Apelação / Remessa Necessária 5064669-93.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ PINHEIRO

OAB/SP 115257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/05/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/05/2026, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:33

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/01/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/12/2023, 00:52

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/05/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/05/2026, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:30

14/05/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:33

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/01/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/12/2023, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/11/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/11/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/11/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:30

Recurso Extraordinário sobrestado

23/11/2023, 15:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Complementar ao evento nº 62

23/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

21/11/2023, 08:07

Juntada de Petição

20/11/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/11/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/11/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023, 16:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

31/10/2023, 18:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

31/10/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 444043, Subguia 87273 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

03/10/2023, 16:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 444044, Subguia 87274 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

03/10/2023, 16:00

Juntada de Petição

02/10/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

02/10/2023, 16:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 444044, Subguia 87274

02/10/2023, 08:27

Juntada - Guia Gerada - ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO - Guia 444044 - R$ 224,84

02/10/2023, 08:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 444043, Subguia 87273

02/10/2023, 08:26

Juntada - Guia Gerada - ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO - Guia 444043 - R$ 224,84

02/10/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

30/08/2023, 10:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2023, 10:28

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

29/08/2023, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

11/08/2023, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 73

11/08/2023, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/08/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/07/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

03/07/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/07/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/06/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

23/06/2023, 14:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 389377, Subguia 78579 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

23/06/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 389377, Subguia 78579

21/06/2023, 14:22

Juntada - Guia Gerada - ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO - Guia 389377 - R$ 635,09

21/06/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/05/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/05/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

19/05/2023, 13:18

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

19/05/2023, 13:18

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

11/12/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/12/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/12/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2022, 16:08

Despacho

28/11/2022, 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

28/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

24/11/2022, 17:45

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 17:45

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 10:28

EXTRATO DE ATA

•29/08/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 13:26