Apelação / Remessa Necessária 5049090-08.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.027,49

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EXATRON INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JANAINA CAROLINE FERRAZ BOTTA

CPF·Representa: Réu

MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO ROSSIGNOLO LONDERO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JANAINA CAROLINE FERRAZ BOTTA

CPF·Representa: Réu

MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO ROSSIGNOLO LONDERO

CPF·Representa: Réu

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO

OAB/SC 030059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

21/11/2023, 16:08

Transitado em Julgado

21/11/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/10/2023, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/09/2023, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

15/09/2023, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 15:08

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

21/11/2023, 16:08

Transitado em Julgado

21/11/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:08

EXTRATO DE ATA

•29/08/2023, 15:25

13/10/2023, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/09/2023, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

15/09/2023, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 15:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/08/2023, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

11/08/2023, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 125

11/08/2023, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/08/2023, 18:29

Juntada de Petição

07/06/2023, 13:56

Juntada de Petição

07/06/2023, 13:56

Despacho

24/05/2023, 14:54

Juntada de Petição

23/05/2023, 16:44

Juntada de Petição

23/05/2023, 16:44

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

17/11/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/11/2022, 16:25

Despacho

11/11/2022, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

11/11/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

03/11/2022, 15:34

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 16:19