09/2020, 10:37

Juntada

11/03/2020, 12:07

Juntada

31/10/2019, 09:04

Juntada

29/10/2019, 10:45

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

25/10/2019, 17:43

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

25/10/2019, 17:43

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.19.10106139-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/09/2019 16:38

16/09/2019, 16:57

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10096521-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/08/2019 09:39

26/08/2019, 09:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0400/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 3121 Página:

09/08/2019, 19:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2019 Teor do ato: Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. II) CONDENO o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento do valor das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2.º). Quanto ao(à)(s) parte autora, beneficiário(a)(s) da Justiça Gratuita (pg(s). 95), a cobrança dos encargos da sucumbência fica suspensa na forma da Lei (CPC, art. 98, §§ 2.º e 3.º). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arquivem-se oportunamente. Advogados(s): Lodi Maurino Sodré (OAB 9587/SC), Fabiana Roberta Mattana Cavalli (OAB 16109/SC), Mararrúbia Sodré Goulart (OAB 17388/SC)

08/08/2019, 18:58

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

07/08/2019, 11:19

Certificado a publicação e registro da sentença

07/08/2019, 11:19

Julgado improcedente o pedido - Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. II) CONDENO o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento do valor das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2.º). Quanto ao(à)(s) parte autora, beneficiário(a)(s) da Justiça Gratuita (pg(s). 95), a cobrança dos encargos da sucumbência fica suspensa na forma da Lei (CPC, art. 98, §§ 2.º e 3.º). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arquivem-se oportunamente.

07/08/2019, 11:19

Conclusos para sentença

02/07/2019, 19:00

Conclusos para despacho

02/07/2019, 15:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10057314-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/05/2019 10:00

27/05/2019, 10:16

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10045994-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 30/04/2019 19:22

30/04/2019, 22:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0161/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 3034 Página:

04/04/2019, 15:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0161/2019 Teor do ato: Fica o Autor intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de pág. 114-146. Advogados(s): Fabiana Roberta Mattana Cavalli (OAB 16109/SC)

03/04/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o Autor intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de pág. 114-146.

03/04/2019, 14:32

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10003266-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/01/2019 15:51

17/01/2019, 16:41

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4034898-98.2018.8.24.0000

17/12/2018, 01:53

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCCO.18.10123403-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/12/2018 17:03

13/12/2018, 19:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/12/2018, 20:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR921291855TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Itaú Seguros S/A Diligência : 05/12/2018

07/12/2018, 20:03

Juntada

07/12/2018, 20:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0674/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2962 Página:

05/12/2018, 14:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0674/2018 Teor do ato: INDEFERIMENTO PARCIAL DA PETIÇÃO INICIALA cumulação de pedidos é admissível desde que haja compatibilidade entre tais pedidos, ressalvados os de caráter subsidiário; que seja competente para conhecer deles o mesmo Juízo e que o tipo do procedimento seja adequado para todos os pedidos (CPC, art. 327).No caso sob julgamento, observo que este Órgão Judiciário não é competente para processo e julgamento do(s) pedido(s) formulado(s) contra a ré Patrimonial Segurança Ltda., porque, ao que parece, o(a) autor(a) foi empregado(a) dessa empresa e a demanda é oriunda dessa relação de trabalho, de tal maneira a sobressair a competência da Justiça Laboral (CR, art. 114, I) para o caso.Portanto, deve ser indeferida a petição inicial no particular.Por todo o exposto, 1) com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial quanto à ré Patrimonial Segurança Ltda.;2) quanto ao réu Itaú Seguros S/A, DETERMINO o prosseguimento do feito.Nos termos do art. 139, II e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa, que evidencia improbabilidade manifesta de solução consensual do conflito, dispenso a realização de audiência conciliação ou de mediação.Expeça-se ordem de citação do(a)(s) réu Itaú Seguros S/A. para que integre(m) a relação processual e, se assim desejar(em), apresente(m) contestação, no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, arts. 344-346).Defiro o benefício da Justiça Gratuita (pg(s). 86-87). Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado.Cumpra-se. Depreque-se, se necessário for. Advogados(s): Fabiana Roberta Mattana Cavalli (OAB 16109/SC)

04/12/2018, 19:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

29/11/2018, 19:44

Decisão interlocutória - SAJ - INDEFERIMENTO PARCIAL DA PETIÇÃO INICIALA cumulação de pedidos é admissível desde que haja compatibilidade entre tais pedidos, ressalvados os de caráter subsidiário; que seja competente para conhecer deles o mesmo Juízo e que o tipo do procedimento seja adequado para todos os pedidos (CPC, art. 327).No caso sob julgamento, observo que este Órgão Judiciário não é competente para processo e julgamento do(s) pedido(s) formulado(s) contra a ré Patrimonial Segurança Ltda., porque, ao que parece, o(a) autor(a) foi empregado(a) dessa empresa e a demanda é oriunda dessa relação de trabalho, de tal maneira a sobressair a competência da Justiça Laboral (CR, art. 114, I) para o caso.Portanto, deve ser indeferida a petição inicial no particular.Por todo o exposto, 1) com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial quanto à ré Patrimonial Segurança Ltda.;2) quanto ao réu Itaú Seguros S/A, DETERMINO o prosseguimento do feito.Nos termos do art. 139, II e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa, que evidencia improbabilidade manifesta de solução consensual do conflito, dispenso a realização de audiência conciliação ou de mediação.Expeça-se ordem de citação do(a)(s) réu Itaú Seguros S/A. para que integre(m) a relação processual e, se assim desejar(em), apresente(m) contestação, no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, arts. 344-346).Defiro o benefício da Justiça Gratuita (pg(s). 86-87). Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado.Cumpra-se. Depreque-se, se necessário for.

