Procedimento Comum Cível 0302598-72.2019.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302598-72.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03025987220198240023/TJSC

26/06/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARCELA MATTUS RIBAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE DO CARMO LAMAISON (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302598-72.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

14/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03025987220198240023/TJSC

14/04/2023, 18:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

06/02/2023, 13:30

Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Padronizado

06/02/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

05/02/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

26/10/2022, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

24/10/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 201

04/10/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

02/10/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

23/09/2022, 19:23

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 18:05

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Advogados / Representantes(9)