Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000945-15.2021.8.24.0003 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JONAS BATISTA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001063-54.2022.8.24.0003/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 73, 74

30/04/2024, 09:03

Baixa Definitiva

22/06/2022, 14:43

Despacho

22/06/2022, 14:07

Conclusos para despacho

22/06/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/06/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/06/2022, 09:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:35

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:34

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/06/2022, 10:55

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2022, 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 03/06/2022

03/06/2022, 23:49

Todas as movimentações(107)

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001063-54.2022.8.24.0003/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 73, 74

30/04/2024, 09:03

Baixa Definitiva

22/06/2022, 14:43

Despacho

22/06/2022, 14:07

Conclusos para despacho

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2024, 06:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 11:07

22/06/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/06/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/06/2022, 09:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:35

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:34

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/06/2022, 10:55

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2022, 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 03/06/2022

03/06/2022, 23:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS

03/06/2022, 15:53

Expedição de Guia Recolhimento

03/06/2022, 15:25

Expedição de mandado - AGDCEMAN

03/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/06/2022, 14:23

Expedição de ofício

03/06/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/06/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/06/2022, 10:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AGDUN

02/06/2022, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JONAS BATISTA FERREIRA, Guia 3624927, Subguia 1948028

02/06/2022, 19:27

Juntada - Guia Gerada - JONAS BATISTA FERREIRA - Guia 3624927 - R$ 206,85

02/06/2022, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2022, 19:27

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/06/2022, 19:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AGDUN -> DCJE

02/06/2022, 17:29

Transitado em Julgado

02/06/2022, 17:29

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> AGDUN

02/06/2022, 16:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AGDUN -> DCJE

02/06/2022, 15:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS BATISTA FERREIRA - CONDENADO

02/06/2022, 14:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/06/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/05/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/05/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/05/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/05/2022, 15:40

Decisão interlocutória

30/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 13:12

Conclusos para despacho

29/05/2022, 17:06

Recebidos os autos - TJSC -> AGDUN Número: 50009451520218240003

28/05/2022, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50009451520218240003/TJSC

28/04/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JONAS BATISTA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: FABIANO BENIN (OAB SC029300) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000945-15.2021.8.24.0003/SC (Pauta - Revisor: 136) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AGDUN -> TJSC

10/03/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/03/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/02/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/02/2022, 20:17

Despacho

16/02/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 13:59

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/02/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/02/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/02/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/02/2022, 20:20

Julgado procedente o pedido - Condenatória

15/02/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 18:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local sala de audiência 1 - 15/02/2022 16:45. Refer. Evento 24

15/02/2022, 18:35

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

15/02/2022, 18:34

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 31

25/01/2022, 22:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 14/01/2022

15/01/2022, 00:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 17/12/2021

17/12/2021, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/09/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/09/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/09/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/09/2021, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS (por substituição em 20/12/2021 14:42:14)

22/09/2021, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: IRACI DAMARES LIMA VIEIRA ANTUNES

22/09/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:11

Expedição de ofício

22/09/2021, 12:50

Expedição de mandado - AGDCEMAN

22/09/2021, 12:50

Expedição de mandado - AGDCEMAN

22/09/2021, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCINEI DA SILVA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/09/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/09/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/09/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 13:53

Decisão interlocutória

21/09/2021, 13:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local sala de audiência 1 - 15/02/2022 16:45

21/09/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/09/2021, 21:53

Juntada de certidão

15/09/2021, 16:11

Decisão interlocutória

15/09/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 12:40

Juntada de Petição

14/09/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/09/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 13:08

Decisão interlocutória

08/09/2021, 12:40

Juntada de certidão

08/09/2021, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 11:19

Juntada de certidão

08/09/2021, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/09/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 29/07/2021

29/07/2021, 15:20

Juntado(a)

27/07/2021, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: IRACI DAMARES LIMA VIEIRA ANTUNES

09/07/2021, 18:24

Expedição de mandado - AGDCEMAN

09/07/2021, 17:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS BATISTA FERREIRA - DENUNCIADO

09/07/2021, 14:21

Recebida a denúncia

06/07/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 16:42

Distribuído por dependência - Número: 50008135520218240003/SC

06/07/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 10:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/02/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 15:49