07/11/2018, 10:41

Conclusos para despacho

02/10/2018, 15:56

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCCO.18.10068074-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/07/2018 15:49

24/07/2018, 16:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0387/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2864 Página:

18/07/2018, 16:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0387/2018 Teor do ato: Não obstante intimada (pg. 74), a parte autora não cumpriu integralmente a decisão à(s) pg(s). 71-72, relativamente ao(à): 1) justificativa/exclusão da empregadora da autora no polo passivo; 2) apresentação de comprovante de despesas e de sua última declaração de imposto de renda (ou comprovante de dispensa de apresentação).Assim, pela derradeira vez, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, cumpra na íntegra a decisão à(s) pg(s). 71-72. Advogados(s): Fabiana Roberta Mattana Cavalli (OAB 16109/SC)

17/07/2018, 18:35

Mero expediente - SAJ - Não obstante intimada (pg. 74), a parte autora não cumpriu integralmente a decisão à(s) pg(s). 71-72, relativamente ao(à): 1) justificativa/exclusão da empregadora da autora no polo passivo; 2) apresentação de comprovante de despesas e de sua última declaração de imposto de renda (ou comprovante de dispensa de apresentação).Assim, pela derradeira vez, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, cumpra na íntegra a decisão à(s) pg(s). 71-72.

07/06/2018, 10:28

Conclusos para despacho

23/05/2018, 15:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10013461-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 27/02/2018 10:34

27/02/2018, 10:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2018 Data da Publicação: 16/01/2018 Número do Diário: 2737 Página:

15/01/2018, 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2018 Teor do ato: I) Nos termos do art. 99, § 2.º, Código de Processo Civil, e Ofício-Circular n. 07/2006, da CGJ, reputo conveniente maior investigação a respeito da miserabilidade econômica do(a)(s) parte autora.II) A petição inicial, entre outros requisitos:1) deve indicar o pedido com as suas especificações (CPC, art. 319, IV). E, para o caso em que se pretende o pagamento de qualquer quantia, deve a parte esclarecer qual o valor pretendido (CPC, art. 324). Entretanto, não foi cumprido tal requisito quanto ao pedido contido no item "e" à pg. 31;2) deve indicar os nomes, prenomes, estado civil, a existência de união estável, a profissão, o n. do CPF ou do CNPJ, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência das partes (CPC, art. 319, II). Entretanto, apesar de a legitimidade passiva para a ação de cobrança de seguro ser exclusivamente do(a)(s) seguradora, não foi esclarecido pela parte o motivo da inclusão da empregadora da autora no polo passivo.3) deve estar instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320). Entretanto, os documentos à(s) pg(s). 34 está(ão) ilegível(is).Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias:1) emende a petição inicial, sob pena de indeferimento;2) recolha o preparo ou comprove a sua situação de miserabilidade econômica, mediante a apresentação de comprovante de rendimentos e despesas e de sua última declaração de imposto de renda (ou comprovante de dispensa de apresentação), sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita.Suprida a irregularidade tal como determinado, voltem conclusos. Advogados(s): Fabiana Roberta Mattana Cavalli (OAB 16109/SC)

12/01/2018, 18:13

Decisão - SAJ - I) Nos termos do art. 99, § 2.º, Código de Processo Civil, e Ofício-Circular n. 07/2006, da CGJ, reputo conveniente maior investigação a respeito da miserabilidade econômica do(a)(s) parte autora.II) A petição inicial, entre outros requisitos:1) deve indicar o pedido com as suas especificações (CPC, art. 319, IV). E, para o caso em que se pretende o pagamento de qualquer quantia, deve a parte esclarecer qual o valor pretendido (CPC, art. 324). Entretanto, não foi cumprido tal requisito quanto ao pedido contido no item "e" à pg. 31;2) deve indicar os nomes, prenomes, estado civil, a existência de união estável, a profissão, o n. do CPF ou do CNPJ, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência das partes (CPC, art. 319, II). Entretanto, apesar de a legitimidade passiva para a ação de cobrança de seguro ser exclusivamente do(a)(s) seguradora, não foi esclarecido pela parte o motivo da inclusão da empregadora da autora no polo passivo.3) deve estar instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320). Entretanto, os documentos à(s) pg(s). 34 está(ão) ilegível(is).Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias:1) emende a petição inicial, sob pena de indeferimento;2) recolha o preparo ou comprove a sua situação de miserabilidade econômica, mediante a apresentação de comprovante de rendimentos e despesas e de sua última declaração de imposto de renda (ou comprovante de dispensa de apresentação), sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita.Suprida a irregularidade tal como determinado, voltem conclusos.

13/12/2017, 10:56

Conclusos para despacho

09/10/2017, 11:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/10/2017, 09:17

Documentação

•09/09/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 10:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/11/2023, 18:34

DECISÃO

•19/09/2020, 10:37

DECISÃO

•19/09/2020, 10:37

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•19/09/2020, 10:37

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•19/09/2020, 10:37

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•19/09/2020, 10:37

DECISÃO

•11/03/2020, 12:07

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•01/04/2025, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 14:10

Documentação

•09/09/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 10:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/11/2023, 18:34

DECISÃO

•19/09/2020, 10:37

DECISÃO

•19/09/2020, 10:37

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•19/09/2020, 10:37

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•11/03/2020, 12:07

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•11/03/2020, 12:07

DECISÃO

•11/03/2020, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 09:04

SENTENÇA

•07/08/2019, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2019, 14:32

DECISÃO

•07/11/2018, 10:41

DESPACHO

•07/06/2018, 10:28

DECISÃO

•13/12/2017, 10:56